quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Congresso decide adiar para 2013 votação de vetos presidenciais

Os presidentes do Senado, José Sarney(PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários decidiram adiar para o ano que vem a votação dos 3.060 vetos presidenciais prevista para ontem, quarta-feira (19). A informação foi dada por Maia após reunião realizada no gabinete de Sarney. Ele afirmou que uma nova sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos foi marcada para 5 de fevereiro, três dias depois do fim do recesso do Legislativo. A sessão desta quarta foi cancelada. Maia disse que o objetivo da decisão foi cumprir determinação do Judiciário. Ao analisar mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o ministro Luiz Fux decidiuque o veto presidencial a um artigo da Lei dos Royalties do petróleo só poderia ser apreciado depois que o Congresso votasse em ordem cronológica todos os 3.060 dispositivos vetados que estão na fila.

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