Prefeita Rosinha consegue junto ao Ministério Público manter cerca de 60%dos terceirizados

A recontratação por 90 dias de até 60% dos terceirizados em atividade na administração municipal foi anunciada no final da tarde de hoje (27) pela prefeita Rosinha Garotinho, após acordos estabelecidos com o promotor de Justiça, Êvanes Soares, no Ministério Público Estadual (MPE). Rosinha informou que ainda há possibilidade de recontratar boa parte deste percentual por um novo período, por processo de licitação para áreas que não sejam de atividade fim. Concurso público, para a prefeita, é essencial, mas o município não reunir condições técnicas neste momento.
Rosinha esclareceu que, apesar de não ter ainda um total definido da real necessidade para a administração não ser paralisada, o município poderá recontratar, dentro dos 60%, até 5.500 terceirizados, do total de 9.156 que serão desligados no dia 31.
De acordo com a prefeita Rosinha, a acolhida do MPE foi favorável em função do comportamento adotado pela nova gestão iniciada em janeiro. “O promotor Êvanes Soares nos autorizou a manter os terceirizados por mais um tempo por entender que nosso governo está atuando da forma que ele esperava.
O procurador Francisco de Assis explicou que a limitação para a realização do concurso público neste momento se deve ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a folha de pagamento não seja superior a 60% da arrecadação própria. “Hoje essa margem chega a 84%”, explicou o procurador. “Queremos recomeçar de maneira limpa, não podemos concordar e nem dar continuidade ao que estava sendo feito no governo anterior”, declarou Rosinha.