Pescadores de Lagoa de Carapebus têm um mês para se cadastrar por determinação do MPF

A partir de uma audiência pública realizada em Carapebus (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo até o fim de julho para os pescadores tradicionais da Lagoa de Carapebus apresentem seus nomes à Associação de Pescadores Artesanais da Lagoa de Carapebus. Como parte da Lagoa fica no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o MPF e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), entre outros órgãos, restringirão a pesca apenas a quem tem essa atividade como principal fonte de renda. Na audiência pública do último dia 1º, que teve ampla participação popular, o procurador da República Flávio de Carvalho Reis definiu que a identificação dos pescadores tradicionais terá por base lista apresentada pelo ICMBio e pela Ong Ecoanzol.
Com o levantamento dos pescadores tradicionais de Carapebus, o MPF pretende propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a exploração da pesca na lagoa de modo a proteger o meio ambiente e assegurar a subsistência dos pescadores tradicionais do local. Outras ações foram discutidas na audiência pública, como a definição de alternativas de renda para os pescadores, a realização de pesquisas sobre sua capacidade e a instalação de uma guarda ambiental para trabalhar com a equipe do parque nacional.
"Após a definição das pessoas que se consideram pescadores tradicionais, será realizado um estudo sócio-econômico individual a fim de constatar se a pesca é a principal atividade de subsistência da pessoa ou da família. Somente nesses casos será proposto o TAC para a regularização da atividade", afirma o procurador Flávio de Carvalho Reis.
A consulta a cidadãos e representantes do poder público na audiência foi a estratégia do MPF para ouvir opiniões e prestar esclarecimentos sobre o inquérito civil sobre os limites da pesca na lagoa. Há anos, muitos cidadãos tiram seu sustento da pesca no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que foi criado em 1998 e abrange ainda as cidades de Macaé e Quissamã.