Campanha pelo Registro Civil em Campos

O Tribunal de Justiça do Rio promove a partir de hoje (dia17) até o dia 21 de novembro uma campanha para regularizar, gratuitamente, a situação de crianças e adultosque ainda não tenham a certidão de nascimento. A iniciativa faz parte da "Semana Nacional do Registro Civil", que mobilizará Tribunais de Justiça de todo o país. No Estado do Rio, o mutirão contará com a participação de juízes de Registro Civil de Pessoas Naturais. Em Campos dos Goytacazes, o serviço funcionára neste quitna-feira, dia 20, das 10h ás 18 horas em alguns cartórios.
A campanha atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)e ao Aviso 654/2008, da Corregedoria Geral da Justiça, que vem adotando medidas de incentivo ao registro civil de pessoas naturais, com participação em projetos comunitários e a manutenção de postos de atendimento em maternidades públicas, a fim de facilitar o acesso da população ao documento.
Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, 12,7% das crianças nascidas vivas não são registradas, o que representa um contingente de 212.844 crianças sem certidão de nascimento. O Estado campeão é Roraima, com 42,8%; seguido do Piauí, com 33,7% e Alagoas, com 31,6% de crianças sem registro civil. No Rio de Janeiro, de acordo com o IBGE, o número de sub-registros atinge o percentual de 4,2% da população.