O presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Carlos Alberto Afonso Fernandes, recebeu sábado, dia 21 de agosto, uma notificação do Tribunal Regional Eleitoral - TRE para que assumisse a Prefeitura de Rio das Ostras. A assessoria jurídica do prefeito Carlos Augusto Balthazar já deu entrada em uma medida cautelar para que o prefeito possa aguardar no cargo o julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre processo em tramitação.
O afastamento do prefeito de Rio das Ostras não é definitivo e resulta da decisão da ministra Carmem Lúcia Rocha, do TSE, de suspender a liminar conferida pelo ministro Dias Toffoli, deste mesmo Tribunal, que dava direito a Carlos Augusto de aguardar o veredito no cargo.
PROCESSO - O TSE está julgando processo contra Carlos Augusto Balthazar que questiona a divulgação de data, horário e local dos eventos públicos Festival do Pão, Festa do Peão e Campeonato Brasileiro de Motocross, em uma rádio local, durante período eleitoral. A ação solicitando a cassação do prefeito foi movida pela coligação do candidato derrotado nas últimas eleições municipais, Alcebíades Sabino dos Santos.
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2 comentários:
Apenas para corrigir a notica. A assessoria do Prefeito mente. A condenação se deu, segunde se lê da própria decisão, pq "os elementos carreados aos autos permitem entrever a nítida utilização da única rádio local como veículo de propaganda dos então candidatos à reeleição, Carlos Augusto Carvalho e Benedito Wilton de Moraes, mediante a realização, já em período vedado, de propagandas institucionais do Município de Rio das Ostras em que se noticiavam programas de qualificação profissional e obras que estavam sendo realizadas, entremeadas por inserções de propaganda eleitoral gratuita nas quais eram enaltecidas as realizações empreendidas pela administração dos candidatos recorridos.” Basta ler a decisão no endereço http://www.tse.gov.br/internet/jurisprudencia/index.htm . Escolher TRE/RJ e colocar o numero do processo: 7100
Para o prefeito sair ileso é só fazer o mesmo que o seu rival fez para não ser cassado como deputado. Vale dizer que a acusação era bem pior, compra de votos.
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