Cabo Frio pode perder o distrito de Tamoios

Dúvidas quanto à viabilidade da emancipação do distrito de Tamoios, em
Cabo Frio, Região das Baixadas Litorâneas, fizeram com que a Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) aprovasse, nesta terça-feira (20/04), a baixa
em diligência para a secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Energia, Indústria e Serviços do projeto de lei 3.008/10, que desmembra o
distrito. Antes de ler o parecer, o relator da proposta pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Paulo (PSDB), justificou a
retirada de pauta. “Existem questões de forma, como a necessidade de que
seja feita uma consulta popular, que precisam ser cumpridas antes da
aprovação do projeto, e não depois”, argumentou.
A secretaria deverá remeter à Casa as seguintes informações: quantitativo
de funcionários que o município de Cabo Frio terá que transferir com a
criação do município de Tamoios e o gasto total anual da folha e o
percentual em relação à receita corrente líquida; o quanto da receita de
IPTU, de royalties de petróleo e participação especial o município de
Cabo Frio perderá; o percentual no Índice de Participação dos Municípios
(IPM) que será também perdido por Cabo Frio; a receita de ICMS que o
município de Cabo Frio deixará de arrecadar; o montante anual de recursos
que o novo município poderá arrecadar; o montante anual das despesas do
futuro município para a sua implantação; a quantidade de secretarias e
quais serão possíveis criar com a futura arrecadação; quantos
funcionários o município criará inicialmente; quantas escolas, postos de
saúde e hospitais serão disponibilizados e quais são os ganhos reais para
os habitantes com a emancipação.