quinta-feira, 29 de julho de 2010

Até que ponto grandes investimentos exógenos garantem desenvolvimento econômico local?

Acompanhei a audiência pública para licenciamento ambiental da Unidade de Tratamento de Petróleo do Terminal Portuário Privativo de Uso Misto – Superporto do Açu, realizada ontem em São João da Barra. Uma repetição das audiências anteriores. Monta-se um grande circo, segundo exigência dos órgãos ambientais, atraem-se grupos de pessoas, muitos nem sabem o está acontecendo; democratizam o processo através da participação dos poderes públicos institucionalizados e da participação do público presente, através da elaboração de perguntas escritas e estritamente amarradas ao tema específico e lá vão discursos bonitos e generalistas demais.
Quanto aos possíveis impactos ambientais identificados, ou seja, alteração da qualidade da água, interferência na fauna marítima, vazamentos de petróleo, explosões e incêndios, tudo sobre controle. Os modelos matemáticos parecem ter o poder de antecipar todos os males e indicar os ajustes dentro dos parâmetros aceitáveis internacionalmente. Parece que ninguém se lembra dos recentes e substanciais prejuízos com o vazamento de petróleo no Golfo do México e, atualmente, do vazamento de minério em Minas Gerais com reflexos na Bacia do Rio Itabapoana, levando a consistente mortandade de peixes.
Em relação aos reflexos positivos, o discurso caminha em direção à potencialização do turismo, aumento de royalties a geração de emprego e renda localmente, como se tal processo pudesse se dar naturalmente. Sabemos que isso não é verdade. Em quase três anos de obras do porto, realmente houve aumento de emprego e aumento das receitas tributárias próprias. Entretanto, a aceleração desses indicadores não está garantindo uma evolução socioeconômica no município. O emprego não apresenta característica de sustentabilidade, por trata-se de investimentos exógenos (de fora para dentro), que demandam mão-de-obra de baixa qualificação na fase de construção, não mantida na fase de operação, onde essas plantas passam a demandar um perfil de trabalhador altamente qualificado. O aumento da tributação pouco representa, já que a sociedade fica na dependência da eficiência do governo, no que diz respeito a sua alocação. A experiência é que o aumento da receita pública tem gerado custeio com baixo padrão de investimento.
Todo esse contexto fortalece a velha discussão de que é, essencialmente, necessária a criação de um canal de comunicação entre os investidores e a sociedade civil. Não ignorando o papel do poder público institucionalizado, a sociedade é real e está representada nos atos das pessoas que vivem aqui, nos seus costumes e suas necessidades de sobrevivência de forma digna. Os empreendedores não têm a responsabilidade de transformar esta sociedade, mas podem agir mais pró ativamente, no sentido de apoiar a necessária restauração do tecido social. Definitivamente não alcançaremos um estágio de desenvolvimento socioeconômico com ausência de capital social. Hoje predominam na sociedade a desconfiança, o individualismo, a ignorância ética, a ausência de civismo e o desrespeito às regras estabelecidas. Texto: Professor Alcimar Ribeiro- Uenf

quarta-feira, 28 de julho de 2010

TRE autoriza registro da candidatura de Anthony Garotinho

(Fotos: Márcio Mercante) O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) deferiu nesta quarta-feira por unaminidade, o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho, para o cargo de deputado federal pelo Partido Republicano. A decisão, no entanto, é provisória.
Segundo o Tribunal, Garotinho concorrerá sub júdice até o julgamento de ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a sentença do colegiado do TRE-RJ.Pouco tempo depois do Tribunal ter deferido sua candidatura, o ex-governador comentou em seu blog: "Mesmo com a decisão do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro que permitiu a minha candidatura, o Ministério Público Eleitoral do Rio, ignorou a decisão e pediu ao TRE que não autorizasse o meu registro. O colegiado do Tribunal, no entanto, por unanimidade, volto a frisar, autorizou o registro".

Maioria dos candidatos nas eleições deste ano tem entre 45 e 59 anos de idade

Brasília - Quase metade dos 21.756 candidatos registrados na Justiça Eleitoral – 10.340 - tem entre 45 e 59 anos. Entre os nove candidatos à Presidência da República, quatro se encontram nessa faixa etária: Marina Silva, do Partido Verde (PV), e Zé Maria (PSTU), os mais jovens candidatos, com 52 anos, Rui Pimenta (PCO), com 53 anos, e Levy Fidelix (PRTB), com 58 anos.
A segunda faixa etária que concentra mais presidenciáveis – 60 a 69 anos – é a quarta entre todos os cargos, reunindo 2.253 candidatos (10%). Nesta faixa estão Dilma Rousseff (PT), com 62 anos, José Serra (PSDB), com 68 anos, e Ivan Pinheiro (PCB), com 64 anos. Os candidatos à Presidência mais idosos são José Maria Eymael (PSDC) com 70 anos, e Plínio Sampaio, que completou ontem (26) 80 anos.
Entre os registros gerais, a segunda faixa etária que reúne mais candidatos é a entre 35 e 44 anos, com 27% dos registros, seguida pela faixa entre 25 e 34 anos, com 11%. A faixa etária com menos candidatos é a de acima de 79 anos, com 68 postulantes, seguida pela faixa entre 21 e 24 anos, com 295 candidatos, e pela faixa entre 70 e 79 anos, com 492 registros.
Para os cargos disputados nestas eleições, a lei não permite candidatos menores de 21 anos, mas 12 pessoas entre 18 e 20 anos se registraram. Segundo a Constituição Federal, candidatos à Presidência da República e Vice-Preidência e ao Senado devem ter a idade mínima de 35 anos. Para governador e vice dos estados e do Distrito Federal, a idade mínima exigida é de 30 anos, e 21 anos para os cargos de deputados federal, estadual e distrital.

MP pede e Justiça decreta prisão dos PMs acusados de pedir suborno para liberar atropelador

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro, pediu à Justiça, hoje (27/07), a prisão preventiva do Sargento Marcelo José Leal Martins e do Cabo Marcelo de Souza Bigon, da Polícia Militar. Os dois são acusados de cobrar propina para liberar o motorista Rafael de Souza Bussamra, que se envolveu no acidente que provocou a morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. O pedido foi aceito pelo Juízo da Auditoria de Justiça Militar, que decretou a prisão preventiva no início da noite.
A prisão já havia sido pedida em uma representação encaminhada pela Corregedoria da Polícia Militar. Foi porém negada pelo plantão forense. O novo pedido acrescentou informações importantes.
Após o acidente, ocorrido no dia 20/07, no Tunel Zuzu Angel, na Gávea, os dois PMs abordaram o atropelador, como eles próprios admitem e ficou patente em imagens feitas pelas câmeras da CET-RIO. Conforme relatório do GPS da viatura, utilizada, eles teriam incorrido em crime propriamente militar, saindo da área de patrulhamento, para a qual estavam escalados, para obter vantagem ilícita.
Inicialmente, eles alegaram não haver observado o estado do veículo, apesar de este ter ficado parcialmente destruído, o que levantou dúvidas sobre a lisura do procedimento dos PMs mesmo porque, como salienta a Promotora de Justiça Isabella Pena Lucas no pedido de prisão, “é impossível afirmar que não viram aquilo que só os cegos não teriam condição de ver”.
O pedido de prisão cita ainda os depoimentos prestados à polícia por Rafael, seu pai, Roberto Bussamra, e o irmão, Guilherme Bussamra, dando conta de que a dupla de PMs exigiu quantias em dinheiro para não apreender o veículo e levá-los à Delegacia de Polícia, que seria o procedimento correto a ser adotado naquela situação.
Ao requerer a prisão, o MPRJ entendeu que os policiais poderiam pôr em risco a investigação dos fatos, principalmente porque os envolvidos recentemente disseram que se sentem intimidados. O Ministério Público salienta, ainda, que o princípio da hierarquia e a disciplina militar foram violados pelos PMs, que se afastaram da ordem/missão para a qual foram designados para cometer, em tese, mais de um ilícito.
“Tais Policiais Militares, como integrantes da Corporação da Polícia Militar, têm o dever de garantir a ordem pública e a paz social. Porém, ao contrário, se veem envolvidos em atos que denigrem diariamente a imagem da Instituição que representam, fazem uso indevido da autoridade em que foram investidos e direcionam-se para cometer crimes, aproveitando-se do título para auferir ganhos ilícitos. O fato sem dúvida abala o nome da Instituição, bem como faz nascer e crescer o sentimento de impunidade e do chamado ‘jeitinho’ para resolver as coisas. Não podemos nos acostumar com a ilicitude, por mais que reiterada”, diz a Promotora.
“As condutas que são imputadas aos acusados causam perplexidade, além de demonstrar um planejamento no cometimento do ilício. O fato, além de ferir os princípios da hierarquia e disciplina a que estão subordinados, ainda fere qualquer racionalidade e bom senso”, acrescenta Isabella Pena Lucas

terça-feira, 27 de julho de 2010

Solidariedade: Aos portadores do câncer infantil

O lançamento da 12ª edição do evento McDia Feliz, em Campos, será no próximo dia 02 de agosto, às 18h, na Firjan-NF. A renda obtida na Campanha, no Estado do Rio de Janeiro, vai para a Casa Ronald McDonald, sede da AACN, “A CASA LONGE DA CASA” que acolhe crianças carentes portadoras de neoplasia, com seus familiares. Ali, além de transporte para o tratamento, recebem hospedagem, alimentação, apoio psicossocial, realizam atividades de entretenimento e cursos para as mães que, além de aprenderem uma atividade remunerada, trabalham sua autoestima.Gerenciada pela Associação de Apoio à Criança com Neoplasia (AACN – RJ) através de voluntários, a Casa já abrigou durante seu tratamento, 92 crianças e seus acompanhantes de Campos.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Sérgio Cabral volta atrás e diz que vai ao debate entre os candidatos na Band

Cinco dias após dizer que não iria a debates, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, candidato à reeleição pelo PMDB, afirmou nesta segunda-feira (26), pelo twitter, que participará do encontro entre candidatos da Band, marcado para 12 de agosto. "Decidi ir ao debate da Band (...) Por respeito à população e à minha equipe de governo. Afinal foram 4 anos de muito trabalho, conquistas e realizações", escreveu o governador em duas postagens no microblog.
Na última quarta-feira (21), Cabral disse que participaria dos debates, alegando que sua gestão é conhecida e avaliada pela população. "Neste primeiro turno, em principio não vou. A população nos conhece e há uma avaliação nesta eleição se este governo merece continuar ou não", afirmou. Logo em seguida, ele foi criticado por seu principal adversário, Fernando Gabeira (PV), que o acusou de empobrecer o debate, deixando o Rio no atraso da democracia.

