Alerj aprova lei que prevê reajuste para professores a partir de outubro

Agora é lei: a partir de outubro, a gratificação do programa Nova Escola será gradativamente incorporada aos vencimentos dos professores das secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Rio. A determinação é da Lei 5.539/09, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (11/09). A proposta original do governo foi alterada por um substitutivo da Assembleia Legislativa do Rio que garantiu, entre outras coisas, a manutenção do interstício de 12% – pago como progressão por tempo de serviço ou formação aos professores, a cada cinco anos. O texto enviado à Casa reduzia o percentual a 7,5%. “A Casa só poderia aprovar uma vitória que fosse a vitória da Educação”, destacou o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).
Como contrapartida à manutenção do interstício, que, segundo o Governo, causará um impacto R$ 1,5 bilhão a mais do que o inicialmente previsto pelo projeto (de R$ 3,4 bilhões), foram modificadas as regras da incorporação das gratificações. Se, inicialmente, os professores dos nove níveis, além dos aposentados, pensionistas e demais professores que não recebiam o benefício, teriam a incorporação da gratificação em seu teto, de R$ 435,10, agora haverá uma variação deste valor de acordo com os níveis profissionais. A lei estabelece o nível 5 como o único a receber este valor – após as sete parcelas estabelecidas pelo texto original. Os níveis superiores terão acréscimos de 12% neste valor, e os inferiores terão a incorporação reduzida em 12%, entre níveis.
Com a lei, 53.721 professores, 15.949 profissionais de apoio e mais 95 mil aposentados, pensionistas e profissionais recém-concursados serão beneficiados pelo reajuste. Outra vantagem assegurada na lei é que o adicional de gratificação será reajustado no momento do reajuste da categoria. Porém, este reajuste não deverá seguir o mesmo índice do aumento geral. A regra para o pagamento – em sete parcelas pelos próximos seis anos, até 2015 – não sofreu alteração do texto inicialmente enviado à Alerj. Ao final das parcelas (a primeira será paga já em outubro deste ano), os professores do nível 1 terão incorporados ao seu vencimento-base aproximadamente R$ 278; os de nível 2 R$ 311; nível 3 R$ 348; nível 4 R$ 389; nível 5 R$ 435; nível 6 R$ 487; nível 7 R$ 545; nível 8 R$ 611 e, no nível 9, R$ 684. A tabela dos profissionais administrativos, ao final dos seis anos, contará com a incorporação de R$ 217,54.