Uma audiência pública na Assembleia Legislativa avaliará o primeiro ano de concessão da BR 101. A expectativa da Comissão Especial que avalia o processo de concessão é que novidades como a antecipação da duplicação do trecho Macaé/Campos e a ampliação da isenção a moradores possam ser oficialmente anunciadas na próxima terça-feira, dia 25 de agosto, às 14h.
Um estudo apresentado ao presidente da Comissão, deputado Glauco Lopes (PSDB), pela Autopista Fluminense (empresa responsável pela concessão) mostrou que o município de Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado, foi o que mais arrecadou com o ISS - Imposto Sobre Serviços - desde o início da cobrança de pedágio na cidade. Só até junho de 2009 o montante ultrapassou a marca de R$ 1 milhão.
"O imposto é repassado a todos os municípios lindeiros (limítrofes) ao longo da rodovia. A verba pode ser revertida, por exemplo, em ações que melhorem a qualidade de vida da população", explicou Glauco Lopes.
A concessão para administrar e conservar os 320 quilômetros da rodovia BR 101 no trecho que atravessa o Estado do Rio de Janeiro da divisa com o Estado do Espírito Santo até a ponte Presidente Costa e Silva (ponte Rio - Niterói) por 25 anos foi obtida em leilão realizado em 9 de outubro de 2007. O contrato, assinado em 14 de fevereiro de 2008, prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões durante sua vigência.
Compõem ainda a Comissão os deputados Sabino (vice-presidente), Dr. Wilson Cabral (relator), Tucalo e João Peixoto (membros efetivos). A audiência acontecerá no auditório do prédio anexo da ALERJ.
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