Quasar Cia de Dança será a grane atração desta quarta-feira no Teatro Trianon

.Patrocinada pela Petrobras, a Quasar Cia de Dança será uma das atrações da Festival Comemorativo pelos 12 anos do Teatro Trianon. No próximo dia 28 de julho, o grupo apresentará à população de Campos dos Goytacazes o espetáculo “Só Tinha de Ser Com Você”, em que as 14 faixas do disco Elis e Tom – gravado em 1974 – servem como trilha sonora para os números de dança.
Criado em abril de 2005 pelo coreógrafo Henrique Rodovalho, “Só Tinha de Ser Com Você” estreou na Europa em junho de 2006, em uma turnê por Portugal, Espanha e Alemanha. O espetáculo é o 18º do repertório da Quasar Cia de Dança. Nele, o grupo faz uma opção pelo movimento e pela plasticidade, incorporando a dança, como linguagem artística, ao sofisticado lirismo de Elis Regina e Tom Jobim registrado num disco que se tornou referência clássica da Música Popular Brasileira.
“Nos preocupamos em evitar os exageros e escapar do óbvio”, afirma o coreógrafo. A apresentação de “Só Tinha que Ser Com Você” será gratuita. Os interessados poderão retirar os ingressos uma hora antes da sessão, no dia 28 de julho, a partir das 19h30, nas bilheterias do Teatro Trianon, à Rua Marechal Floriano, 211, Centro, Campos dos Goytacazes. A classificação do espetáculo é livre, mas menores de idade só terão acesso acompanhado por pais ou responsáveis.

Prefeitura de São João da Barra começa a pagar amanhã os servidores municipaisis

Conforme a previsão do calendário de pagamentos divulgados em dezembro de 2009, a prefeitura de São João da Barra realiza na próxima terça-feira, 27, o pagamento dos funcionários públicos. A prefeitura sanjoanense sempre libera os salários antes do fim do mês, como forma de incentivar o funcionário e o comércio local. Em junho o pagamento foi realizado no dia 22 junto com a primeira metade do décimo terceiro salário. O calendário de pagamentos é mais uma iniciativa visando a valorização do servidor. Outros pontos que podemos destacar nesse sentido são os reajustes salariais nos últimos três anos e a implantação do Cartão Alimentação do Servidor, lançado em 2006 — explica a secretária municipal de Administração, Lara Valentim, lembrando que desde o dia 20 já foram depositados os R$150,00 do cartão.

Quem nunca levou uma palmada, que diga

Eu sou mãe de um adolescente de 15 anos e também já dei umas palmadas nele. E não me arrependo. Já apanhei de minha mãe e hoje agradeço por tudo que ela me ensinou. E nem por isto fiquei traumatizada. Sou contra a violência, mas não vejo uma palmada, um beliscão como uma agressão. Será que nenhum do autor dessa lei, nunca apanhou de seus pais. Será que eles se sentem violentados? O que presenciamos hoje, diariamente na mídia são seres humanos que perderam valores básicos, como respeitar, dizer muito obrigado, ter paciência, ser compreensivo. Assistimos hoje jovens brigando nas escolas, pais pagando propinas para justificar erro dos filhos. Será que isto não é mais violento que uma palmada?
Acho que no nosso país temos muitas leis, mas poucas colocadas em prática. Sem contar que as autoridades do país muitas das vezes não cumpre seu papel, oferecendo o básico ao povo brasileiro, que vai desde a educação, passando pela moradia, saúde, lazer, segurança, entre tantos outros itens básicos.
Concordo com a maioria dos brasileiros já apanhou dos pais, já bateu nos filhos e é contra o projeto de lei do governo federal que proíbe palmadas, beliscões e castigos físicos em crianças, conforme pesquisa feita pelo Datafolha, publicada nesta segunda-feira (26) pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Enviada ao Congresso no começo deste mês, a proposta "estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante". Disseram ser contra o projeto de lei do presidente Lula 54% dos 10.905 entrevistados, enquanto 36% revelaram concordar com a mudança. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Segundo o levantamento, meninos costumam apanhar mais, e as mães (69%) batem mais do que os pais (44%). No total, 72% disseram ter sofrido castigo físico -- 16% afirmaram que isso acontecia sempre.

domingo, 25 de julho de 2010

País deve receber US$ 12 bi em investimentos diretos da China este ano. Valor representa crescimento de cerca de 14.000% frente ao ano anterior.

Depois de anos de investimentos tímidos no Brasil, a China está jogando pesado: até o final de 2010, os chineses devem trazer ao país US$ 12 bilhões, levando o gigante asiático à condição de maior investidor estrangeiro no país, de acordo com projeções do mercado, com base em valores já anunciados pelas empresas.
Esse número representa um crescimento de cerca de 14.000% em relação ao investido aqui pelos chineses no ano passado - parcos US$ 82 milhões, segundo dados do Banco Central. Em nove anos - de 2001 a 2009 - foram pouco mais de US$ 215 milhões. Também supera, com folga, os cerca de US$ 5,7 bilhões investidos no Brasil em 2009 pela Holanda, nação que mais trouxe recursos no ano passado.
Eles vêm com tudo: neste ano, já foram fechados negócios da ordem de billhões de dólares. No setor de mineração, a estatal Wuhan Iron and Steel Corporation (Wisco) fechou contrato com a LLX, do empresário Eike Batista, para a construção de uma siderúrgica no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). A previsão é que sejam produzidas 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano. O acordo representa US$ 3,29 bilhões de injeção de capital chinês.
Além de parcerias com companhias nacionais, os chineses estão investindo também na instação de empresas próprias. A Sany Heavy Industry, fabricante de maquinário para construção civil, pretende investir cerca de US$ 100 milhões para instalar sua primeira fábrica no Brasil, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.
Considerados bons credores, já que o valor do crédito é mais baixo em relação a outros países, bancos chineses também estão começando a se instalar no Brasil. O Banco da China, por sua vez, anunciou a abertura do primeiro escritório no país em São Paulo.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Última chance para o Enem

Brasília - Os candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano têm até hoje (23) para pagar a taxa de inscrição. Inicialmente, o prazo terminaria na terça-feira (20), mas o Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogá-lo por mais três dias.Estudantes da rede pública que terminam o ensino médio em 2010 estão automaticamente isentos. Os alunos de baixa renda que se declararam impossibilitados de pagar a taxa podem conferir se o pedido de isenção foi aceito no sistema de acompanhamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao/.
O boleto com a nova data de vencimento pode ser obtido nesse site, e, para isso, o candidato precisa informar o CPF e a senha. O pagamento de R$ 35 pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil.As provas serão aplicadas nos dias 6 e 7 de novembro. No primeiro dia, as questões serão sobre ciências da natureza e humanas. No segundo, os estudantes responderão sobre matemática, linguagens e códigos e redação. Este ano, os candidatos também farão uma prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Prefeitos de Campos e Quissamã se unem para reafirmar compromisso do Porto de Barra do Furado

Os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro, e Campos dos Goytacazes, Nelson Nahim, se reuniram, nesta quarta-feira (21/7), para reafirmar o compromisso entre os dois municípios com o objetivo concretizar o Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado. Entre as medidas a serem tomadas em conjunto, ficou a decisão de se criar uma Sociedade Propósito Específico (SPE). Trata-se de uma empresa para gerir o complexo Farol - Barra do Furado. Ficou acertada ainda a conclusão do processo licitatório para a contratação pelos dois municípios de empresas para a realização da obra de construção do complexo.
O Complexo vai incluir a construção de um estaleiro, em Quissamã, e de uma base de apoio off shore, em Campos, e deverá ser concluído com recursos do Governo Federal e do Governo do Estado, além da participação financeira das duas cidades. A expectativa é gerar 600 empregos na fase das obras e 1.450 para o estaleiro e a base off shore. No caminho do desenvolvimento, deverão ser gerados cerca de 5 mil empregos diretos e uma média de 10 mil indiretos.
O encontro aconteceu na Fundação de Desenvolvimento do Norte Fluminense (Fundenor), em Campos, onde funciona o gabinete provisório do prefeito da cidade Além dos dois prefeitos, estiveram presentes, pela cidade de Quissamã ,o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Quissamã Haroldo Cunha Carneiro, o secretário de Comunicação Social Rodrigo Florencio, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico Saulo Ramos e o consultor Sileno Martinho. Representaram Campos dos Goytacazes o secretário de desenvolvimento econômico Eraldo Bacelar, o secretário de Fazenda Francisco Esquef, o secretário de Comunicação Mauro Silva e o coordenador de infra-estrutura Antônio José Petrucci.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Acic e Pizelli &Advogados reúnem mais de 50 empresários para palestra sobre Feirão de Cantão

Mais de 50 empresários interessados na Feira do Cantão, na China, estão reunidos neste momento na sala multimídia da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), recebendo informações sobre a missão empresarial que em outubro viaja à China.
Diretora executiva da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China, Uta Schwietzer, deu uma palestra sobre a feira, sobre a cultura do país asiático e sobre as possibilidades de negócios que a Feira de Cantão pode proporcionar. "Hoje, todos querem fazer o negócio da China, na China", disse a diretora da CCIBC.
O prefeito de Santa Maria Madalena, Arthur Lima Garcia (PT) e o secretário de Fazenda de São João da Barra, Roberto D'Afonseca, representando a prefeita Carla Machado, estão participando da reunião.
Uma grande oportunidade de negócios para empresários da região é o que será a Feira de Cantão. Em outubro o escritório Pizelli Advogados, em parceria com a CCIBC, vai liderar uma missão de empresários da região à China, para visita de cinco dias a grande feira.
A 1ª etapa do evento, um dos maiores encontros de negócios do mundo, será realizada de 15 a 19 de outubro na província de Guangzhou. O objetivo do escritório é proporcionar oportunidades de importações e também de exportações de produtos da região.
Os empresários que integrarem a missão do Pizelli e tiverem interesse em exportação, terão ainda a chance de expor seus produtos num estande da Câmara Brasil China.
A China já é o principal parceiro comercial brasileiro e a Canton Fair pode ser uma porta de entrada para os empresários campistas nesse mercado em expansão.
A feira tem proporções gigantescas: será realizada em uma área superior a 1 milhão de m2 e em três etapas, para atender sua demanda multisetorial. Em 2009, o evento contou com 55 mil expositores e respondeu pela geração de R$ 69 bilhões em negócios.
Os empresários da Região que desejam integrar a comitiva com destino à feira chinesa devem entrar em contato com o Pizelli Advogados pelo telefone (22) 2723-1173.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Secretaria de Fazenda abre 100 vagas para fiscal de renda

A Secretaria municipal de Fazenda do Rio de Janeiro acaba de lançar edital para preenchimento de cem vagas imediatas nos cargos de fiscal de renda, agente de trabalho de engenharia e agente de fazenda. As provas, realizadas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), devem acontecer no próximo dia 26 de setembro para Fiscal e agente de trabalho de engenharia. No dia 24 de outubro farão prova os candidatos a agente de fazenda. As inscrições serão realizadas no site da organizadora , de 26 de julho a 15 de agosto.
Para fiscal de renda (40 vagas imediatas), é exigido nível superior completo em qualquer área de formação; para o cargo de ATE (40 vagas imediatas), curso técnico em edificações completo e registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea); enquanto que para agente de fazenda (20 vagas imediatas), o requisito mínimo é ensino médio completo.
Concursos da Secretaria Estadual de Saúde têm prazos de inscrição prorrogados
Dois concursos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro tiveram seus prazos de inscrição prorrogados para este domingo, dia 25. Num deles, há 40 vagas para profissionais com nível superior em qualquer área, para o cargo de gestor de saúde. O salário oferecido é de R$ 4.200 e o edital se encontra no site da Ceperj. No outro, há 2.412 vagas de níveis médio e superior, e os vencimentos começam em R$ 1.500. O edital se encontra no site .

