sexta-feira, 13 de julho de 2012

PF desarticula quadrilha que roubava cargas dos Correios

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 13/07, a OPERAÇÃO SEJA DO BEM para desarticular organização criminosa que praticava roubos a cargas dos Correios no município de São Gonçalo/RJ. Nos últimos oito meses, o grupo praticou dezenas de assaltos a cargas diversas, dentre as quais aquelas transportadas pelos Correios. Cinco Mandados de Prisão Preventiva e dois Mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal de São Gonçalo. Quatro pessoas foram presas e um acusado está foragido. Em poder de um dos integrantes da quadrilha, uma advogada criminalista, foi encontrado um revólver calibre 38 sem registro.A PF identificou a organização a partir do adesivo “É Bom ser do Bem” estampado no porta-malas do carro da advogada que era utilizado nos assaltos. As informações são da assessoria da Policia Federal

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Concurso da Polícia Federal é suspenso por não reservar vagas para deficientes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, suspendeu um concurso da Polícia Federal cujos editais não reservaram vagas para candidatos com deficiência física. Como consequência da decisão, está suspenso o processo seletivo para os cargos de delegado, perito criminal e escrivão até que a União publique novos editais, com as retificações. Para fundamentar o despacho, o ministro baseou-se numa decisão deste ano da ministra do STF Cármen Lúcia que determinou a reserva obrigatória de vagas em concurso público para portadores de necessidades especiais. Na ocasião, a ministra concluiu que a reserva está de acordo com um princípio da Constituição Federal, que estabelece textualmente que um porcentual dos cargos e empregos públicos deva ser destinado a portadores de deficiência. Ayres Britto tomou a decisão ao examinar uma reclamação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo o procurador, os editais do concurso da PF desrespeitavam a recente decisão do Supremo que reconheceu como constitucional a reserva de vagas para deficientes. Nos últimos tempos, o STF tem se posicionado favorável a reservas de vagas em concursos públicos. Além da decisão sobre os portadores de necessidades especiais, o tribunal concluiu recentemente que é constitucional estabelecer cotas raciais para o preenchimento de vagas em universidades.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito cassado de São Francisco de Itabapoana

A partir de uma ação cautelar preparatória de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal em Campos (RJ) concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito cassado de São Francisco de Itabapoana, Carlos Alberto Silva de Azevedo, do secretário de Saúde do município, Cristiano Salles Rodrigues e do ex-secretário de Saúde Fabiano Córdova. O bloqueio de bens pode chegar a R$ 2,5 milhões. Os três estão sendo investigados por fraudes na aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde (processo nº 0000898.18.2012.4.02.5103). De acordo com as investigações da polícia, as fraudes envolviam desvio de recursos da prefeitura de São Francisco de Itabapoana por intermédio da Clínica Fênix, que superfaturava exames laboratoriais de baixa complexidade e era favorecida em licitações para prestação de exames de média e alta complexidade. As fraudes teriam o envolvimento do ex-prefeito, do atual e do ex-secretário de Saúde, e de representantes da Clínica Fênix. De acordo com a decisão do juiz Dario Ribeiro Machado Junior, apesar de ter havido um decréscimo de 30,69% no número de consultas médicas produzidas entre 2009 e 2011, houve uma elevação de 189,6% no número de exames realizados em 2010 e 155,3% em 2011. Outro dado relevante é a emissão de notas fiscais pela Clínica Fênix, nas quais não constam o nome, endereço e CPF dos favorecidos, contrariando cláusula do edital de licitação. A ação cautelar preparatória de improbidade foi assinada pelos procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Carmen Sant'Anna.