MPRJ e Fundação Santa Cabrini assinam convênio para a contratação de presos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por meio da Fundação Santa Cabrini, assinaram, hoje (03/08), convênio para a contratação de mão de obra carcerária visando à ressocialização de presos. O acordo é pioneiro em relação aos outros MPs do Brasil. O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, lembra que a medida é emblemática já que o MPRJ é responsável pelo oferecimento da denúncia que levou os detentos à prisão e, agora, procura reintegrá-los no mercado de trabalho abrindo-lhes suas portas.
Além de Cláudio Lopes, firmaram o convênio o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho; o Secretário Geral do Ministério Público, José Augusto Guimarães; e o Presidente da Fundação Santa Cabrini, Jaime Melo.
Serão criadas 20 vagas de trabalho ao longo de dois anos e, dentro de 10 dias, seis detentos já começam a trabalhar no MPRJ. Três deles como pintor e três na função de jardineiro. As vagas, em sua maioria, serão reservadas para os serviços gerais, de acordo com a demanda da Instituição.
Para o Procurador-Geral de Justiça, ao contratar presos para trabalharem em suas dependências, o MPRJ cumpre a efetividade da pena:
“Além da punição, oferecemos a recuperação do condenado. Esse é o caminho que os órgãos públicos devem traçar junto aos detentos. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, este é um passo emblemático pelo pioneirismo e um exemplo a ser seguido. Depois de promover a ação penal, o órgão agora aceita o preso em suas próprias dependências, o que funciona como uma forma indireta de perdão. Seria um sonho se 80% da massa carcerária saíssem direto para o mercado de trabalho por meio de parcerias como esta, seja por meio de instituições públicas ou até mesmo de empresas privadas”, afirmou Cláudio Lopes.
O gerenciamento do acordo caberá à Fundação Santa Cabrini, órgão estadual responsável pela gestão do trabalho dos internos do sistema penitenciário fluminense. O convênio é voltado para os detentos em regime semi-aberto e aberto, de acordo com a Lei de Execuções Penais (parágrafo segundo, artigo 28, da Lei Federal nº 7.210/84, de 11/07/84). O objetivo é promover a ressocialização e a profissionalização dos presos. Além de receberem remuneração, eles têm a pena reduzida em um dia a cada três trabalhados.
Na opinião do Secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, o acordo mostra como o Estado acena com oportunidades para a recuperação dos presos:“O MP oferece hoje justiça, foge do caráter exclusivo de acusador. O processo penal se fecha quando a pessoa sai do cárcere recuperada. Este momento é um divisor de águas, pois o Estado oferece aqui a oportunidade de recuperação”, afirmou o secretário.
Atualmente a população carcerária do Estado do Rio é formada por cerca de 27 mil presos, mas apenas 1.800 trabalham graças a convênios ou no serviço interno do próprio presídio – são os chamados faxinas. De acordo com o Presidente da Fundação Santa Cabrini, Jaime Melo, o reingresso no mercado de trabalho é um passo essencial para reduzir as dificuldades enfrentadas pelo preso em sua reintegração à sociedade.
“Além do trabalho interno nas instituições, prestado em uma carga horária de oito horas, os detentos poderão cursar aulas ministradas pelo Centro de Qualificação Profissional da Fundação localizado no Rio Comprido. Oferecemos cursos de informática, inglês, espanhol e designer gráfico”, disse Melo.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura os Promotores de Justiça Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo, Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, que administrou a elaboração do projeto; e Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca, Assessor Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça.