Até que ponto grandes investimentos exógenos garantem desenvolvimento econômico local?

Acompanhei a audiência pública para licenciamento ambiental da Unidade de Tratamento de Petróleo do Terminal Portuário Privativo de Uso Misto – Superporto do Açu, realizada ontem em São João da Barra. Uma repetição das audiências anteriores. Monta-se um grande circo, segundo exigência dos órgãos ambientais, atraem-se grupos de pessoas, muitos nem sabem o está acontecendo; democratizam o processo através da participação dos poderes públicos institucionalizados e da participação do público presente, através da elaboração de perguntas escritas e estritamente amarradas ao tema específico e lá vão discursos bonitos e generalistas demais.
Quanto aos possíveis impactos ambientais identificados, ou seja, alteração da qualidade da água, interferência na fauna marítima, vazamentos de petróleo, explosões e incêndios, tudo sobre controle. Os modelos matemáticos parecem ter o poder de antecipar todos os males e indicar os ajustes dentro dos parâmetros aceitáveis internacionalmente. Parece que ninguém se lembra dos recentes e substanciais prejuízos com o vazamento de petróleo no Golfo do México e, atualmente, do vazamento de minério em Minas Gerais com reflexos na Bacia do Rio Itabapoana, levando a consistente mortandade de peixes.
Em relação aos reflexos positivos, o discurso caminha em direção à potencialização do turismo, aumento de royalties a geração de emprego e renda localmente, como se tal processo pudesse se dar naturalmente. Sabemos que isso não é verdade. Em quase três anos de obras do porto, realmente houve aumento de emprego e aumento das receitas tributárias próprias. Entretanto, a aceleração desses indicadores não está garantindo uma evolução socioeconômica no município. O emprego não apresenta característica de sustentabilidade, por trata-se de investimentos exógenos (de fora para dentro), que demandam mão-de-obra de baixa qualificação na fase de construção, não mantida na fase de operação, onde essas plantas passam a demandar um perfil de trabalhador altamente qualificado. O aumento da tributação pouco representa, já que a sociedade fica na dependência da eficiência do governo, no que diz respeito a sua alocação. A experiência é que o aumento da receita pública tem gerado custeio com baixo padrão de investimento.
Todo esse contexto fortalece a velha discussão de que é, essencialmente, necessária a criação de um canal de comunicação entre os investidores e a sociedade civil. Não ignorando o papel do poder público institucionalizado, a sociedade é real e está representada nos atos das pessoas que vivem aqui, nos seus costumes e suas necessidades de sobrevivência de forma digna. Os empreendedores não têm a responsabilidade de transformar esta sociedade, mas podem agir mais pró ativamente, no sentido de apoiar a necessária restauração do tecido social. Definitivamente não alcançaremos um estágio de desenvolvimento socioeconômico com ausência de capital social. Hoje predominam na sociedade a desconfiança, o individualismo, a ignorância ética, a ausência de civismo e o desrespeito às regras estabelecidas. Texto: Professor Alcimar Ribeiro- Uenf