TRE-RJ pode cancelar mais de 160 mil títulos de eleitor

As 248 zonas eleitorais no Estado do Rio publicaram, nesta segunda-feira, a relação dos 160.011 títulos de eleitores que podem ser cancelados, caso os titulares não se apresentem até o dia 26 de abril para pagar as multas e regularizar a situação. Esses títulos pertencem a eleitores que não se apresentaram para votar nos dois turnos das últimas eleições e no Referendo realizado em 2005. De acordo com a lei, todo o eleitor que deixar de votar três vezes seguidas, sem justificativa ou pagamento de multa, terá o título cancelado.
O presidente do TRE, desembargador Roberto Wider, adverte os eleitores para os problemas provocados pelo cancelamento do título eleitoral. Os que não regularizarem a situação ficarão impedidos de tirar passaporte, realizar operações financeiras com instituições públicas, participar de concursos, além de serem prejudicados em outras atividades que exigem a comprovação de estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
Ainda segundo o presidente do TRE, muitos desses eleitores podem ter falecido, sem que a família tenha comparecido à zona eleitoral para dar baixa no título. Em outros casos, o eleitor completou 70 anos e perdeu a obrigatoriedade de votar. Mas a maioria dos casos é mesmo de pessoas que não votaram uma vez e por não terem regularizado a situação deixaram de votar nas vezes seguintes.
A regularização da situação é bastante simples, segundo o desembargador Wider: Basta que a pessoa que não votou procure a zona eleitoral onde está inscrita, pegue um formulário, pague as multas no Banco do Brasil e apresente o comprovante ao funcionário da zona eleitoral. "Isso é mais simples do que ter que reativar o título cancelado", observou.
As multas são de valores simbólicos, apenas R$ 3,51 por turno de eleição em que o eleitor esteve ausente, e o dinheiro arrecadado vai para o fundo partidário, que é distribuído entre os partidos políticos. Os 160.011 títulos que podem ser cancelados representam 0,01% dos quase 11 milhões de eleitores do Estado do Rio.