Beneficiários do Bolsa Família com pagamento bloqueado têm até dia 29 para regularizar cadastro

Rio de Janeiro - Os beneficiários do Programa Bolsa Família que não receberam os recursos no mês de janeiro por falta de atualização de cadastro têm até o dia 29 para regularizar a situação e voltar a sacar o dinheiro. Caso contrário, o pagamento será cancelado. Para desbloquear os recursos, os beneficiários, que tinham até o dia 31 de dezembro para regularizar a situação, devem procurar as prefeituras. Em todo o país, 729 mil famílias tiveram os recursos suspensos provisoriamente por descumprirem esse prazo. Somente no Rio de Janeiro, foram 51.070 famílias.
A atualização cadastral é feita anualmente para todas as famílias que completam dois anos sem alteração ou confirmação em seus cadastros. Trata-se de um mecanismo de controle que permite aos gestores identificar mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar.
Programa Bolsa Família atende 13,3 milhões de famílias brasileiras com renda por pessoa até R$ 140 por mês. Os valores do benefício variam de R$ 32 a R$ 306. Para garantir os recursos, é preciso manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar os dados cadastrais pelo menos a cada dois anos.
O ministério informou que as famílias que não cumprem esse prazo são identificadas e passam a receber avisos nos extratos bancários de pagamento. Caso tenham os benefícios bloqueados, recebem nova mensagem orientando-as a procurar a gestão municipal.

Fundação do Câncer antecipa campanha mundial de combate à doença

Rio de Janeiro - Membro da União Internacional de Combate ao Câncer (UICC), a Fundação do Câncer antecipou pelas redes sociais (Facebook e Twitter) e, também, na página oficial que mantém na internet, as ações relativas ao Dia Mundial Contra o Câncer, no próximo sábado (4). A campanha mundial de prevenção e combate ao câncer deste ano tem como tema Juntos É Possível.
A antecipação da campanha pelas redes sociais tem como objetivo ampliar a mobilização em torno do assunto. “Você consegue ter uma abrangência maior. Não dá para ficar fora [das redes sociais]. Ainda mais quando estamos falando de prevenção e detecção precoce dessa doença”, disse a assessora da fundação Claudia Gomes.
De acordo com a UICC, mais de 12,7 milhões de pessoas em todo o mundo recebem, a cada ano, diagnóstico de câncer e 7,6 milhões morrem vítimas da doença. Caso não sejam tomadas medidas eficazes de combate ao câncer, a projeção é que o número de novos casos no mundo alcançará 26 milhões até 2030, com 17 milhões de mortes. A UICC avalia que essa estimativa está relacionada à incidência da doença em países de baixa e média renda.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, a previsão para 2012 é de surgimento de mais de 500 mil casos no Brasil. O câncer é a segunda causa de morte no país, atrás apenas das doenças do coração. Claudia Gomes disse que a campanha pretende mostrar que “é possível que essa doença seja prevenida, detectada e tratada precocemente”.
A campanha de combate ao câncer prevê a realização de dois eventos este ano, para mobilizar a sociedade: um show com vários artistas em abril e uma corrida de rua, em novembro. Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Brasil estuda redes inteligentes para diminuir desperdício de energia elétrica

Brasília – Quinze de cada 100 quilowatts de energia elétrica produzida no Brasil se perdem entre a geração e o consumo. De acordo com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a proporção é mais do que o dobro da registrada em outros países (até 7%) e acima da oferta interna de energia com base em carvão, gás, petróleo e energia nuclear (que somam 14,4%, segundo o Balanço Energético Nacional).
A perda de energia (causada principalmente pelo furto por meio de instalações irregulares, o chamado gato) motivou o CGEE a fazer um amplo estudo sobre o uso de redes inteligentes (ou smart grids, como são mais conhecidas em inglês) para gerenciamento da geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica. Até março, o centro publica estudo que identificará iniciativas no Brasil e no exterior para o desenvolvimento de tecnologia que monitore o funcionamento do sistema elétrico.
O uso de redes inteligentes no sistema elétrico vai possibilitar economia de energia elétrica. O benefício, no entanto, não isentará o país de continuar investindo na ampliação da geração de energia. “É maravilhoso investir nesse caminho, mas isso não substitui a expansão completamente. O país cresce em termos de consumo de energia mais de 5% ao ano, o que é acima do crescimento do Produto Interno Bruto”, pondera Ceres Cavalcanti que lembra que há demanda reprimida pelo uso da energia, ainda cara para muitos usuários. Por Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

