segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Senado que acabar com a prisão especial
A Comissão da Reforma do Código de Processo Penal, criada pelo Senado Federal, vem estudando a possibilidade de acabar com a posição especial para pessoas que possuem diploma de nível superior. No entanto, a proposta não vale para autoridades. Para a maioria dos membros da comissão, não há justificativa constitucional para que as pessoas com diploma universitário tenham a garantia do benefício da prisão especial, que iria contra o princípio da igualdade. Quem entende a justiça!
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