Governador Sérgio Cabral fala neste momento da emenda que muda divisão dos recursos do petróleo

O Senado Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 41 votos a favor e 28 contra, uma emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. A emenda, protocolada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina que a União compense eventuais perdas de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O projeto, que trata também da mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha e a criação do fundo social, terá de passar por votação na Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação da emenda frustra a estratégia traçada pelo governo de deixar a questão dos royalties para depois das eleições. Para isso, o relator do projeto do fundo social, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), juntou a esta proposta toda a mudança do modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção. Isto para que o projeto que tratava da mudança de modelo, que foi “contaminado” pelos royalties, pudesse ficar no Senado aguardando para ser votado depois das eleições.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estima um prejuízo ainda maior para os estados e muncípios do Rio de Janeiro. Ele acredita que no montante de R$ 10 bilhões por ano. "Foi a maior agressão já feita na história do Brasil a um estado da federação".
Com a votação, restará à Câmara aprovar ou não a emenda de Simon, uma vez que a emenda Ibsen ficou no outro projeto que ainda está no Senado. Se o texto for mantido, a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá exercer o poder de veto na questão dos royalties. Em caso de veto, o Congresso poderia ainda derrubá-lo, mas para isso seria necessário haver maioria na Câmara e no Senado em votação secreta.