O Juiz Eleitoral da 130ª Zona Eleitoral, Leonardo Cajueiro D`Azevedo cassou o prefeito de São Francisco de Itabapoana Carlos Alberto Silva de Azevedo e determinou que o presidente da Câmara Florentino Cerqueira Azevedo seja empossado interninamente ao cargo de prefeito.
O Juiz cassou o prefeito Carlos Alberto Silva de Azevedo com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da lei Complementar nº 64/90, só produz efeitos com o trânsito em julgado, não é menos certo que a cassação do diploma com fundamento no artigo 41-A da Lei 9.504/97, produz efeitos imediatos
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2 comentários:
caro jó beto ja entrou com recurso no tre rj?
Ele está no Rio de Janeiro, segundo informações da assessoria de comunicação, tentando revter a situação.
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