Colégio eleitoral brasileiro cresceu 8,5% em relação às eleições de 2006, diz TSE

Brasília – O Tribunal Regional Eleitoral (TSE) anunciou hoje (20) que 135,8 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições deste ano. Em relação às eleições de 2006, houve um crescimento de 8,5% no colégio eleitoral.
Os números do TSE mostram ainda que a mulher permanece como a maioria do eleitorado, com 51,8% contra 48% de homens. A faixa etária de 25 a 34 anos representa 24% dos eleitores.
Os números também indicam que São Paulo se mantém como o maior colégio eleitoral do país, com 23,3% de eleitores, seguido por Minas Gerais, com 10,6%, Rio de Janeiro, com 8,5%, e Bahia, com 7%.O Distrito Federal e o Rio de Janeiro registram a maior proporção de mulheres votantes, com 53,6% e 53,2%, respectivamente. Já os estados com maior proporção de eleitores homens são de Mato Grosso, com 50,8% e do Tocantins, com 50,7%.
A quantidade de jovens votantes diminuiu em relação às duas últimas eleições, ficando abaixo dos índices de 2006. Entre 2006 e 2008, houve um aumento de 2,566 milhões para 2,923 milhões. Em 2010, o número diminuiu para 2,391 milhões.

Amaro Ribeiro Gomes é reeleito na presidência da ACIC



O advogado, professor de educação física e administrador de empresa, Amaro Ribeiro Gomes, foi reeleito presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), por aclamação para o biênio 2010/2012, na noite de ontem (segunda-feira, dia 19 de julho). A eleição aconteceu no Auditório Rubens Áreas Venâncio, da ACIC.
Amaro Ribeiro Gomes destacou que dará continuidade ao trabalho já desenvolvido na gestão anterior, buscando manter a tradição da ACIC, que sempre esteve engajada nas lutas sociais, como duplicação da BR-101, em Defesa pela manutenção dos Royalties e contra a Emenda do deputado Ibsen Pinheiro. "Também estaremos voltados para ampliar vários serviços como Projeto Empreender, Criação da Sociedade de Garantia de Crédito, Planos de Saúde, Serasa, entre tantos outros serviços, visando atender às necessidades do empresário", disse.

Ele destacou que o trabalho desenvolvido até agora só foi possível devido o apoio e empenho de cada membro da diretoria, conselheiro e principalmente os funcionários da ACIC.
A nova diretoria é formada pelos seguintes nomes:
Presidente- Amaro Ribeiro Gomes
1º Vice-presidente - Adão Soares de Faria
2º Vice-presidente - Antônio César Pinheiro de Queiroz
1º Secretário - Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel
2º Secretário - José Célio Pinto Pessanha
1º Tesoureiro – Vilson Correia dos Santos
2º Tesoureiro – Sérgio Teixeira de Oliveira
Diretor de Patrimônio - Jamil Machado de Queiroz
Conselho Deliberativo - Efetivos: Ronaldo Peixoto da Silva, Marcos Vinícius Ribeiro Oliveira, Fernando Luiz Cavalcante Loureiro, José Alcides de Oliveira, Orlando Lino Pinheiro Portugal, Cláudio Rangel, Ivanildo da Silva Cordeiro, Jomar Machado, Juarez Dutra Mota, Douglas Jay Moraes, Waldemar Soares Filho, Expedito Coleto Machado Ribeiro, Rodolpho Carlos Jordão, Edvar de Freitas Chagas e José Luiz Dutra Cardoso.
Suplentes: Thieres Rodrigues Filho, Luciano Cunha da Silva Costa, Luiz Cláudio Dias Rangel, Samir Nahim Matheus, Oswaldo Riscado de Souza, Carlos Eduardo Maria Azeredo de Carvalho, Getúlio Almeida Andrade Rodrigues, Dib Said Hauji, Fauz Cherene Jassus, Roberto Viana dos Santos, Sérgio Vitor de Souza e Silva, João Manoel Vieira dos Santos, Ricardo de Paula Vasconcelos, Ricardo Gonçalves Carvalho, Aladyr Almeida Monteiro.
Conselho Fiscal: Efetivos: - José Orlando Queiroz Borges, José Antônio de Souza Freitas, Gerson de Souza Gomes Suplentes : José Amaro Gomes de Almeida, José Luiz Lobo Escocard, Jane Mere Ancelmet de Souza.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Sindicato dos Bancários de Campos estará sediando neste sábado, dia 17, a 12ª Conferência Interestadual do Ramo Financeiro

O Sindicato dos Bancários de Campos, estará recebendo, amanhã, dia 17, das 9h às 17h, aqui na sede da instituição, cerca de 600 delegados distribuídos pelos 13 municípios que compõem a base do sindicato para a 12 ª Conferência Interestadual do Ramo Financeiro. De acordo com o líder dos bancários, Rafanele Alves Pereira,durante o encontro será elaborada a minuta mínima de reivindicação dos Bancários (as).É importante que os bancários participem desse encontro regional e que traga suas reivindicações (PLR Maior, Mais Segurança Nas Agências, Auxílio Educação, Mais Saúde, Mais Emprego e Aumento Real). Este momento é ímpar para o SBTRAF Campos e Região.
A luta por melhores remuneração, por mais emprego, saúde do trabalhador, segurança bancária, PLR maior e auxílio educação, são alguns dos itens da pauta de reivindicação da Campanha Nacional do Ramo Financeiro, de 2010/2011. Oo presidente do Sindicato dos Bancários em Campos dos Goytacazes, Rafanele Alves Pereira, lembra que a campanha começou no mês de maio, com o Congresso Nacional dos Funcionários dos Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em São Paulo, que contou com a presença de dois militantes da região, Éder Reis, do BB e Clauder Ferreira Costa, da CEF.
A expectativa do líder sindical é de que até no dia 10 de agosto seja entregue à Federação Nacional dos Bancos – Fenaban - a minuta mínima da categoria, dando início assim, a primeira rodada de negociação com os banqueiros. Rafanele Alves Pereira, tem consciência que a luta este ano será muito difícil, levando em consideração que é um ano eleitoral. Mas, destaca que os líderes sindicais estão firmes neste propósitos da campanha salarial, já que as instituições financeiras lideram “ranking” das marcas mais caras do país e, apresentam altos lucros. Responsáveis diretos pelo excelente resultados, bancários(as) tem de ser mais valorizados pelas empresas. Apesar desse resultado os banqueiros não tem demonstrado respeito pelos trabalhadores(as), que a cada dia estão adoecendo, porque precisam cumprir metas incabíveis para manter os seus empregos e garantir o sustento de suas famílias.
Preocupado com este quadro de bancários(as) doentes, no último dia 11 de maio, o Sindicato em parceria com o Programa de Saúde do Trabalho, realizou um levantamento das condições de trabalho nas agências. O resultado foi assustador, o que levou a diretoria do Sindicato a se reunir com a Gerente de Perícia do Programa de Saúde do Trabalho para buscar meios que tranquilizem os trabalhadores.
Rafanele destaca que durante o encontro em Campos, será definido as prioridades da campanha salarial da categoria, que tem data-base em 1º de setembro. O levantamento incluem itens como remuneração e verbas salariais (considerando inflação projetada de 5,04%); cláusulas sociais; saúde, condições de trabalho e segurança; emprego; e formas de mobilização. "Os bancários não irão abrir mão de aumento real de salários pelo sétimo ano consecutivo e PLR (Participação nos Lucros e Resultados) maior. Visto que os cinco maiores bancos do país somaram juntos R$ 9,5 bilhões de lucro no primeiro trimestre e divulgaram que irão ampliar ainda mais a oferta de crédito. O cenário tem de ser positivo também para os trabalhadores", afirmou a presidente da entidade .A minuta deste encontro regional, será levado para a 12 Conferência Nacional dos Bancários, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 23 a 25 deste mês.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Brasil começa a produção comercial do petróleo do pré-sal amanhã

Vitória – A Petrobras começa amanhã (15) a produção comercial de petróleo da camada pré-sal. O primeiro poço do Campo de Baleia Franca, na Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo, começará a produzir 13 mil barris de petróleo leve por dia. A produção será por intermédio do navio-plataforma Capixaba. O começo da produção do pré-sal de Baleia Franca será marcado por uma cerimônia na plataforma e no Aeroporto de Vitória, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
Mais um poço do pré-sal será perfurado no Baleia Franca no segundo semestre deste ano. Até o final do ano, os dois poços deverão produzir diariamente 40 mil barris de óleo por dia. Campos do pré-sal como Jubarte, na Bacia de Campos, e Tupi, na Bacia de Santos, só estão produzindo petróleo em escala não comercial, nos chamados testes de longa duração.Segundo o gerente-geral da Unidade do Espírito Santo da Petrobras, Robério Ramos, a produção comercial de Baleia Franca pode servir como uma espécie de laboratório para a exploração de petróleo na camada pré-sal em todo o Brasil. “Além de produzir, as informações dessa produção de longa duração servirão para alimentar as informações para os demais projetos de pré-sal do nosso estado e também do Brasil”.
O Campo de Baleia Franca faz parte de um grupo de campos chamado de Parque das Baleias localizado a cerca de 80 quilômetros (km) da costa capixaba, do qual também fazem parte Jubarte e outros cinco campos. Segundo a Petrobras, Parque das Baleias tem reserva estimada em 2,4 bilhões de barris, dos quais a metade estão localizados na camada pré-sal.
Além de Baleia Franca, a Petrobras produzirá petróleo do pré-sal no Campo de Baleia Azul, a partir de 2012, com o navio-plataforma Cidade Anchieta, e no norte do Parque das Baleias, a partir de 2014, com a plataforma P-58. O campo do pré-sal de Baleia Franca está localizado a uma profundidade de 4.785 metros. A plataforma Capixaba, que antes atuava no campo de Golfinho teve que ser adaptada para produzir o óleo do pré-sal em Baleia Franca, com a colocação de equipamentos para resistir, por exemplo, ao gás carbônico e o enxofre do petróleo. Além de produzir petróleo do pré-sal, a plataforma Capixaba produzirá óleo da camada do pós-sal tanto de Baleia Franca quanto do campo vizinho de Cachalote. Até o final do ano, a plataforma estará produzindo 100 mil barris por dia.

