A luta em defesa aos royalties continua: Deputado Geraldo Pudim vai entrar outra vez com Mandado e Seguança

O deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ) fará amanhã (25) discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, onde durante 25 minutos, no Grande Expediente, estará apresentando para toda a Casa, aos Parlamentares e todo o País, sua posição sobre a Emenda Ibsen Pinheiro, que prevê a redistribuição dos royalties do pós-sal e que é inconstitucional. O parlamentar defende a manutenção do atual sistema de distribuição e dos projetos originais encaminhados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovados pela Câmara em 2009, sem que fosse tratado o pós-sal.
Geraldo Pudim impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de dezembro de 2009, com pedido de liminar para a suspensão da tramitação na Câmara do Projeto de Lei que trata do regime de partilha dos royalties. O deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ) vai outra vez acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para de novo tentar evitar que os estados produtores de petróleo percam boa parte dos recursos dos royalties devido à emenda Ibsen aprovada pela Câmara no dia 10 de março.A intenção é anular a votação alegando que a emenda não contém o número mínimo de assinaturas conforme determina o regimento intero da Câmara dos Deputados, ou seja, um quinto.
Dos 513 deputados da Câmara, apenas 17 assinaram a emenda que redistribui os royalties entre os estados e municípios do país. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) assinou por 15 parlamentares que representava, as outras são de Ibsen e Marcelo Castro (PMDB-PI).