Termina sexta-feira (29) o prazo para os 17 responsáveis por um dos mais graves acidentes no Rio Paraíba do Sul pagarem uma multa de R$ 170 milhões, que vai compor um fundo ambiental de recuperação do manancial, conforme determinou a Justiça Federal. Os mandados foram expedidos no último dia 14 e caso o dinheiro não seja depositado, a multa será acrescida em 10%.
Foram considerados culpados pelo vazamento de 500 milhões de litros de uma substância poluente no rio, em 2003, um total de seis indústrias, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e três servidores, a União, o estado de Minas Gerais, mais donos e sócios das empresas. O Ministério Público Federal pretende pedir a penhora de bens que pertencem aos condenados e já estão indisponíveis, como forma de garantir o pagamento.
informou por meio da sua assessoria de imprensa, no Rio, que ainda não recebeu o mandado.
De acordo com o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação indenizatória, a multa sinaliza a efetiva responsabilização dos envolvidos no vazamento de produto químico no rio, e pode ser considerada um marco no país. Segundo ele, “tanto o Poder Público, que foi omisso diante do armazenamento inadequado de produtos tóxicos, quanto as empresas, com a multa, podem ser de fato penalizadas pelo incidente”.
“A multa é o passo mais importante do processo porque é o momento em que [os condenados] começam a sentir as consequências da negligência e da irresponsabilidade com o meio ambiente. Nesse momento, começam a ver que, efetivamente, podem ser cobrados pela sociedade. Até então, sempre se pensa que a decisão é um pedaço de papel”, afirmou.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário