Cidades atingidas pelas cheias têm 10 dias para se apresentar relatório a Alerj

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio instalada para acompanhar a aplicação do crédito especial no valor de R$ 20 milhões destinado aos municípios fluminenses atingidos pelas chuvas realizou, hoje(28), sua primeira audiência e decidiu estipular prazo de dez dias para que os prefeitos encaminhem à Alerj um relatório sobre o custo e o andamento das obras emergenciais que devem ser executadas. A determinação foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PMDB), que salientou a importância do trabalho pedagógico que será realizado pelos demais integrantes da comissão. "Não temos o caráter fiscalizador. Estamos à disposição dos gestores municipais para sanar quaisquer dúvidas.
Vamos solicitar uma série de documentos, inclusive o relatório que foi encaminhado à Alerj antes do recebimento da doação, para sabermos do antes e do depois. Um dos nossos objetivos é que as prefeituras não tenham problemas ao encaminharem suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)", ressaltou o parlamentar.
Para Luiz Paulo, a Casa tem muito a contribuir na gestão dos recursos, mas, para isso, precisa conhecer o mais rápido possível as ações que já estão sendo executadas pelas 20 prefeituras que receberam cheques de R$ 1 milhão cada. A comissão pretende, numa segunda etapa dos trabalhos, visitar os municípios que não encaminharem a documentação requerida dentro do prazo determinado – que passa a contar a partir desta quinta. "Queremos saber, dentre outros pontos, se os créditos foram incluídos no orçamento e aprovados pelas respectivas câmaras de Vereadores, e quais obras foram concluídas ou estão em andamento", explicou o tucano, acrescentando que será fundamental que os gestores apresentem também o extrato bancário do cheque entregue pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Outros documentos exigidos pela comissão serão: a cópia do plano de investimentos, atos ou dispensa de licitação, discriminação dos valores empenhados, liquidados ou pagos e o saldo bancário disponível.
Picciani fez a entrega nominal dos cheques no último dia 5 de fevereiro a cada um dos representantes das cidades beneficiadas – Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Italva, Cardoso Moreira, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara, Cambuci, Silva Jardim, Tanguá, Paraty, São Francisco do Itabapoana, Rio Bonito e Conceição de Macabu. A quantia foi destinada para a reconstrução das cidades inundadas pelas águas das chuvas que castigaram o interior do Rio entre os meses de dezembro de 2008 e fevereiro de 2009. "Vivenciamos uma iniciativa inédita, promovida pelo Legislativo estadual. A doação só foi possível graças à austeridade administrativa e à cautela. O caminho da Alerj é o cuidado com o dinheiro público", discursou o peemedebista. A comissão especial instalada esta semana tem como integrantes os parlamentares Tucalo (PSC), Nilton Salomão (PMDB), Inês Pandeló (PT) e Wilson Cabral (PSB).