Comissão que iria discutir a distribuição dos royalties adiou a sessão para quinta-feira, dia 5

A comissão especial decidiu adiar hoje (3) a votação do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre a mudança do regime de exploração do petróleo no pré-sal. O parecer muda a forma de distribuição de royalties prejudicando estados e municípios produtores e acaba com a participação especial, o que favorece à União.
Com o adiamento, dificilmente o relatório será votado pela comissão e o parecer de Alves deverá ser levado para o plenário da Câmara na próxima semana, uma vez que a partir do dia 10 de novembro o presidente, Michel Temer (PMDB-SP), pretende começar a votação dos projetos.
O presidente da comissão, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegaram a discutir sobre a possível nova data para votação. Miro queria que a sessão fosse remarcada para quinta-feira (5) pela manhã. Chinaglia alegou que pelo regimento só poderia chamar sessão para sexta-feira (6). No fim, o petista acabou marcando a reunião para quinta-feira (5), às 19 horas.
O relatório de Alves retira recursos dos estados e municípios produtores com o fim da participação especial e com a nova redistribuição dos royalties. A União perde com a distribuição dos royalties, mas ganha com o modelo de partilha e o fim da participação especial. Os estados e municípios que não produzem petróleo são os mais beneficiados. Eles passarão a receber, por meio dos fundos de participação estadual e municipal, 44% do total de royalties, enquanto atualmente recebem 7,5%.