terça-feira, 9 de julho de 2013

Concessionária atende recomendação do MPF e inicia recuperação da BR-101 em Campos

A concessionária Autopista Fluminense atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e informou que já intensificou os trabalhos de recuperação da rodovia federal BR-101, no trecho do bairro Ururaí, em Campos dos Goytacazes (RJ). Um inquérito civil público do MPF comprovou a falta de manutenção na rodovia, constatando que o trecho da BR-101 estava em péssimo estado de conservação, sem obras de recuperação da pista e de segurança viária adequadas ao local, além de apresentar falhas na sinalização e no monitoramento, representando risco à vida dos moradores da região. O MPF irá acompanhar o andamento das obras executadas pela Autopista Fluminense para que a recomendação seja integralmente cumprida. No documento, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira recomenda que sejam implementados calhas e arremates nos acostamentos da rodovia no trecho apresentado. Também devem ser realizadas obras de recuperação e recomposição não limitadas à frisagem. Em relação às sinalizações verticais e horizontais, recomenda-se tanto a colocação de placas especiais para a área urbana quanto a restauração da pintura das faixas da via. A recomendação ainda pede que seja instalado um radar fixo na localidade. A empresa Autopista Fluminense é a concessionária que explora a rodovia no trecho da divisa Rio de Janeiro/Espírito Santo e Ponte Rio-Niterói junto à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). No contrato firmado com a concessionária, além de explorar a infraestrutura e a prestação de serviço, ela é responsável por executar obras de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação e melhorias. Desta forma, a empresa deve obedecer integralmente o Programa de Exploração da Rodovia (PER), que estabelece cronograma de execução de obras.