MPF determina que ex-prefeito de Carapebus devolva dinheiro público

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé propôs ação de improbidade administrativa contra Eduardo Nunes Cordeiro, ex-prefeito de Carapebus (1996-2004; 2008-2010), no Norte Fluminense. Em 2002, ele fez três tomadas de preço para obras de saneamento básico orçadas em R$ 3 milhões e que deveriam ter sido objeto de uma concorrência. Assim, ele beneficiou uma construtora na implantação de um sistema de esgoto no Centro. A ação, proposta pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis, foi recebida pela 1ª Vara Federal de Macaé (20095116001127-0).
Na ação, o procurador demonstra que as obras tem a mesma natureza e endereço, logo deveriam ser realizadas em conjunto, a um custo que supera o limite fixado pela Lei das Licitações (lei 8.666/93) para a tomada de preços. Ao dividir as obras, incluídas no programa Morar Melhor, da Caixa, o réu restringiu a participação de interessados e beneficiou a construtora Delta, vencedora das três licitações.
A ação quer condenar o ex-prefeito às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão de direitos políticos. O político perdeu o mandato em janeiro passado, após a rejeição de suas contas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).