A Câmara de São João da Barra aprovou em caráter de urgência, nesta última quinta-feira, 15, a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, para a reforma, ampliação e construção de casas populares no município. O Programa, que é financiado pelo Governo Federal, disponibilizará R$ 1.140.000,00, que atenderá aproximadamente 80 famílias. A conclusão das obras é de 12 meses contados a partir da assinatura dos contratos com os beneficiários.
A unidade habitacional a ser produzida deverá ter área útil mínima de 32 metros quadrados, contendo no mínimo sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. De acordo com o presidente da Casa Legislativa Alexandre Rosa, o projeto só tende a beneficiar às famílias de baixa renda e que ainda não possuem casa própria. O programa Minha Casa, Minha Vida que não sejam proprietários e arrendatários dos programas do Governo Federal ou promitentes compradores de imóvel residencial urbano ou rural em qualquer localidade do país; pessoas que não tenham sido beneficiadas, a qualquer época, com subsídios vindos dos recursos destinados à aquisição de unidade habitacional e que não sejam detentoras de financiamento imobiliário ativo em qualquer lugar do território nacional.
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