segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Governo que derrubar reconheciemnto de firma, para reduzir a burocracia no serviço público

Uma tentativa de diminuir a burocracia no serviço público, o governo prepara o anúncio de um pacote de medidas para simplificar o atendimento ao cidadão e melhorar o desempenho da administração, informa Regina Alvarez. Entre as propostas está a implantação da gestão por resultados no serviço público, com incentivos aos órgãos e aos servidores que cumprirem metas de desempenho. O próprio presidente Lula considera a burocracia um dos principais entraves ao desenvolvimento do país.
O pacote contra a burocracia inclui um projeto de lei elaborado pelo Ministério do Planejamento e um decreto presidencial com medidas para facilitar a vida do cidadão. Uma delas define que os órgãos do Poder Executivo federal não poderão exigir do cidadão documentos e informações que já sejam de conhecimento da administração pública, mesmo que estejam dispersas nos bancos de dados oficiais. Pelo decreto, os órgãos deverão buscar as informações de que necessitem cruzando os bancos de dados disponíveis.
Outra simplificação dispensa de reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, quando assinado na frente do servidor público. A autenticação pode ser feita mediante comparação com o original pelo próprio servidor público. Não é a primeira vez que se decreta o fim do reconhecimento de firma, que resiste não apenas por exigência de empresas ou do serviço público, mas por hábito dos cidadãos.

2 comentários:

Anônimo disse...

Na verdade o reconhecimento de firma e as autenticações feitas por Tabelião de Notas (agente público Oficial, representante do Estado por delegação) não acaba e nem vai acabar porque é útil como um seguro muito barato. Ou seja, por alguns poucos reais o Estado garante a autenticidade de determinado documnento ou contrato. Caso não seja autêntica a assinatura o Tabelião (ou o Estado) paga o prejuízo. Ou seja, um seguro eficaz e muito barato.

Jô Siqueira disse...

Concordso que seja um seguro eficaz e barato em muitos casos. Mas tem órgãos públicos, como escolas, por exemplo, que solicita uma cópia de certidão de nascimento com reconhecimento de firma. É barato, menos de 10,00 reais,mas pelo volume se torna uma renda atrativa para os cartórios.