Senado aprova exigência de diploma para jornalistas

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A matéria foi aprovada, em segundo turno, por 60 votos a quatro, e segue agora para a Câmara dos Deputados. Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a chamada "PEC dos Jornalistas" acrescenta novo artigo à Constituição, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança prevista pela PEC. A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF. A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais. "Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida", declarou. Já o senador Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação. "A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação", declarou o senador.