Supremo Tribunal Federal aprova a exigência do diploma de jornalista

A exigência de diploma para jornalistas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado. A regra se baseava em um decreto-lei editado durante a ditadura militar e foi considerada inconstitucional pelo STF. Com isso, qualquer pessoa que atue na área pode pedir seu registro profissional ao Ministério do Trabalho. A tentativa agora é incluir na Constituição a exigência do diploma. O texto do substitutivo do relator Hugo Leal (PSC-RJ) busca inclusive harmonizar a exigência com a declaração do Supremo de que a exigência era inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e informação.
“A exigência de graduação em jornalismo e registro do respectivo diploma (...) não constitui restrição à liberdade de pensamento e de informação”, diz trecho do substitutivo de Leal. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo, comemorou a aprovação na Câmara e destacou que desde a derrubada do Supremo houve uma “corrida” de pessoas buscando o registro. Segundo ele, no período de pouco mais de um ano desde a decisão, já foram requisitados 1,5 mil registros. “Algumas dessas pessoas nunca pisaram em uma redação”, argumenta.
Ele afirmou que há ainda um estoque de cerca de 15 mil pessoas que pediram o registro antes mesmo da decisão do Supremo e que poderão conseguir a autorização para trabalhar devido à decisão do Judiciário. Apesar disso, Murilo diz acreditar que o restabelecimento da exigência pode ajudar a profissão no futuro. “Temos que pensar para frente, no futuro do país e dos nossos jornalistas”.
Para o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp), que pediu ao STF a extinção da exigência do diploma, a regra é inconstitucional. Segundo a advogada do Sertesp, Taís Gasparian, argumentou durante o julgamento do caso, em junho do ano passado, a Constituição garante a liberdade de expressão e o livre pensamento.

Caixa facilita acesso de funcionários dos Correios à casa própria

Foi assinado na manhã desta terça-feira (13), pela presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Carlos Henrique Almeida Custódio, acordo de cooperação para concessão de financiamento habitacional e convênio de consignação em folha de pagamento, entre outros produtos e serviços, para os empregados ativos dos Correios.
O acordo beneficia diretamente cerca de 100 mil funcionários dos Correios, que terão como principal atrativo o Financiamento Habitacional. A partir de agora, os empregados da ECT podem obter até 100% de financiamento, para imóveis avaliados em até R$ 350 mil, que poderão ser parcelados em até 30 anos, com a prestação debitada em conta corrente.
Outro benefício para os funcionários dos Correios é o acesso ao crédito em consignação, com desconto em folha de pagamento. Os servidores também terão acesso a tarifas diferenciadas nas cestas de serviço da Caixa, além de descontos nas taxas de cheque especial e na anuidade dos cartões de crédito.
“Hoje, as empresas firmam convênio, que trará a garantia do acesso à casa própria, em condições diferenciadas para os servidores, além de fechar a operação do crédito consignado”, afirmou a presidenta Maria Fernanda. “Assim, ambas as instituições confirmam a sua missão, que é atuar na promoção da cidadania e no acesso ao crédito”, completou.
Segundo o presidente dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio, o acesso ao financiamento habitacional é uma condição de melhoria de vida. “A condição de ter a moradia própria é um problema a menos para o trabalhador. É tudo isso o que a empresa busca; o bem estar do funcionário para que ele possa trabalhar melhor e representar a empresa cada vez melhor”, comemorou. Os serviços estarão disponíveis até o fim deste mês e poderão ser contratados em qualquer agência da Caixa ou correspondentes imobiliários para os financiamentos habitacionais.

Tribunais de Justiça devem abrir mais de 5 mil vagas em todo o país

Os Tribunais de Justiça de todas as regiões do País terão o prazo de seis meses para realizar concurso público para provimento de pessoal efetivo em cartórios. A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou a existência de 5.561 cartórios administrados por funcionários não concursadas em todo o Brasil. Os estados que não cumprirem a determinação responderão por improbidade administrativa.
A resolução traz novas esperanças àqueles que se dedicam a concursos públicos, especialmente aos formados em Direito. Isso porque, para se candidatar às vagas, o interessado deve ser bacharel em Direito ou comprovar exercício em serviço notarial ou registral por, no mínimo, 10 anos. No Rio, o último concurso ocorreu em 2008 e foi cancelado, este mês, pelo CNJ por suspeitas de favorecimento de candidatos. Segundo especialistas em concursos, uma nova seleção não deve demorar.
“A demanda que já estava reprimida, especialmente por causa das aposentadorias, ficou ainda maior com o cancelamento da seleção, o que torna mais urgente a divulgação de novo concurso”, avalia Paulo Estrella, diretor pedagógico da Academia do Concurso.A Corregedoria do CNJ apura ainda a existência de mais 1.105 cargos sendo ocupados por não concursados em cartórios extrajudiciais no País. As investigações podem resultar também em mais oportunidades para concursandos, o que torna a futura seleção ainda mais estimulante. Outro atrativo, é que os cartórios são empresas lucrativas e o responsável recebe percentual do faturamento.
De olho em abusos, o CNJ determinou que os profissionais que estiverem provisoriamente à frente dos cartórios não poderão receber acima do teto do serviço público estadual, fixado em R$ 24.117,62. Os ganhos a mais serão recolhidos aos cofres públicos.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Ministério Público Eleitoral entrega lista com 36 impugnações ao TRE-RJ

A procuradora regional eleitoral, Silvana Batini entregou hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Nametala Machado Jorge uma lista com 36 pedidos de impugnação de candidatos às eleições deste ano. Na lista, estão nomes como o do deputado federal Arnaldo Vianna, os irmãos Núbia e Charles Cozzolino e o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, entre outros bastante conhecidos da política fluminense.
Mesmo protegido por uma liminar do TSE que suspendeu os efeitos da condenação pelo TRE-RJ que o tornou inelegível, o ex-governador Anthony Garotinho também teve pedida a sua impugnação. O MPE entendeu que sendo a liminar uma medida precária, há o risco da decisão cair no reexame da corte do TSE. De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para as impugnações de candidatos, partidos, coligações e MP termina nesta terça-feira. A partir daí, o TRE-RJ terá até o dia 5 de agosto para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Segundo Silvana, foram pedidas impugnações de políticos que estão com contas rejeitadas, condenados por improbidade ou que já estão inelegíveis por decisão do TRE-RJ. Por falta de tempo habil _ as inscrições da maioria dos mais de 2 mil candidatos só foram entregues ao TRE no último dia 30 _ o MPE não teve como analisar ainda as certidões criminais, o que acontecerá em uma segunda etapa, quando o MPE se pronunciar nos processos de registro de candidaturas.

MPF: Justiça recebe denúncia contra delegados que coagiram colega

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) contra dois delegados da Polícia Federal (PF), que coagiram um colega após ele ter assumido a investigação de um esquema de corrupção apurado na Operação 1203 (Máfia dos Combustíveis). Para investigar o esquema, um dos delegados denunciados teve seu sigilo telefônico quebrado, o que trouxe à tona a conversa entre os dois réus. Cientes de que eram gravados, eles atacaram o comportamento do colega na PF.
Os delegados denunciados Adriano Dias e Carlos Pereira vão responder por coação durante processo judicial ou policial. Escutas telefônicas flagraram os réus queixando-se do outro delegado e planejando prejudicá-lo na carreira, incluindo a intenção de avaliar negativamente o seu estágio probatório. O MPF propôs penas alternativas que, se forem aceitas pelos réus, suspenderão o processo.
O Código Penal fixa a pena para coação em curso de processo entre um e quatro anos, além de multa. Para terem o processo suspenso, os réus podem optar por fazer serviços comunitários, pagar multa, sair de sua cidade somente com permissão da Justiça ou comparecer obrigatoriamente à Justiça para justificar suas atividades.

Violência contra a mulher: Uenf anuncia capacitação

A UENF está oferecendo um Curso de Capacitação para o Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, sob a coordenação da professora Lana Lage da Gama Lima, e as inscrições estão abertas até 09/08. O curso é gratuito e será ministrado de 17 a 20/08, na Casa de Cultura Villa Maria.
Voltada para profissionais que atuam na rede de atendimento à mulher, em diferentes áreas, além de líderes comunitários e demais interessados, a capacitação ocorrerá sempre das 18h às 21h. Para se inscrever é preciso enviar mensagem para o e-mail cursouenf@yahoo.com.br.
A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do Conselho Municipal de Direito da Mulher de Campos (COMDIM), da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF (PROEX) e do programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT/CNPq).

sexta-feira, 9 de julho de 2010

MP requer inclusão do tio de adolescente em programa de proteção a testemunha

A Promotora de Justiça Mônica Marques, Presidente do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais (PROVITA), determinou, hoje (09/07), a abertura do processo de inclusão provisória, no sistema, do tio do adolescente que prestou depoimento na Delegacia de Homicídios sobre a suposta morte de Eliza Silva Samudio.
Hoje, o homem relatou ao Delegado responsável pelo caso que vem sofrendo ameaças de morte desde que fez as primeiras denúncias à imprensa contra o goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes das Dores de Souza, o amigo dele Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como “Macarrão” e outros suspeitos de envolvimento com o crime.Este depoimento foi encaminhado, para providências, ao Promotor de Justiça Alexandre Murilo Graça, da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. O Promotor, por sua vez, encaminhou imediatamente ao Conselho Deliberativo do PROVITA o pedido de inclusão no programa, sustentando a necessidade de proteção para o tio do menor, de forma a garantir sua integridade física.
A Presidente do Conselho Deliberativo determinou o início do processo de inclusão provisória no programa. Para tanto, a equipe técnica do PROVITA deve proceder, na próxima semana, a entrevista de triagem com o denunciante. Posteriormente, o Conselho Deliberativo do programa irá votar a inclusão definitiva do homem no PROVITA

Domigo é dia do 4 Circutio de Barco a Vela em São João da Barra

Domingo, dia 11, o Rio Paraíba do Sul estará recebendo os competidores do 4º Circuito de Barco a Vela do município. A prova, com início às 12h, é válida pela terceira das 10 etapas previstas na competição, que conta com 20 duplas participantes. O local da largada e a delimitação do percurso serão definidos no dia da prova, de acordo com as condições do vento. A chegada será no Cais do Imperador, no centro da cidade.
— Sendo vento nordeste, a saída será da Ilha da Convivência, na foz do Paraíba. Para vento sul a largada será na Ilha do Erenildo, nas imediações do distrito de Degredo — explica Antônio José Rezende Penha, organizador do 4º Circuito de Barco a Vela. A última etapa está prevista para o cinco de setembro. Além de troféus,haverá premiação em dinheiro para os primeiros colocados do Circuito, sendo R$ 500,00 para o campeão, R$ 400,00 para o vice-campeão e R$ 300,00 para o terceiro colocado. O quarto colocado receberá R$ 200,00 e, do 5º ao 10º lugar, R$ 100,00. — O circuito de Barca a Vela foi implantado visando manter a tradição das competições entre os pescadores artesanais do município, que competem com sua canoas de trabalho — explica do Diretor do Departamento de Esportes de São João da Barra, Adilson Almeida.

