MPRJ requer proteção policial e abrigo para família de Campos dos Goytacazes ameaçada por traficantes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes ajuizou, sexta-feira (28/09), ação cautelar requerendo escolta policial e abrigo municipal adequado para uma família ameaçada por traficantes, até que seja inserida no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). O MPRJ requereu a inclusão da família no Provita no dia 25 de setembro. De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Campos, a família denunciou um esquema criminoso e foi expulsa da casa onde morava, na mesma região. Em razão da ausência de moradia, as vítimas passaram a acampar em frente à Delegacia de Polícia. A inclusão de vítimas e testemunhas no Provita depende de avaliação criteriosa, inclusive com a manifestação de um conselho deliberativo, conforme prevê o art. 6º da Lei 9.807/00, que estabelece as normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas (entre outras providências).