Prefeitura de Campos deve retirar moradores de prédio em área de risco em Martins Lage

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça ordenou que a prefeitura de Campos (RJ) retire moradores de uma área com risco de desabamento em Martins Lage e pague uma multa de R$ 306 mil. Dezenas de famílias ocupam um terreno onde ficava a destilaria Jacques Richert e, com a sentença, devem ser removidas para o complexo industrial ser demolido. A partir da intimação da decisão, a prefeitura terá 10 dias para pagar a multa e 15 dias para comprovar o assentamento (processo 96.0036591-1).
A decisão judicial refere-se a uma ação do MPF para a prefeitura assentar os moradores assim que os prédios estiverem demolidos. A prefeitura alegou que ofereceu duas casas para o assentamento, esperando pela procura dos moradores, mas ela não aconteceu. "No entendimento do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo processo, os ocupantes não têm a obrigação de procurar a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social para serem assentados.
A destilaria ocupa vários prédios e ficou muito abalada após um incêndio em 1986. De lá para cá, os prédios se deterioraram, colocando em risco as vidas de estudantes de uma escola estadual vizinha a um dos prédios. Em outra das construções, mais de 50 desabrigados se instalaram, mesmo com o risco de desabamento.
Em 1997, a União e a prefeitura de Campos tinham sido condenadas a demolir o complexo industrial e assentar esses moradores, respectivamente. A prefeitura fez uma implosão em 2008, quando demoliu um dos prédios.