. Fotos: Cedidas pelo repórter Leandro do site Ururau O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez hoje (10) um apelo aos líderes da Câmara dos Deputados e pediu que eles não aprovem como está a emenda parlamentar que altera a divisão dos royalties do petróleo, que pode ser votada nesta tarde, e que diminuirá as compensações pagas aos municípios fluminenses."Meu apelo, hoje, é para os líderes fecharem questão e não permitirem que um acordo seja violado de maneira leviana e oportunista", declarou durante evento, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade do Rio. A reunião com o Ministro Gilmar Mendes reuniu a prefeita e presidetne da Omeptro, Rosinha Garotinho, a prefeita de São João da Barra,Carla Machado, o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro o presidente da ACIC, Amaro Ribeiro Gomes, entre outras autoridades.
De acordo com Cabral, a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) viola o acordo fechado com o governo do Rio, que aceitou alterações apenas nas regras de partilha dos royalties advindos da exploração do pré-sal.Para Cabral, a emenda é uma "violação da ética política", já que o acordo com o Estado não será cumprido e também dos princípios constitucionais. Para tratar desta questão, o governador pretende se encontrar ainda hoje, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Prevista para ser discutida em sessão plenária da Câmara, a proposta dos deputados determina que os royalties e a participação especial (distribuída aos estados e municípios confrontantes com plataformas) sejam divididos de acordo com critérios dos fundos de participação dos estados e municípios.
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