É período de férias no Sesi

O SESI está com inscrições abertas para as colônias de férias do mês de julho. As atividades serão realizadas nas unidades SESI de todo o estado, incluindo Campos e Macaé. Na unidade Campos, localizada à Avenida Deputado Bartolomeu Lysandro, 862, Guarus, o período de atividades será de 19 a 30 de julho, das 8h às 12h, 13h às 17h ou 8h às 17h e a faixa etária atendida é de 4 a 12 anos. No SESI-Macaé as atividades serão realizadas nos mesmos período e horário, todavia as atividades atenderão crianças entre 4 e 13 anos. A unidade SESI-Macaé está localizada na Alameda Etelvino Gomes, 155, Riviera Fluminense.
A programação oferece jogos esportivos, atividades aquáticas, danças, oficinas de artes, gincanas, passeios e diversas outras atrações. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas nas unidades. Os documentos necessários para as inscrições são identidade e CPF do responsável; certidão de nascimento ou identidade (original e cópia) do interessado; comprovante de pagamento da taxa; duas fotos 3x4; comprovante de residência (original e cópia); e atestado médico para prática de atividades físicas. Os preços variam de acordo com a unidade e o plano escolhido. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-0231231.

A TAM vai operar para Londres a partir do dia 10

A TAM Linhas Aéreas (TAMM4) recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar a partir do dia 10 de agosto seu novo voo regular que fará a ligação direta entre o Rio de Janeiro e Londres, no Reino Unido. Assim, as três frequências por semana (terças-feiras, sextas e domingos) serão operadas com a numeração definitiva: JJ 8088 na ida do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) ao Terminal 1 do Aeroporto de Heathrow, e JJ 8089 na volta.
Os voos serão operados por modernas aeronaves Airbus A330 configuradas em três classes de serviço, sendo quatro assentos na Primeira Classe, 36 na Executiva e 183 na Econômica, num total de 223 assentos para passageiros, conforme anunciado pela companhia há menos de duas semanas.
A partir do dia 10 de agosto, o JJ 8088 vai decolar do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, às 0h35, e chegará ao Terminal 1 do Aeroporto de Heathrow, em Londres, às 16h05 (hora local) do mesmo dia. O percurso inverso será realizado pelo voo JJ 8089, que também começa no dia 10 de agosto, partindo de Londres às 21h15 (hora local) e chegando ao Rio de Janeiro às 5h15. No mesmo dia, a companhia começa a operar seu voo direto de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Frankfurt, na Alemanha.

Juízes podem perder aposentadoria

O Senado aprovou ontem (08) proposta de emenda constitucional que excluiu a "aposentadoria por interesse público" do rol de punições aplicáveis aos juízes condenados por irregularidades. Para a autora do projeto, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a aposentadoria é um absurdo porque o que deveria ser uma punição, na prática, funciona como um prêmio. "A vitaliciedade não deve ser um obstáculo para a responsabilização do magistrado que comete desvios funcionais ou crimes". Para o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), esse tipo de aposentadoria é tida como férias para os juízes. A proposta prevê ainda a perda do cargo de juiz apenas por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Aprovado em dois turnos no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, para nova votação.Afinal de contas, eles são seres humanos, como qualquer outro cidadão e a jsutiça tem que ser igual apra todos, conforme prevê a própria Constituição.

Fernando Gabeira sinalizou que pode apoiar o ex-governador Anthony Garotinho

O candidato ao governo do Rio, Fernando Gabeira (PV) confirmou a possibilidade, de acordo com o grupo de Anthony Garotinho (PR). Para ele, é preciso pensar na eleição do futuro prefeito de Campos já que Rosinha Garotinho foi afastada do cargo. “A cidade teve sete prefeitos em seis anos. É preciso união em torno desta crise”, diz. O acordo em Campos teria consequências nas eleições para o governo do Estado: Garotinho, que desistiu de tentar voltar ao Palácio Guanabara, apoiaria a candidatura de Gabeira.
A proposta divide aliados do PV. Presidente do DEM, Rodrigo Maia diz que apoiará Gabeira caso ele decida negociar com Garotinho. Afirma que a desistência do ex-governador “distorceu” as eleições e aumentou a chance de vitória de Sérgio Cabral no primeiro turno.Mas o PPS e o PSDB, também aliados do PV, resistem à proposta. Presidente do diretório municipal do PSDB, Luiz Paulo Corrêa da Rocha afirma que o assunto “não está na pauta do partido”.
Garotinho, que será candidato a deputado federal, não descartou a possibilidade de conversar com Gabeira. Ressaltou, porém, que não foi procurado por ninguém. O ex-governador afirmou que o candidato do PR ao governo, Fernando Peregrino, vai crescer nas pesquisas. Informações do jornal O Dia

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Brasil tem 6,4 mil casos graves de dengue, sendo metade na Região Sudeste

– O Brasil registrou 6.438 casos graves de dengue – febre hemorrágica e com complicações – de janeiro até 1º de maio. Desse total, 321 pessoas morreram. A taxa de letalidade do país é de 5%, percentual cinco vezes acima do tolerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como mostra o último levantamento feito pelo Ministério da Saúde. Em Campos já são quatro casos de mortes com suspeita d dengue hemorragica e mais de 1.500 atendimento.
A Região Sudeste foi a que registrou o maior número de casos graves (3.302) e de mortes (140), seguida pelo Centro-Oeste (1.962 e 102), pela Nordeste (583 e 30) e pela Norte (497 e 43). A Região Sul foi a que teve menos registros de casos graves (71) e mortes (6).De acordo com o ministério, o aumento de casos em 2010 pode estar relacionado à circulação do vírus tipo 1, que esteve presente com maior intensidade na década de 90 e voltou a predominar em alguns estados no final de 2009. Desde que foi detectada a recirculação do tipo 1, o ministério alertou os estados para o risco de epidemias, devido ao contingente de pessoas vulneráveis a esse vírus.
Em 2010, o vírus tipo 1 já foi identificado em 21 estados e no Distrito Federal. São eles: Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
No Brasil, circulam os sorotipos 1, 2 e 3. Não há registro do sorotipo 4 no país até o momento. Os sintomas da doença são iguais para os três tipos, porém a circulação ocorre de forma diferenciada entre os estados. O Ministério da Saúde alerta que quando um indivíduo contrai a doença por um dos sorotipos, fica imunizado apenas contra aquele tipo. Ou seja, posteriormente, a pessoa pode ser novamente infectada, desta vez por outro sorotipo. Além disso, quando o paciente contrai a doença mais de uma vez, aumenta o risco de desenvolver formas graves de dengue.
Sem citar números, o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do ministério, Giovanini Coelho, disse que amostragens constataram que a maioria dos casos de dengue foram provocados pelo tipo 1. A piora do quadro da doença, em 2010, é resultado também do aumento da temperatura e das chuvas. Outros fatores são o acúmulo de lixo e irregularidade na distribuição de água em muitos municípios.
O número de casos no país, neste ano, já ultrapassa a casa dos 700 mil – 120% a mais em comparação ao mesmos meses de 2009. Coelho não confirma se esta é a pior epidemia de dengue já vivida no Brasil, pois os dados são preliminares. A expectativa do coordenador é uma queda na quantidade de casos a partir de julho, quando termina o período sazonal da doença. “Não há previsão de um pico em agosto”, disse.

Promotor do Rio de Janeiro do caso Bruno entrega o caso para o MP de Minas Gerais

O Promotor de Justiça Homero das Neves Freitas Filho, da 1ª Central de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, declinou da atribuição de apurar o possível crime de homicídio contra Eliza Silva Samudio em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A medida considera que há conexão entre o seqüestro ocorrido este ano, seguido de suposto homicídio, praticado sob a jurisdição das autoridades mineiras. Com isso, a investigação sobre o suposto crime ficará a cargo do MP de Minas Gerais. Em relação à denúncia recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá na quarta-feira, Bruno Fernandes das Dores de Souza e Luiz Henrique Ferreira Romão, continuam a responder a ação penal pelo sequestro e lesão corporal praticados em 2009 e subscrita pelo MP do Rio.

Justiça condena procuradora a 8 anos por crime de tortura

A procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, acusada de ter agredido uma menina de 2 anos, que ela iria adotar , foi condenada pelo juiz Mário Mazza da 32ª Vara Criminal do Rio a oito anos e dois meses por crime de tortura nesta quinta-feira. Ela está presa desde 13 de maio em uma cela especial na unidade feminina do presídio Nelson Hungria, em Bangu.
Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, que julgava pedido de liberdade de Vera, detida desde maio, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo havia opinado contra a concessão de habeas corpus. O documento foi divulgado na quarta-feira.
Em junho, testemunhas de acusação confirmaram na 32ª Vara Criminal da capital que a procuradora aposentada torturava a criança. Segundo ex-empregadas da ré, a vítima costumava ficar de castigo num quarto sem janelas e sem iluminação, sendo agredida sem qualquer motivo. A audiência foi realizada para ouvir testemunhas do processo e durou dez horas. Vera também depôs e negou as acusações, confirmando apenas que havia chamado a criança de "vaquinha" e "cachorrinha", com o objetivo de discipliná-la.

O goleiro Bruno vai ser transferido para o Complexo de Bangu

O diretor da Polinter, Orlando Zacone, informou que o goleiro Bruno e seu amigo Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, vão ser transferidos para o Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O motivo é a falta de condições das carceragens da Polinter para atender a demanda, e também por questões de segurança por causa da grande quantidade de repórteres que acompanham o caso.Bruno e Macarrão são suspeitos de envolvimento no desaparecimento da ex-amante do jogador, Eliza Samudio.
A polícia pediu a colaboração da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que prontamente atendeu o pedido. Os dois ficarão inicialmente em uma área para presos provisórios no presídio Bangu 2, mas isso pode ser mudado. Zacone disse ainda que eles devem sair por volta de 13 h desta quinta-feira (8). O goleiro também já teve o contrato rescindido com a Olympikus.

