Lei Maria da Penha ganha data comemorativa no Estado do Rio de Janeiro

O governador Sérgio Cabral sancinou a Lei 5586, de autoria do deputado Sabino, que institui o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.A data será celebrada anualmente em 7 de agosto. A lei foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira.