Na tarde de hoje o procurador do municipio, Francisco de Assis Pessanha Filho, anunciou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) autorizando a contratação por 90 dias de mais 4.619 terceirizados, que junto aos 1.066 , complentarão uma lista de 5.685 terceirizados que serão distribuídos entre 15 órgãos.A convocação está prevista para começar amanhã, e eles vão atuar em unidades da prefeitura, devendo prioritariamente ser escolhidos entre os que foram demitidos por determinação judicial e fizeram o recadastramento. Agora, destacou o procurador, a Prefeitura tem 90 dias para realizar licitação para a terceirização de novos serviços.
A Procuradoria viabilizou o aspecto jurídico para a contratação dos terceirizados, cumprindo todas as determinações do Ministério Público, como recadastramento dos contratados, censo dos funcionários efetivos e relotação. O prazo dado para a licitação é bastante razoável e foi inclusive, decidido em consenso com o próprio MP - destacou Francisco de Assis Filho.
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