TSE vai discutir propaganda eleitoral gratuita no próximo dia 15

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reúne na próxima quinta-feira (15) com representantes dos partidos políticos e das emissoras de TV e rádio para tratar da propaganda eleitoral gratuita, que começa a ser veiculada em todo país a partir do dia 17 de agosto.
Na audiência pública, o ministro vai tratar do plano de mídia da propaganda para as eleições de 2010, conforme prevê o artigo 52 da Lei 9.504/97(Lei das Eleições). Na oportunidade, será realizado o sorteio da ordem inicial da propaganda em rede, e fixada a destinação das sobras das inserções.
Partidos e emissoras podem enviar sugestões por escrito, preferencialmente até a quarta-feira (14), para serem debatidas no encontro. Essas sugestões poderão ser expostas oralmente durante a audiência, por um prazo de até cinco minutos.A reunião acontece às 15 horas do dia 15, no auditório do TSE.

Receita abre consulta ao maior lote de restituição do IR da história

A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Serão beneficiados 2.045.146 pessoas físicas que declararam rendimentos em 2010, 2009 e 2008. Em número de contribuintes, é o maior lote de restituições já registrado. Em valores absolutos, é o segundo maior pagamento feito pela Receita, superado apenas pelos R$ 2,4 bilhões desembolsados em dezembro do ano passado.
A relação dos contribuintes beneficiados estará disponível na página da Receita na internet a partir das 9h de amanhã, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. As restituições serão pagas no dia 15 e custarão R$ 2,17 bilhões ao Fisco. Em relação ao segundo lote da restituição de 2010, foram beneficiados 2.000.254 contribuintes, que receberão R$ 2,092 bilhões. As restituições serão acrescidas de 2,54%, referentes à variação da taxa Selic entre maio e este mês. Desse montante, 24.274 contribuintes tiveram prioridade no recebimento, conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 56,8 milhões.
Em relação ao lote residual de 2009, 32.699 contribuintes receberão R$ 55,9 milhões. O dinheiro terá correção de 11% (equivalente à variação da Selic de maio de 2009 e julho de 2010). O lote de 2008 terá atualização de 23,07% (período de maio de 2008 a julho de 2010) e beneficiará 12.193 pessoas físicas. Quem não tiver informado o número da conta para o recebimento da restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Nesse caso, o contribuinte deve agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

O goleiro Bruno Souza acaba de se entregar na Polinter do Andaraí

O goleiro Bruno acaba de se entregar na Polinter do Andaraí.Ele está sendo conduzido pela PM para a delegacia da Barra da Tijuca, onde deve prestar depoimento. A juíza Fabelisa Gomes de Souza decretou na madrugada de hoje, (7), a prisão temporária, por cinco dias, do goleiro do Flamengo Bruno Souza e de seu amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão. Eles são acusados de seqüestrar a ex-amante de Bruno, Eliza Samudio. A juíza atendeu a um pedido do Ministério Público e o processo, após ser distribuído para uma das varas criminais do Rio, vai correr em segredo de Justiça. Eliza está desaparecida desde o início do mês de junho, quando teria sido levada para o sítio de Bruno, em Minas Gerais.

Professora Cubana fala sexta em Macaé sobre Assédio Moral

Na próxima sexta-feira (9), às 9h no auditório do Sindipetro-NF em Macaé, as professoras Lydia Guevara Ramírez, da Universidade de Havana/Cuba e Terezinha Martins dos S. Souza, do Instituto de Estudos em saúde Coletiva da UFRJ, falam sobre Assédio Moral. Promovido pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro e pelo COREN/RJ, o debate é aberto aos interessados e tem entrada franca, limitada a 180 lugares.

Pescadores de Lagoa de Carapebus têm um mês para se cadastrar por determinação do MPF

A partir de uma audiência pública realizada em Carapebus (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo até o fim de julho para os pescadores tradicionais da Lagoa de Carapebus apresentem seus nomes à Associação de Pescadores Artesanais da Lagoa de Carapebus. Como parte da Lagoa fica no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o MPF e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), entre outros órgãos, restringirão a pesca apenas a quem tem essa atividade como principal fonte de renda. Na audiência pública do último dia 1º, que teve ampla participação popular, o procurador da República Flávio de Carvalho Reis definiu que a identificação dos pescadores tradicionais terá por base lista apresentada pelo ICMBio e pela Ong Ecoanzol.
Com o levantamento dos pescadores tradicionais de Carapebus, o MPF pretende propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a exploração da pesca na lagoa de modo a proteger o meio ambiente e assegurar a subsistência dos pescadores tradicionais do local. Outras ações foram discutidas na audiência pública, como a definição de alternativas de renda para os pescadores, a realização de pesquisas sobre sua capacidade e a instalação de uma guarda ambiental para trabalhar com a equipe do parque nacional.
"Após a definição das pessoas que se consideram pescadores tradicionais, será realizado um estudo sócio-econômico individual a fim de constatar se a pesca é a principal atividade de subsistência da pessoa ou da família. Somente nesses casos será proposto o TAC para a regularização da atividade", afirma o procurador Flávio de Carvalho Reis.
A consulta a cidadãos e representantes do poder público na audiência foi a estratégia do MPF para ouvir opiniões e prestar esclarecimentos sobre o inquérito civil sobre os limites da pesca na lagoa. Há anos, muitos cidadãos tiram seu sustento da pesca no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que foi criado em 1998 e abrange ainda as cidades de Macaé e Quissamã.

Ministério da Saúde: crack ameaça a vida de 25 mil jovens

O crack, droga formada pela mistura de bicarbonato de sódio e cocaína, ameaça a vida de 25 mil jovens brasileiros. A estimativa é do Ministério da Saúde e, segundo o coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas do ministério, Pedro Delgado, a dependência coloca esses jovens no nível de marginalidade extrema. Ele falou sobre o problema no Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas, na Câmara Federal.
"Existem duas populações de consumidores de crack no Brasil. Uma que estimamos em 25 mil jovens que estejam em vulnerabilidade máxima e corram risco de vida e outra, em situação menos grave, com 600 mil pessoas que fazem uso frequente da droga".
Em maio deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Plano Nacional de Combate ao Crack que destinou R$ 90 milhões para o Ministério da Saúde, prioritariamente para a ampliação dos leitos em hospitais gerais. Mais R$ 210 milhões de recursos novos do orçamento do ministério estão sendo utilizados para a ampliação de centros de Atendimento Psicossocial para dependentes químicos, que nas cidades com mais de 200 mil habitantes passarão a funcionar durante 24 horas.
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), general Paulo Uchôa, disse que em agosto começam os cursos a distância para a formação de profissionais de diversas áreas para lidar com o problema do crack. Serão 80 mil vagas destinadas a religiosos, conselheiros de infância e adolescência, educadores e profissionais de saúde. "A ideia é fazer uma capacitação coletiva para que todos falem a mesma linguagem", afirmou.

Prefeito Nelson Nahim participa de solenidade no Bombeiros e anuncia que o governador Sérgio Cabral já ligou se colocando à disposição

O prefeito interino Nelson Nahim, participou agora pela manhã, no Cais da Lapa, ao lado do coronel do Corpo de Bombeiros, Sila Rocha,do presidente da Fundação do Menor, professor Mário Lopes, entre outras autoridades, do primeiro ato público, que foi a formatura das 50 criançasda 19º Turma dp programa Bombeiro Mirim. Em seu primeiro discurso como prefeito, Nelson Nahim, disse que o momento é de união e que já tinha recebido uma ligação do governador Sérgio Cabral se colocando à disposição para este momento politico. Nahim, também anunciou ter recebidos ligações do Governo Federal. Hoje à tarde ele disse que vai se reunir com promotores do município e vai trabalhar no que for necessário para que a cidade não pare. Também já marcou reunião com o secretário de obra para acomapnahr de perto tudo que está acontecendo em Campos. Também esteve presente o presidente da ACIC, Amaro Ribeiro Gomes

terça-feira, 6 de julho de 2010

O novo prefeito de Campos Nelson Nahim se reuniu hoje a tarde com o secretariado

O Prefeito Nelson Nahim realizou na tarde desta terça-feira (6) reunião com a equipe de secretários municipais e presidentes de autarquias, destacando que o momento é de unidade, em defesa da continuidade dos atos e programas administrativos. “Este é um momento difícil e a sociedade espera muito de todos nós para que os programas e projetos em andamento não parem”, destacou Nahim, acrescentando que está agendando encontros com secretários de áreas prioritárias como Saúde, Educação e Obras.
No encontro com secretários nesta terça, realizado no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, o Prefeito Nelson Nahim destacou que está cumprindo com sua missão de assumir o governo interinamente, por decisão da Justiça, assegurando a continuidade dos investimentos e das ações em curso.
- Essa pode ser uma interinidade por um minuto, por um dia, por um mês ou mais, mas temos que dar o melhor de todos nós. É hora de estarmos todos unidos, falando a mesma língua. É com este espírito que eu vou fazer com que as coisas aconteçam – declarou o prefeito Nahim.
O prefeito vai receber os secretários em separado, para conhecer de perto as ações e projetos executados por cada secretaria. “O governo da prefeita Rosinha encontrou uma cidade arrasada e já realizou muito, mas é preciso continuar avançando”, pontuou Nahim.

Técnicos do Iphan visitam prédio tombado em São João da Barra


Técnicos do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizaram, hoje (06), mais uma vista às obras de restauração do prédio onde funcionou a antiga Casa da Câmara e Cadeia Pública de São João da Barra. Os trabalhos, com prazo de seis meses para conclusão, tiveram início no mês de março e estão orçados em R$ 927.280,46. A prefeitura de São João da Barra arca com todo o valor gasto na recuperação do imóvel.
De acordo com o chefe da Assessoria de Planejamento da Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro, Manoel Viera Gomes Junior, tecnicamente tudo está transcorrendo bem. Existe, segundo ele, apenas um pequeno atraso natural nas obras, que acontece em decorrência de algumas descobertas, apontando para modificações no projeto original. A expectativa, segundo o secretário municipal de Planejamento, Victor Aquino, é de que o prédio se transforme em mais um espaço cultural, conforme determinação da prefeita Carla Machado. Com apoio da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Fundenor), está sendo montado um projeto executivo para o processo.
— Por ser tombado como Patrimônio Histórico, este é o primeiro prédio da cidade que vai ser restaurado na íntegra, respeitando sua construção original, com a supervisão do Iphan. Iremos acrescentar apenas os banheiros, inclusive com acesso facilitado a portadores de necessidades especiais, e um elevador, também para facilitar o acesso. Tudo isso com a supervisão do Iphan. Fora isso, ele ficará literalmente igual à época de sua construção — ressalta o secretário.
Construído entre os anos de 1794 e 1797, a antiga Casa da Câmara e Cadeia Pública está situada na região central da cidade de São João da Barra, nas imediações da matriz do Padroeiro São João Batista, e foi tombada pelo IPHAN ainda na década de 1940. O espaço deverá se transformar em mais uma referência cultural e turística do município, como já aconteceram com a antiga estação ferroviária, abrigando desde 2008 a Estação das Artes Derly Machado, e com o prédio onde funcionou o Colégio Estadual Alberto Torres, hoje Palácio Cultural Carlos Martins.

