Justiça gratuita no Açu

Atendendo a reivindicação dos moradores da praia do Açu a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, disponibiliza a partir de hoje (quarta-feira), os serviços da Assistência Jurídica Municipal Gratuita que provisoriamente estará funcionando todas as quartas, das 13h às 17h, em uma sala anexa ao Posto de Saúde da Praia do Açu. Oobjetivo é facilitar o acesso à justiça gratuita da população do 5º Distrito, além de proporcionar economia com as despesas de locomoção das pessoas e aumento do tempo pra resolver outros assuntos. “Antes as pessoas precisavam se dirigir até o Centro ou na Subprefeitura de Sabonete para ter acesso à Justiça gratuita e hoje estamos trazendo o atendimento mais perto da população”, comentou a prefeita, que em breve anunciará outras localidades que serão beneficiadas com o mesmo serviço.
De acordo com a gerente da Assistência Jurídica, Elisabete Assis Rangel, os serviços jurídicos que serão prestados na praia do Açu são relacionados à Previdência Social, inventários e vara de família (separação, divórcio, pensão alimentícia), além de assistência aos produtores rurais em relação ao decreto estadual 41.584 que trata da desapropriação de 4,8 milhões de metros quadrados de área de interesse industrial para expansão do Porto do Açu. — Nossa intenção é prestar assistência aos produtores rurais, esclarecendo dúvidas nesse período de processo de levantamento de dados e negociação e fazendo com que eles se sintam amparados pelo Poder Público Municipal — disse Elisabete.