Sérgio Cabral sanciona Lei que proíbe classificar adolescentes infratores por facções

Adolesecentes infratores não poderão ser classificados por facções criminosas nos institutos disciplinares do estado. É o que determina a Lei 5.398/09, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (11/03). De acordo com a norma, as medidas adotadas, no que se refere aos jovens que cometem atos infracionais, deverão respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o pedetista Ramos, a iniciativa busca combater a existência de "sucursais" destes grupos criminosos dentro dos institutos socioeducativos. "Não podemos permitir que o próprio poder público contribua para que as facções se organizem no interior destes locais e que isso interfira na recuperação destes jovens. Muitas vezes, menores que não têm relação com facção alguma também são divididos desta maneira por conveniência, o que é um absurdo", criticou Ramos.