Ministério Público Federal consegue redução da queimadas no Norte Fluminense

A partir de uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu reduzir o uso de queimadas na monocultura de cana-de-açúcar nos municípios de Campos dos Goytacazes, Cambuci, São João da Barra, Itaocara, São Francisco de Itabapoana, Quissamã e São Fidélis. A ação, proposta pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, foi parcialmente deferida pela Justiça Federal, obrigando as usinas Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Santa Cruz, Paraíso de Tocus, Sapucaia S/A e Pureza Indústria e Comércio (UPIC) a extinguir a atividade de queima em 10% da área passível de mecanização. Uma audiência será realizada para definir a situação dos outros 90% da área.
A decisão judicial ainda reforçou que as empresas devem seguir a agenda do Protocolo Agro-Ambiental do Setor Sucroalcooleiro, que suspende as queimadas em dias nos quais a umidade relativa do ar propicie o descontrole do fogo e pede a adoção de várias práticas ambientais. Os réus chegaram a alegar que os danos causados pelas queimadas eram insignificantes perto dos benefícios da atividade, argumento que foi desconsiderado pelo juiz responsável pela decisão.
"A decisão é positiva e significa um avanço no sentido de preservar o meio ambiente e proteger a saúde de um modo geral. Ainda assim, consideramos que os resultados podem ser mais abrangentes, por isto vamos recorrer", disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
A Justiça Federal ainda vai avaliar as licenças concedidas por órgãos competentes que permitiam as empresas a continuarem as queimadas. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar na região serão notificados para que comuniquem à Justiça qualquer descumprimento da proibição da queimada. Na ACP, o MPF pediu que todas essas autorizações fossem suspensas. A ação corre na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (processo nº 2009.51.03.002354-4).