TRE indeferiu registro do candidato à prefeitura de Cabo Frio Alair Corrêa

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, ontem, o registro do candidato a prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa, pela Coligação Vota, Que Ele Volta (PC DO B, PSL, PSDC, PRP, PMDB, PMN). O motivo do indeferimento, que se deu em agravo regimental, foi o fato de o candidato apresentar duas condenações com trânsito em julgado em ação de improbidade administrativa, além de ter contas rejeitadas pelo TCE.

Exército vai ocupar as ruas de Campos por conta ds eleições

Homens do 56º Batalhão de Infantaria do Exército estão na rua a partir de hoje, para ajudar na segurança da campanha eleitoral de Campso dos Goytacazes. Pelo visto, a medida é de prevenção. Já no Rio de Janeiro- as ações de reforço da segurança nas eleições, denominadas de Operação Guanabara, começaram hoje, com um efetivo mínimo de 3.500 homens das Forças Armadas. Eles vão atuar em 27 comunidades da Grande Rio e no município de Campos, no norte do estado.
O contingente é formado por militares do Exército e da Marinha e contará com apoio do 4o Batalhão de Infantaria, sediado em Juiz de Fora (MG). O comando geral da operação é do general de divisão Rui Monarca da Silveira. Cada comunidade será ocupada por, no mínimo, 500 soldados.
O pedido de tropas foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de garantir a realização de campanhas políticas em comunidades dominadas por milícias ou pelo tráfico de drogas.
Serão utilizados helicópteros do Exército e da Marinha e o uso de blindados não é descartado. De acordo com Novaes, se houver violência por parte de criminosos, os militares poderão responder, “com meios proporcionais”.

Agências bancárias têm 20 minutos para atender clientess

A 12ª Câmara Cível da Capital publicou hoje um acórdão determinando que as agências bancárias do Rio de Janeiro passem a cumprir em 90 dias a lei municipal que estipula em 20 minutos o tempo máximo para o cliente ser atendido. Esse intervalo vale para dias normais.
Para a véspera ou dias posteriores a feriados prolongados, o limite sobe para 30 minutos. O Ministério Público fluminense divulgou hoje a decisão. A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Direito do Consumidor da Capital pediu a imposição da regra aos bancos em ação civil pública ajuizada em 2002.

Uenf realiza seminário amanhã sobre política

A Coordenação do curso de Ciências Sociais da Uenf realiza amanhã, dia 10, das 9h às 12h, no Auditório do Hospital Veterinário, a mesa "Dinâmica Política e Sociedade", no âmbito do Seminário "Política, Eleições e Soluções para Campos". A cooordenação é do professor Hamilton Garcia. O objetivo do Seminário é discutir a situação atual do município de Campos e propor políticas, visando ao desenvolvimento local sustentável, a serem apresentadas aos eleitos em 2008.
A mesa terá a participação do vice-prefeito Roberto Henriques, do ex-vice Adilson Sarmet (gestão 1989/1992), da professora Denise Terra (Centro de Pesquisas da Universidade Candido Mendes) e do sindicalista Fábio Siqueira. O moderador será o professor Hamilton Garcia.
Segundo a programação elaborada pelos organizadores, o seminário terá um desdobramento no dia 18/09, com a mesa "Sociedade e Políticas Públicas".

TSE impede divulgação de pesquisa do Ibope em Macaé

O ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou reclamação em que o Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria pedia a concessão de liminar para divulgar pesquisa sobre intenção de votos a candidatos a prefeito em Macaé (RJ). A pesquisa é contestada na Justiça Eleitoral pela Coligação Avança Macaé (PTB-PP-PSDB-PSB-DEM-PSC).
A reclamação do Ibope foi feita porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro manteve a sentença do juiz eleitoral que suspendeu a divulgação do levantamento. O juiz eleitoral tomou a decisão com o objetivo de não causar prejuízos aos interessados até o julgamento da impugnação da pesquisa.
Na ação, a Coligação Avança Macaé questiona o valor da pesquisa e a possibilidade de contratação do levantamento 'por pessoas diferentes daquelas que objetivamente têm interesse na eleição'. Na reclamação ao TSE, o Ibope destacou que cumpriu todas as exigências legais para a divulgação da pesquisa. Afirmou ainda que 'o tempo é o maior inimigo das pesquisas eleitorais', uma vez que 'um campo coletado hoje já é considerado velho daqui a três ou quatro dias'.
No entanto, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a reclamação é instrumento que se destina apenas a preservar a competência do TSE ou garantir a autoridade de suas decisões.
O ministro ressaltou, ao negar o apelo do Ibope, que o Tribunal ainda não decidiu sobre o caso específico e que 'não se trata, portanto, de preservar a competência da Corte, ou de ofensa à autoridade de seus julgados'.

Campos tem boas unidades de Ensino

O Ministério da Educação divulgou ontem um novo indicador de qualidade de ensino. E a nossa Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro obteve 377 IGC ( Índice Geral de Cursos da Instituição) colocando assim, com nota 4. A Uenf ficou entre as 15 universidades do país. Já no Centros Universitários, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos ( Cefet) também conquistou 339(IGC) e nota 4, de modo gral no páis, e ficou em primeiro lugar no Estado do Rio de janeiro. Nem tudo está perdido em Campos dos Goytacazes. Ao todo 454 facultades, centro universitários e universidades receberam notas 1 ou 2, numa escala de 1 a 5 ( 31,3% do total)

Receita divulga hoje o 4º lote da restituição do IR

A Receita Federal divulgou hoje (8), na internet (www.receita.fazenda.gov.br), o quarto lote de restituição do Imposto de Renda deste ano. A consulta também poderá ser feita por telefone, no número 146. Nos dois casos é preciso informar o número do CPF. Neste lote estão sendo liberadas 1.275.298 restituições, no valor total de R$ 1,2 bilhão.O dinheiro estará disponível para saque na próxima segunda-feira (15) e terá correção total de 4,93% referente à taxa Selic de maio a agosto e 1% de setembro. O último lote está programado para dezembro. As declarações que caem em malha fina são liberadas em lotes residuais sem datas definidas.Têm prioridade os contribuintes com mais de 60 anos e os que enviaram as informações no início do prazo pela internet, desde que todos os dados da declaração estejam corretos.