Prefeitos da região recorrem ao STF contra a proposta dos royalties

Os municípios fluminenses produtores de petróleo decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da redistribuição dos royalties pela Câmara dos Deputados. A ação será ajuizada hoje, pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), alegando inconstitucionalidade na proposta aprovada pelo Senado na última quinta-feira. “Sabemos que não podemos contar com a Câmara e nem com o Senado”, disse o prefeito de Búzios, Mirinho Braga, após deixar a reunião, realizada pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) em Campos, maior beneficiado pelos royalties do petróleo no País.
O texto aprovado no Senado distribui de forma igualitária os royalties, hoje bastante concentrados nos municípios produtores. Dessa forma, disse Mirinho, Búzios terá sua arrecadação anual com royalties reduzida de R$ 40 milhões para R$ 500 mil. Já em Campos teria uma queda de R$ 800 milhões para R$ 1,5 milhão. “Isso significa não só a falência da prefeitura, mas o fechamento de comércio e empresas, como conseqüência dos danos econômicos”, alegou o prefeito.