MP determinou que Campos seja obrigado a implantar residências para egressos de hospitais psiquiátricos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça que o Município de Campos seja obrigado a instalar residências terapêuticas para acolher portadores de transtornos mentais egressos de hospitais psiquiátricos e que não possuam vínculos familiares.
O requerimento foi apresentado em Ação Civil Pública (nº 0016407-20.2012.8.19.0014) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, distribuída à 5ª Vara Cível do Município.
A ação resultou de inquérito civil instaurado pelo MPRJ para apurar a inexistência do Serviço Residencial Terapêutico em Campos dos Goytacazes, diante do iminente retorno ao Município de origem de pacientes portadores de transtornos psiquiátricos procedentes do Hospital Colônia de Rio Bonito, em fase de desativação.
O Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, subscritor da ação, salienta em sua petição inicial que “foi detectada carência na rede municipal de saúde do Serviço Residencial Terapêutico, que é inexistente, a despeito da demanda de pelo menos 21 vagas, conforme informações prestadas pelo próprio réu (o Município) no inquérito civil”.
O MP acrescentou que o Município recusou-se a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) promovendo as medidas necessárias à implantação do serviço.
Além da antecipação da tutela, o MP requereu à Justiça que o Município de Campos seja obrigado a implantar o Serviço Residencial Terapêutico, com os parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, com a criação inicial de pelo menos 21 vagas.

Sérgio Cabral homologa situação de emergência para Campos dos Goytacazes e mais duas cidades

O Governo do Estado homologou situação de emergência decretada por mais três municípios das regiões Norte e Noroeste fluminenses: São Fidélis, Campos dos Goytacazes e Bom Jesus do Itabapoana. O decreto foi assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado hoje (17/1) no Diário Oficial. De acordo com o decreto, compete ao Estado à preservação do bem estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos a adversos, causadores de desastres para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.
O governador Sergio Cabral ja havia homologado situação de emergência decretada em sete municípios das mesmas regiões: Cardoso Moreira, Lajedo Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaperuna, Italva e Miracema, em decreto publicado no Diário Oficial do dia 10 de janeiro.

O Rio Paraíba do Sul sobre as lentes do fotógrafo Rafael Wallace

A “Exposição Paraíba do Sul: Um Rio de Histórias”, com material produzido pelo fotógrafo Rafael Wallace, da subdiretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e texto do jornalista Romildo Guerrante, poderá ser visto a partir da segunda-feira, dia 16, na Fundação Cultural Jornalista OswaldoLima. “O objetivo é alertar o cidadão sobre a necessidade de preservação deste patrimônio natural, que beneficia diretamente mais de 12 milhões de pessoas. É preciso conservar o que temos, é um compromisso de todo cidadão fluminese e essa consciência é fundamental para a harmonia do homem com meio ambiente”, avalia o deputado Paulo Melo, presidente da Alerj.
A mostra conta com 16 painéis móveis que alertam sobre a importância do rio Paraíba do Sul, responsável pelo sustento de milhares de pessoas dos 37 municípios nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. O Rio Paraíba do Sul, que banha 17 cidades fluminenses, é o mais importante do estado como fonte de água, trabalho e alimento. Além disso, é fonte de energia e serve de lazer para milhões de cidadãos nos seus 500 quilômetros de extensão.

PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES GANHA REGRAS

A venda de bebidas alcoólicas a menores ganha norma única com obrigações para empresários e comerciantes. Foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, hoje(06/01), a lei 6.153/12, com as regras. A norma teve origem em projeto do deputado Gilberto Palmares (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no último mês. Ela define as infrações e respectivas punições, a fiscalização, a realização de campanhas educativas, a questão da falsificação de documentos por menores e a regulamentação da norma. Em 12 artigos, a lei trata da divulgação da proibição através de cartazes, da exigência de documento oficial que comprove maioridade dos clientes. Ela também lista as multas às quais os estabelecimentos estarão sujeitos – que variarão de 100 a cinco mil Ufirs e trata ainda da possibilidade de interdição do estabelecimento que descumprir as normas.