Propaganda eleitoral na rede tem regras próprias

A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informado à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País.
Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.
No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem transmitida.
A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios.
A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails.
O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material.
A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições.
Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.
Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado.

Rosinha Garotinho perde mais um recurso no Tribunal Superior Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Ricardo Lewandowski negou, na noite desta segunda-feira (5), recurso da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira contra a cassação de seus mandatos. Comisto, a prefeita Rosinha continua afastada da prefeitura de Campos. Noe tnanto o seu cunhado, o vereador Nelson Nahim, assumiu ontem o poder Execultivo, já que era o presidente da Câmara.
No recurso, eles tentavam reverter a decisão do ministro Marcelo Ribeiro que manteve o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmando a cassação e consequente inelegibilidade por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Ao recorrer ao TSE, os políticos alegaram haver o risco de prejuízo de impossível reparação, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos. Sustentaram também a possibilidade de prejuízo para a própria comunidade de Campos, pois o TRE determinou a realização de novas eleições no município e “sucessivas alternâncias no exercício da chefia do executivo sempre são traumáticas”.
Para a prefeita e o vice, a entrevista que Rosinha Garotinho concedeu a um programa conduzido por seu marido, Anthony Garotinho, como pré-candidata no dia 14 de junho de 2008 não teve potencialidade para influenciar o resultado das eleições.
O ministro Marcelo Ribeiro, ao analisar os argumentos, destacou que o TRE analisou as provas e concluiu pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e, considerando as provas examinadas pelo tribunal, reformar o julgamento demandaria o reexame de fatos e provas, “o que não se admite em sede de recurso especial”.No entendimento do TRE fluminense, a prefeita e seu vice “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”, o que resultou na condenação de ambos. O ministro Marcelo Ribeiro destacou que condenações deste tipo – por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) – não podem, em regra, ser suspensas por recursos, devendo a decisão ser executada imediatamente.

Presidente do TSE

Ao apreciar o recurso contra esta decisão, o ministro Lewandowski observou que não existem “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro”.De acordo com o presidente, para “adotar premissa diversa seria necessário o reexame de fatos e provas”, o que não pode ser feito por meio deste recurso.
Assim, após analisar todos os argumentos do TRE-RJ e da decisão do ministro Marcelo Ribeiro que a manteve, indeferiu o pedido de reconsideração.O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski é o responsável pela análise de todos os pedidos que demandem apreciação urgente no período das férias forenses. As férias forenses recaem sobre o mês de julho e o tribunal retoma suas atividades plenas no dia 2 de agosto.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Nelson Nahim assumiu hoje à Prefeitura de Campos

O presidente da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes, Nelson Nahim de Oliveira, assumiu hoje (5) a prefeitura do município do norte fluminense. O vereador ocupou o lugar de Rosinha Garotinho, cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por uso indevido dos meios de comunicação para sua candidatura nas eleições municipais de 2008. Como seu vice, Francisco de Oliveira, também foi cassado no mesmo processo, o presidente da Câmara Municipal teve que assumir a prefeitura. A decisão do TRE-RJ foi tomada na última segunda-feira (28). Na última quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma liminar de Rosinha.
De acordo com a assessoria de imprensa da ex-prefeita, a expectativa é que a Justiça possa reverter a situação e reconduzi-la ao cargo. Ainda de acordo com a assessoria, a acusação que pesa sobre Rosinha, de ter dado uma entrevista a uma rádio, é passível de punição com multa e não afastamento do cargo.
Rosinha entrou com uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje (5) para análise de reconsideração da determinação do ministro do TSE Marcelo Ribeiro. Além da cassação, o TRE determinou a inelegibilidade de ambos durante três anos, o que inviabilizará uma possível candidatura até 2011.
Nelson Nahim é irmão de Antony Garotinho, marido de Rosinha que também foi condenado pelo TRE por abuso econômico, mas cuja decisão foi revertida pelo TSE. Nahim assumiu o cargo de prefeito hoje em sessão extraordinária na Câmara.

Prefeitura de Campos deve retirar moradores de prédio em área de risco em Martins Lage

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça ordenou que a prefeitura de Campos (RJ) retire moradores de uma área com risco de desabamento em Martins Lage e pague uma multa de R$ 306 mil. Dezenas de famílias ocupam um terreno onde ficava a destilaria Jacques Richert e, com a sentença, devem ser removidas para o complexo industrial ser demolido. A partir da intimação da decisão, a prefeitura terá 10 dias para pagar a multa e 15 dias para comprovar o assentamento (processo 96.0036591-1).
A decisão judicial refere-se a uma ação do MPF para a prefeitura assentar os moradores assim que os prédios estiverem demolidos. A prefeitura alegou que ofereceu duas casas para o assentamento, esperando pela procura dos moradores, mas ela não aconteceu. "No entendimento do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo processo, os ocupantes não têm a obrigação de procurar a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social para serem assentados.
A destilaria ocupa vários prédios e ficou muito abalada após um incêndio em 1986. De lá para cá, os prédios se deterioraram, colocando em risco as vidas de estudantes de uma escola estadual vizinha a um dos prédios. Em outra das construções, mais de 50 desabrigados se instalaram, mesmo com o risco de desabamento.
Em 1997, a União e a prefeitura de Campos tinham sido condenadas a demolir o complexo industrial e assentar esses moradores, respectivamente. A prefeitura fez uma implosão em 2008, quando demoliu um dos prédios.

domingo, 4 de julho de 2010

Site da CBF já anunciou a saída de Dunga

O site oficial da CBF anunciou neste domingo que a comissão técnica da Seleção Brasileira, encabeçada pelo treinador Dunga, está destituída do cargo. A nova comissão técnica deverá ser anunciada até o final de julho. Nem memso a festa que a Dunga recebeu, amenizou a crise. Entre os nomes cotados para a vaga de técnico da Seleção, o mais comentado é o de Luiz Felipe Scolari. Mano Menezes e Leonardo são outras possibilidades ventiladas.
Logo depois da derrota para a Holanda por 2 a 1, nas quartas de final do Mundial da África do Sul, na última sexta-feira, Dunga já havia admitido que sua saída era o cenário mais provável. O treinador havia declarado que sua intenção era permanecer por quatro anos, independentemente do resultado obtido na Copa.
Dunga era o técnico do Brasil desde 24 de julho de 2006, quando substituiu Carlos Alberto Parreira após a frustrante eliminação nas quartas de final da Copa do Mundo da Alemanha. À frente da Seleção, ele comandou 68 jogos, com 49 vitórias, 12 empates e sete derrotas - um aproveitamento de 77,9%.

sábado, 3 de julho de 2010

Candidatos tem até às 19h da próxima segunda-feira para fazer seu registro na Justiça Eleitoral

Os candidatos que pretendem disputar cargos no Legislativo e no Executivo nas eleições deste ano têm até as 19h de segunda-feira (5) para se registrar na Justiça Eleitoral. Para isso, eles precisam atender a alguns requisitos, preencher dois formulários e juntar vários documentos.Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para concorrer a tais cargos, os candidatos precisam ser brasileiros, ter pleno exercício de seus direitos políticos, registrar a candidatura no mesmo lugar de seu domicílio eleitoral, ter idade mínima entre 21 e 35 anos – conforme a vaga a que irá concorrer -, filiação partidária e alistamento eleitoral.
Todos esses requisitos são informados no Formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) que deve ser preenchido e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, no caso de quem concorre à Presidência da República, e Regional Eleitoral nos demais casos. Além do formulário preenchido, exige-se a apresentação de uma lista de sete documentos, alguns deles repetidos em vias impressas e digitalizadas.
É o caso da fotografia do candidato, em formato 5x7 sem moldura, frontal e em preto e branco, frontal, que deve ser entregue digitalizada e impressa em papel fotográfico fosco ou brilhante. A Justiça Eleitoral exige certidões da Justiça Federal, da Estadual (ambas de 1º e 2º graus) e dos tribunais competentes, para quem tem foro privilegiado.
Entre os que pretendem concorrer à Presidência da República, Marina Silva, do PV, foi a primeira a registrar candidatura no TSE. Ela e o candidato a vice, Guilherme Leal, fizeram o registro ontem (1º).Os interessados em conferir a lista completa de documentos exigidos pode consultar a Resolução 23.221, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010, no site do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.jus.br.

Municípios do Rio de Janeiro participam da Pesquisa Nacional de Vitimização

Onze cidades do Rio de Janeiro foram escolhidas para participarem da 1ª Pesquisa Nacional de Vitimização, lançada na última quinta-feira (1º) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, em parceria com o PNUD. É a primeira vez que o Governo Federal ouve a população sobre condições de vida, os fatores de risco e as percepções de segurança.Serão pesquisados os municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Japeri, Macaé, Resende, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Gonçalo e Teresópolis. Campos dos Goytacazes está fora dessa pesquisa.
Os resultados do levantamento permitirão subsidiar políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de convivência e segurança pública da sociedade brasileira.
No questionário será perguntado se foram ou não vítimas de algum tipo de crime e qual o impacto dessa violência em suas vidas. Essas informações poderão revelar de forma mais precisa a incidência de crimes por áreas e tipos de pessoas mais expostas à violência.
Os pesquisadores do Instituto Datafolha já começaram a coleta de dados em 300 municípios com mais de 15 mil habitantes. Serão sete meses de trabalho para ouvir 70 mil pessoas sobre temas como notificação de crimes e atendimento dos órgãos de segurança. A previsão é que os primeiros resultados sejam divulgados em fevereiro de 2011.A iniciativa também deve mensurar o crime e a violência, investigar as razões da existência da subnotificação de crimes e conhecer os riscos de vitimização em diferentes grupos sociais. As informações deverão revelar o medo do crime e sua relação com possibilidades concretas de vitimização, a experiência do crime do ponto de vista das vítimas além da avaliação das instituições do sistema de segurança pública.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, explicou que as ocorrências policiais não mostram um retrato real de cada tipo de crime já que a maioria das vítimas não registra queixa, dificultando a implementação de políticas públicas mais precisas. “Estudos internacionais revelam que as pesquisas de vitimização apresentam números até 18 vezes maiores do que os registros em boletins de ocorrências. Não podíamos sentar nos fóruns internacionais e comparar números porque não tínhamos dados nacionais. Essa pesquisa vai coroar uma nova maneira de fazer segurança pública baseada no conhecimento científico”, disse.
Balestreri também ressaltou que as informações sobre vitimização permitirão definir ações específicas para garantir a segurança de grupos vulneráveis como homossexuais, jovens, idosos e mulheres.A pesquisa será realizada pelo Datafolha, que conta com a consultoria do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP).

