MPRJ denuncia envolvidos no caso da morte da menina Joanna e pede decretação de prisão preventiva

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal, Promotora de Justiça Ana Lúcia Melo, ofereceu, hoje (03/09), denúncia à 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital contra a médica Sarita Fernandes Pereira por homicídio doloso de forma omissiva e estelionato, além de participação nos crimes de exercício irregular da Medicina resultando em óbito, falsificação de documentos e tráfico ilícito de entorpecentes no inquérito que investiga a morte da criança Joanna Cardoso Marcenal Marins, de 5 anos. O estudante Alex Sandro da Cunha Souza também foi denunciado pelos crimes de exercício ilegal da Medicina por todos os atendimentos que realizou como plantonista com o agravante do óbito da menina; e também pelos crimes de estelionato, falsificação e uso de documentos e tráfico ilícito de entorpecentes.
O MPRJ solicitou ainda à Justiça que a prisão temporária já decretada seja convertida em prisão preventiva para os dois denunciados. A pena de Sarita pode chegar a 20 anos de prisão e a do falso médico a 10 anos, se condenado. O caso teve início no dia 16 de julho, data da internação de Joanna no Hospital Rio Mar, na Barra da Tijuca. Sarita era médica plantonista, responsável pelo atendimento de emergência pediátrica da paciente. A denúncia aponta que a conduta médica adotada provocou a morte da criança, que ocorreu no dia 13 de agosto. O parecer do médico legista do Grupo de Apoio Tático Especializado (GATE) do MP destaca que “a falta de uma investigação clínica adequada nesses atendimentos não permitiu que fosse feito o diagnóstico etiológico das crises convulsivas, deixando o quadro evoluir até se tornar irreversível.”
A denúncia também aponta a participação de forma fraudulenta do estudante, que fez o atendimento da menina sem acompanhamento profissional, tendo sido orientado em contato telefônico por Sarita, passando-se pelo médico André Lins de Almeida, que sequer trabalhava no referido hospital. Os acusados ainda falsificaram uma carteira e carimbo utilizando os dados do referido médico, sem consentimento deste, bem como apresentaram um suposto currículo, contendo dados falsos. A vantagem ilícita auferida com a fraude consistiu, por parte de Sarita, no recebimento de valores do Hospital Rio Mar para contratar médicos para o plantão, apesar de ter colocado um acadêmico em exercício ilegal da Medicina, pagando, por isso, um valor inferior ao que seria dado a um profissional legalmente habilitado.
Por último, os acusados são denunciados por tráfico de entorpecentes por terem prescrito e ministrado os medicamentos FENOBARBITAL e FENITOINA (substâncias psicotrópicas), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.