terça-feira, 17 de janeiro de 2012

MP determinou que Campos seja obrigado a implantar residências para egressos de hospitais psiquiátricos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça que o Município de Campos seja obrigado a instalar residências terapêuticas para acolher portadores de transtornos mentais egressos de hospitais psiquiátricos e que não possuam vínculos familiares.
O requerimento foi apresentado em Ação Civil Pública (nº 0016407-20.2012.8.19.0014) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, distribuída à 5ª Vara Cível do Município.
A ação resultou de inquérito civil instaurado pelo MPRJ para apurar a inexistência do Serviço Residencial Terapêutico em Campos dos Goytacazes, diante do iminente retorno ao Município de origem de pacientes portadores de transtornos psiquiátricos procedentes do Hospital Colônia de Rio Bonito, em fase de desativação.
O Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, subscritor da ação, salienta em sua petição inicial que “foi detectada carência na rede municipal de saúde do Serviço Residencial Terapêutico, que é inexistente, a despeito da demanda de pelo menos 21 vagas, conforme informações prestadas pelo próprio réu (o Município) no inquérito civil”.
O MP acrescentou que o Município recusou-se a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) promovendo as medidas necessárias à implantação do serviço.
Além da antecipação da tutela, o MP requereu à Justiça que o Município de Campos seja obrigado a implantar o Serviço Residencial Terapêutico, com os parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, com a criação inicial de pelo menos 21 vagas.

Sérgio Cabral homologa situação de emergência para Campos dos Goytacazes e mais duas cidades

O Governo do Estado homologou situação de emergência decretada por mais três municípios das regiões Norte e Noroeste fluminenses: São Fidélis, Campos dos Goytacazes e Bom Jesus do Itabapoana. O decreto foi assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado hoje (17/1) no Diário Oficial. De acordo com o decreto, compete ao Estado à preservação do bem estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos a adversos, causadores de desastres para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.
O governador Sergio Cabral ja havia homologado situação de emergência decretada em sete municípios das mesmas regiões: Cardoso Moreira, Lajedo Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaperuna, Italva e Miracema, em decreto publicado no Diário Oficial do dia 10 de janeiro.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

O Rio Paraíba do Sul sobre as lentes do fotógrafo Rafael Wallace

A “Exposição Paraíba do Sul: Um Rio de Histórias”, com material produzido pelo fotógrafo Rafael Wallace, da subdiretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e texto do jornalista Romildo Guerrante, poderá ser visto a partir da segunda-feira, dia 16, na Fundação Cultural Jornalista OswaldoLima. “O objetivo é alertar o cidadão sobre a necessidade de preservação deste patrimônio natural, que beneficia diretamente mais de 12 milhões de pessoas. É preciso conservar o que temos, é um compromisso de todo cidadão fluminese e essa consciência é fundamental para a harmonia do homem com meio ambiente”, avalia o deputado Paulo Melo, presidente da Alerj.
A mostra conta com 16 painéis móveis que alertam sobre a importância do rio Paraíba do Sul, responsável pelo sustento de milhares de pessoas dos 37 municípios nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. O Rio Paraíba do Sul, que banha 17 cidades fluminenses, é o mais importante do estado como fonte de água, trabalho e alimento. Além disso, é fonte de energia e serve de lazer para milhões de cidadãos nos seus 500 quilômetros de extensão.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES GANHA REGRAS

A venda de bebidas alcoólicas a menores ganha norma única com obrigações para empresários e comerciantes. Foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, hoje(06/01), a lei 6.153/12, com as regras. A norma teve origem em projeto do deputado Gilberto Palmares (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no último mês. Ela define as infrações e respectivas punições, a fiscalização, a realização de campanhas educativas, a questão da falsificação de documentos por menores e a regulamentação da norma. Em 12 artigos, a lei trata da divulgação da proibição através de cartazes, da exigência de documento oficial que comprove maioridade dos clientes. Ela também lista as multas às quais os estabelecimentos estarão sujeitos – que variarão de 100 a cinco mil Ufirs e trata ainda da possibilidade de interdição do estabelecimento que descumprir as normas.

Estado paga gratificações a 3.844 policiais das UPPs

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) deposita na terça-feira, 10 de janeiro, a gratificação de 3.844 policiais militares que serviram durante o mêsde dezembro nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).O valor total a ser depositadopelo Estado será de R$ 1.922.000,00. Com relação às UPPs, cada praça vaireceber R$ 500; comandantes, R$ 1.000; e subcomandantes, R$ 750. Os valores estão sujeitos a possíveis descontos relativos ao Imposto de Renda e à cota de alimentação.
Os policiais militares das UPPs estão distribuídos nas comunidades da seguinte forma: Santa Marta, 124;Batan, 103; Babilônia/Chapéu Mangueira, 103; Pavão-Pavãozinho, 191; Ladeira dosTabajaras, 141; Morro da Providência, 209; Borel, 277; Andaraí, 213; Formiga,108; Salgueiro, 137; Turano, 183; Morro dos Macacos, 230; Complexo do Alemão,253; São João, 195; Prazeres, 186; Coroa, 208; Apes, 111; Carate, 109; Quadras,119; e SC/Zinco/Querosene, 259; e Mangueira, 385

Agricultura implanta base operacional de emergência em Campos dos Goytacazes

As Regiões Norte e Noroeste do Estado recebem hoje reforços para o enfrentamento das enchentes. O secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, implanta em Campos dos Goytacazes uma base operacional de emergência onde serão coordenadas as ações de apoio às áreas rurais atingidas pelas cheias. A unidade funcionará na sede da Fundenor - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Rural, no parque de exposições do município.
Ele explicou que esse tipo de atendimento consiste na disponibilização de máquinas e equipamentos para a desobstrução das estradas rurais e socorro à população em situação de risco ou isolamento.Atualmente, a secretaria está com 21 equipes e máquinas do Programa Estradas da Produção atuando em diferentes frentes de emergência, sendo 12 na Região Serrana e nove no Noroeste.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Dique rompe em Três Vendas, deixando cerca de 3 mil desalojados

Por determinação do governador Sérgio Cabral, duas aeronaves tripuladas por bombeiros foram enviadas, na manhã de hoje(05/01), para a região afetada pelo rompimento de um dique (barragem para conter a água de rios) no bairro Três Vendas, em Campos. Os bombeiros vão verificar as necessidades do local para que providências possam ser tomadas pela Defesa Civil do Estado. O nível do Rio Paráiba está em 11 metros
De acordo com o comandante adjunto da Defesa Civil, Major Edson Pessanha, as pessoas serão levadas para um acampamento improvisado no alto do Morro do Tirranha, onde será feita uma triagem das famílias que deverão ser levadas para abrigos em escolas de Sapucaia, Outeiro, e caso seja nescessário, em um ciep de Travessão. Ainda segundo Pessanha, as águas ainda não chegaram em Três Vendas, mas deve chegar e inundar as casas antes do final do dia.