MP pede e Justiça decreta prisão dos PMs acusados de pedir suborno para liberar atropelador

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro, pediu à Justiça, hoje (27/07), a prisão preventiva do Sargento Marcelo José Leal Martins e do Cabo Marcelo de Souza Bigon, da Polícia Militar. Os dois são acusados de cobrar propina para liberar o motorista Rafael de Souza Bussamra, que se envolveu no acidente que provocou a morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. O pedido foi aceito pelo Juízo da Auditoria de Justiça Militar, que decretou a prisão preventiva no início da noite.
A prisão já havia sido pedida em uma representação encaminhada pela Corregedoria da Polícia Militar. Foi porém negada pelo plantão forense. O novo pedido acrescentou informações importantes.
Após o acidente, ocorrido no dia 20/07, no Tunel Zuzu Angel, na Gávea, os dois PMs abordaram o atropelador, como eles próprios admitem e ficou patente em imagens feitas pelas câmeras da CET-RIO. Conforme relatório do GPS da viatura, utilizada, eles teriam incorrido em crime propriamente militar, saindo da área de patrulhamento, para a qual estavam escalados, para obter vantagem ilícita.
Inicialmente, eles alegaram não haver observado o estado do veículo, apesar de este ter ficado parcialmente destruído, o que levantou dúvidas sobre a lisura do procedimento dos PMs mesmo porque, como salienta a Promotora de Justiça Isabella Pena Lucas no pedido de prisão, “é impossível afirmar que não viram aquilo que só os cegos não teriam condição de ver”.
O pedido de prisão cita ainda os depoimentos prestados à polícia por Rafael, seu pai, Roberto Bussamra, e o irmão, Guilherme Bussamra, dando conta de que a dupla de PMs exigiu quantias em dinheiro para não apreender o veículo e levá-los à Delegacia de Polícia, que seria o procedimento correto a ser adotado naquela situação.
Ao requerer a prisão, o MPRJ entendeu que os policiais poderiam pôr em risco a investigação dos fatos, principalmente porque os envolvidos recentemente disseram que se sentem intimidados. O Ministério Público salienta, ainda, que o princípio da hierarquia e a disciplina militar foram violados pelos PMs, que se afastaram da ordem/missão para a qual foram designados para cometer, em tese, mais de um ilícito.
“Tais Policiais Militares, como integrantes da Corporação da Polícia Militar, têm o dever de garantir a ordem pública e a paz social. Porém, ao contrário, se veem envolvidos em atos que denigrem diariamente a imagem da Instituição que representam, fazem uso indevido da autoridade em que foram investidos e direcionam-se para cometer crimes, aproveitando-se do título para auferir ganhos ilícitos. O fato sem dúvida abala o nome da Instituição, bem como faz nascer e crescer o sentimento de impunidade e do chamado ‘jeitinho’ para resolver as coisas. Não podemos nos acostumar com a ilicitude, por mais que reiterada”, diz a Promotora.
“As condutas que são imputadas aos acusados causam perplexidade, além de demonstrar um planejamento no cometimento do ilício. O fato, além de ferir os princípios da hierarquia e disciplina a que estão subordinados, ainda fere qualquer racionalidade e bom senso”, acrescenta Isabella Pena Lucas