MPE faz operação em Santo Antônio de Pádua e Aperibé e prende pessoas envolvidas em desvio de dinheiro público, como ex-prefeito " Nando "Foguetinho"

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou na manhã de hoje (27/05), operação para cumprir 9 mandados de prisão preventiva de envolvidos em desvio de dinheiro público. Entre os crimes denunciados pelo MP estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé. A denúncia é fruto do trabalho da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP (COESF) e da Promotoria de Justiça Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua e um desdobramento das investigações que deram origem à operação “Uniforme Fantasma”, realizada em Magé.
A 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua decretou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o arresto de bens e o bloqueio de valores das contas de todos os denunciados.
De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2005 e janeiro de 2008, as duas prefeituras celebraram, sem licitação, contratos com duas ONGs – a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH) e a Organização Nacional de Estudos e Projetos (ONEP) - e desviaram para uso próprio parte das quantias depositadas nas contas dessas entidades. Foram desviados mais de R$ 15 milhões, inclusive dinheiro destinado à Previdência Social dos Servidores de Aperibé.
“Os valores que a Prefeitura de Santo Antonio de Pádua e a de Aperibé depositavam nas contas da ABDH e da ONEP eram, em sua grande maioria, sacados em espécie ou mediante pagamento de cheques e transferências eletrônicas em favor dos denunciados e de terceiros, que utilizavam os recursos transferidos pelos municípios, como se fosse propriedade privada, e beneficiavam-se de dinheiro público”, diz a denúncia do MP.
A prisão cautelar dos denunciados foi decretada para garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, pois constam dos autos ameaças a um dos “laranjas” usados para o desvio de dinheiro público, um gari da Prefeitura de Pádua, que foi transformado em sócio de empresas e proprietário de diversos bens.
A operação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e entre os presos estão o ex-prefeito de Santo Antonio de Pádua, Luiz Fernando Padilha Leite, o “Nando” ; o ex-secretário de Fazenda do município, Antônio Roberto Daher Nascimento Filho; o ex- Procurador Geral do Município, Hamilton Sampaio da Silva; o ex-Presidente da Caixa de Assistência Previdenciária e Pensões dos Servidores de Aperibé, Lupércio Rodrigues, e os advogados Paulo Fernando Martins e Enilda de Oliveira da Fonseca.
Segundo o Coordenador da COESF, Promotor David Faria, "a prisão dos envolvidos comprova mais uma vez que o trabalho de parceria entre os diversos órgãos do Ministério Público é o caminho para o enfrentamento eficaz dos crimes de colarinho branco. Ele ressaltou, ainda, que "essa forma de desvio de dinheiro público só é possível pela falta de fiscalizacao nos contratos celebrados entre o Poder Público e as ONG's " . Segundo ele "na prática, o governante escolhe a entidade que bem entender, sem licitação, sendo essa a porta para os maus gestores públicos sangrarem o erário. É preciso que o Poder Público crie mecanismos efetivos de controles dessas entidades, o que infelizmente não vem acontecendo".
Os presos foram levados para a Delegacia de Policia Fazendária. Encontram-se, ainda, foragidos o ex-prefeito de Aperibé, Paulo Fernando Dias, o “Foguetinho”, o ex-secretário de Administração de Pádua, Tarcísio Padilha Aquino; e o presidente da ABDH, Fermino Luiz dos Santos Neto.