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Marina Silva já solicitouao TSE o registro de sua candidatura à Presidência da República

A candidata do Partido Verde (PV), Marina Silva, foi a primeira a solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de sua candidatura à Presidência da República, entre os postulantes ao cargo. O pedido de registro de Marina foi apresentado pelo PV ontem, 1º de julho.A candidata apresentou estimativa de R$ 90 milhões para o total de gastos de sua campanha à Presidência. Em sua declaração de bens, a candidata informou possuir uma casa em Rio Branco-AC, no valor de 60 mil reais; Lotes que somam R$ 42.481,50 e um saldo de R$ 46.782,88 em conta bancária. Apresentou ainda, certidões criminais que certificam que Marina Silva não sofreu nenhuma condenação na justiça.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Governo Estadual concede reajuste a 343 mil servidores

Confira os percentuais de reajustes

POLÍCIA MILITAR

Servidores: 67.768

Aumento: 10% em julho de 2010 mais 54,84% em 48 meses, de janeiro de 2011 a dezembro de 2014

POLÍCIA CIVIL

Servidores: 23.211

Aumento: 10% em julho de 2010 mais 54,84% em 48 meses, de janeiro de 2011 a dezembro de 2014

CORPO DE BOMBEIROS

Servidores: 22.570

Aumento: 10% em julho de 2010 mais 54,84% em 48 meses, de janeiro de 2011 a dezembro de 2014

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

(INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA)

Servidores: 5.578

Aumento: 10% em julho de 2010 mais 54,84% em 48 meses, de janeiro de 2011 a dezembro de 2014

DELEGADOS

Servidores: 1.022

Aumento: 10% em julho de 2010 mais 70,32% em 24 meses, de agosto de 2010 a julho de 2012

SAÚDE

Servidores: 16.864

Aumento: pagamento de gratificações a servidores ativos nos valores de R$ 195, R$ 225, R$ 270 e R$ 480 para quem participar do Programa de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA), dependendo da escolaridade

EDUCAÇÃO

Servidores: 159.834

Aumento: incorporação do Nova Escola antecipada de outubro para julho de 2010 e nos anos seguintes

DEGASE

Agentes de disciplina: 424

Aumento: 4,76% em julho de 2010

Servidores de outras funções: 683

Aumento: 10% em julho de 2010

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CARREIRÃO)

Servidores: 7.363

Aumento: 248% parcelados em 24 meses a partir de julho de 2010, sujeito a trabalho de enquadramento

INEA, DETRAN, DRM, FIPERJ, IEEA, DER, PRODERJ, UERJ (apoio), UENF (apoio), PGE (apoio), FAPERJ, CECIERJ e CEPERJ

Servidores: 22.686

Aumento: 22%, parcelados em 12 meses a partir de julho de 2010

SUDERJ E DETRO

Servidores: 482

Aumento: serão feitos ajustes nos planos de carreira em julho de 2010, sujeito a trabalho de enquadramento

IPEM

Servidores: 193

Aumento: nova tabela de vencimentos em agosto de 2010

FUNDAÇÃO SANTA CABRINI

Servidores: 53

Aumento: 10% em julho de 2010

FAETEC

Servidores: 4.427

Aumento: 5% em julho de 2010

FIA

Servidores: 1.645

Aumento: 5% em julho de 2010

FUNDAÇÃO LEÃO XIII

Servidores: 1.538

Aumento: 5% em julho de 2010

SECRETARIA DE FAZENDA

(CONTADORES, TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO E TÉCNICO DE CONTABILIDADE)

Servidores: 432

Aumento: serão feitos ajustes nos planos de carreira em julho de 2010, sujeitos a trabalho de enquadramento

PGE

(PROCURADORES)

Servidores: 559

Aumento: 11% em julho de 2010

EMPRESAS

(IMPRENSA OFICIAL, EMOP, TURISRIO, CEHAB, PESAGRO, EMATER E CENTRAL)

Servidores: 2.803

Aumento: 7,5% em julho de 2010

TSE nega liminar a Rosinha

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Ribeironegou a liminar na ação cautelar movida pela prefeita de Campos, Rosinha garotinho para suspender sua cassação até o julgamento do mérito pelo Pelna da Corte. Enquanto isto, na Câmara Municipal de Campos, está uma grande confusão apra saber quem vai assumir o Poder Execultivo, já que o presdiente da Câmara Nelson Nahim não é encontrado. Por conta dese imapsse o município de Campos dos Goytacazes está sem prefeito.

O vice-presidente da Câmara Rogério Matoso poderá assumir a Prefeitura caso o presidente do Legislativo não seja encontrado

O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o vereador Nelson Nahim, que vem a ser cunhado da prefeita Rosinha Garotinho, não foi encontrado na sede do Legislativo. O Tribunal Regional Eleitoral enviou por fax o documento que pede o afastamento imediato da prefeita Rosinha Garotinho. A previsão é que a notificação oficial do TRE chegue amanhã, dia 2, a Campos, por Sedex. Caso o presidente do Legislativo não seja encontrado, existe a possibilidade do vice, o vereador Rogério Matoso assuma a Prefeitura. A prefeita Rosinha, por sua vez, aguarda para hoje ainda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que permita a sua permanecência no cargo. Os seus advogados continuam em Brasília.

TRE envia por fax oficio a Câmara dos Vereadores de Campos pedindo o afastamento da prefeita Rosinha Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro enviou, por fax, o ofício com a determinação para que a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, seja afastada do cargo. O documento original foi enviado por sedex e deve ser recebido nesta sexta-feira (2). Com a saída de Rosinha Garotinho, o presidente da Câmara assume a Prefeitura da cidade até a realização de eleições suplementares.

Empresa de São Paulo pensa em investir em Polo de Confecções de Quissamã

Mais uma empresa está interessada em fazer parte do Polo de Confecções de Quissamã, aumentando a possibilidade de trabalho para mão-de-obra feminina no município. Trata-se de uma fábrica de São Paulo, que trabalha com confecção de moda praia (biquinis e sungas). A fábrica, cujo nome ainda não foi revelado, manifestou interesse em proposta da prefeitura, com base no Programa Quissamã Empreendedor, que garante vantagens de infraestrutura e de redução de impostos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município, Haroldo Cunha Carneiro, informou que representantes da prefeitura irão a São Paulo, na próxima semana, para conhecer a empresa de perto. Para ser inserida no Quissamã Empreendedor, a fábrica está em processo de elaboração do plano de negócios que pretende realizar no município, aspecto cuja aprovação depende da Comissão de Análise e Parecer do Programa.
O Quissamã Empreendedor estabelece ICMS de apenas 2% - disse, ressaltando que a fábrica paga 19% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em seu local de origem.O Programa exige, em contrapartida, que a empresa contrate cerca de 80% de mão-de-obra local.
- Neste aspecto, vale destacar que a confecção paulista já se propôs a promover o treinamento de mulheres cadastradas pelo Departamento de Trabalho e Renda e pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) - disse o secretário, lembrando a parceria com a Secretaria de Ação Social no cadastramento da mão-de-obra.
Estrutura - Com cerca de 60 funcionárias, o Polo de Confecções de Quissamã está trabalhando, por enquanto, com duas empresas, de Nova Friburgo e Macaé. Além destas, o município ainda conta com uma fábrica quissamaense, a Vuja, especialista na confecção de uniformes, que funciona em outro espaço. As duas fábricas do polo são a Distak, na qual 40 funcionárias confeccionam macacões para empresas off shore, e a Maria Letícia, que conta com 12 funcionárias e é especializada em moda íntima.

Ministério Público Federal oferece 593 vagas em concurso

O Diário Oficial de hoje publicou edital para concurso para preenchimento para 593 vagas imediatas para cargos de analista e técnico para níveis médio e superior em diversas áreas e cadastro de reserva. Entre os atrativos da seleção estão as remunerações de R$4.583,09 para técnico e de R$7.141,52 para analista.O concurso será organizado pela banca CESPE/UNB.As inscrições poderão ser realizadas de 7 a 30 de julho pelo site WWW.cespe.unb.br. os valores das inscrições são R$50,00 para técnico e R$65,00 para analista.As provas serão aplicadas na data provável de 11 de setembro para analista e 12 para técnico.

Ministério Público e Prefeitura fecham o cerco contra a dengue

A partir de hoje (1º), agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e soldados do Corpo de Bombeiros Militar envolvidos nas ações de combate à dengue, junto com a Secretaria de Serviços Públicos, estão liberados para entrar nos imóveis para recolher os materiais inservíveis e os possíveis criadouros do mosquito. O grupo terá o respaldo do Ministério Público e, caso necessário, poderá solicitar o auxílio de força policial. A decisão foi tomada ontem(30), durante reunião entre o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, Marcelo Lessa Bastos e representantes do governo municipal.
A proposta é atacar a causa do problema. Marcelo Lessa lembrou que o CCZ já vem provocando a atuação do MP para instaurar inquéritos, liberando a entrada nos imóveis fechados, porém, segundo ele, por mais que se priorize o andamento desses inquéritos, o tempo de resposta é longo. Outra ação proposta na reunião envolve a participação da Procuradoria Geral do Município, que criará projeto de lei, no sentido de prever multas aos proprietários dos imóveis, caso sejam reincidentes na criação de focos geradores das larvas do mosquito.

Anthony Garotinho desistide ser governador e vem como deputado federal

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho é candidato a deputado federal. O anunciou foi feito ontem, (30) durante a convenção estadual do PR que desistiu de concorrer ao governo do Estado. O candidato do PR ao governo será Fernando Peregrino, ex-chefe de gabinete do governo Rosinha 2003 a 2006 e presidente do Instituto Republicano, responsável por elaborar o programa de governo de Garotinho. O Pastor Manoel Ferreira, também do PR, desistiu de concorrer ao Senado e anunciou que vai coordenar a campanha de Dilma Rousseff (PT) à presidência entre os evangélicos do Rio. Os candidatos ao Senado foram indicados pelo PCdoB, que se coligou com o PR. Serão Carlos Dias e o ex-cantor de pagode Waguinho.

TAC regulariza situação das carteiras de estudantes em cinemas

Os grupos Severiano Ribeiro e Cinemark assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a regulamentar a exigência da carteira de estudante nos cinemas das duas redes.A partir de agora, se a carteira tiver foto e data de validade, nenhum outro documento, como histórico escolar e comprovante de matrícula, poderá ser exigido. Se a carteira, porém, for sem foto, mas com data de validade, poderá ser exigida a apresentação de identidade. Por último, se o documento não apresentar nem foto nem data de validade, poderá ser exigido o comprovante de matrícula.
Devido ao grande número de reclamações de estudantes, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, por intermédio do Promotor Rodrigo Terra, propôs às redes de cinema a assinatura de um compromisso com o objetivo de sanar eventuais dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser exigido do estudante.As empresas manifestaram interesse em celebrar o TAC graças ao qual os estudantes já podem comprar meia-entrada e assistir com tranquilidade aos filmes que escolherem, desde que observem as regras exigidas.