TRANSPORTAR GÁS EM MOTO DARÁ MULTA E APREENSÃO NO ESTADO DO RIO

Os infratores da Lei 4.384/04, que proibiu o transporte e a distribuição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motocicletas no estado, serão punidos com multa e apreensão do veículo. Esta é a determinação da Lei 5.988/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (16/06). A nova norma é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que acredita que, com a punição, a Lei 4.384 passará a ser mais respeitada.“A forma como esse transporte é feito é precária, arriscada, e, no entanto, continua. A apreensão das motos poderá intimidar esta ação que é tão perigosa”, critica. As empresas responsáveis pelo transporte também ficarão sujeitas a penalidades prevista na Lei 8.078/90, o Código Nacional de Defesa do Consumido

MPF recomenda que inauguração do Shopping Boulevard seja adiada

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) expediu recomendação para a administração do Shopping Boulevard adiar sua inauguração, no próximo dia 26, até que seja garantida a segurança dos usuários da rodovia BR-101. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicou ao MPF ontem (18/04) que o Shopping Boulevard, apesar de ficar às margens da BR-101, não observou parâmetros mínimos de segurança pública, o que implica graves riscos a pedestres e motoristas.
Uma equipe do MPF comprovou que o Boulevard, 2º maior shopping no Estado do Rio, não investiu em passarelas, trevos, faixas de contenção e outras obras que minimizariam os riscos aos cidadãos que circularão entre a rodovia federal e o shopping. A vistoria é parte de inquérito civil público que apura a denúncia do chefe da PRF na região, José Maurício Sarmet Moreira, de que o Shopping Boulevard não possui projeto de segurança.
O MPF cobrou ainda esclarecimentos do DNIT, da concessionária Autopista Fluminense e da União, que também receberam a recomendação. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo inquérito, pediu-lhes estudos de viabilidade e segurança e de planejamento estratégico, tendo em vista o uso seguro do trecho da BR-101.“O MPF não desconsidera eventuais impactos positivos do empreendimento, mas é preciso enfatizar que os empreendedores tiveram muito tempo para apresentar e implantar um projeto de segurança”, afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira. “É impensável que, de repente, milhares de pessoas, entre crianças, jovens e adultos, passem a atravessar de um lado a outro a pista de uma BR marcada pelo intenso tráfego de caminhões e ônibus, sem que tenha havido sequer uma obra para facilitar o trânsito de pedestres e veículos, colocando em grave risco as próprias vidas.” O MPF recomendou que o shopping adie a inauguração até que sejam resolvidos os problemas de segurança, bem como fixou prazo de 10 dias para que os órgãos públicos envolvidos se manifestem.

Empresários campistas visitam feira em Hong Kong e na China

Uma nova missão de empresários campistas, liderada pelo advogado Salatiel Pizelli e pelo operador de comércio internacional Kenichi Gibo, desembarcou  ontem (13) em Hong Kong e segue no próximo sábado para a Feira de Kantão, na província de Guangzhou, no Sul da China. A maior feira de negócios do mundo acontece desde 1957, sempre na primavera e no outono e recebe mais de 55 mil expositores do mundo inteiro, com mais de 150 mil produtos em exposição.Em outubro no ano passado a feira recebeu 204 mil visitantes, de 212 países diferentes, entre eles os empresários da região Norte Fluminense que integraram a primeira missão do Pizelli Advogados e Associados. Há um ano foram gerados U$ 34 bilhões em negócios durante as três fases da feira chinesa.Além de visitarem a Feira de Kantão, a Missão Pizelli vai visitar três feiras de negócios em Hong Kong e indústrias na China, com as quais negócios começaram a ser costurados ainda no Brasil. O grupo retorna para o Norte Fluminense no sábado de Páscoa.Muitos dos empresários campistas que conheceram a China com o Pizelli há seis meses, fecharam importações que começam a chegar a região no próximo mês. Já os empresários que estão agora na China, deixam o país asiático com material despachado em navio a caminho do Brasil. Fontes: Assessora Flávia Ribeiro

Identificação funcionalcomeça amanhã, dia 13, em Campos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realiza, a partir de amanhã, dia 13, a segunda chamada da identificação biométrica de todos os servidores estaduais lotados em  Campos dos Goytacazes e  a primeira chamada em Mendes  No dia 14 de abril, quinta-feira, será realizada a segunda chamada dos servidores lotados em São José do Vale do Rio Preto.

A data de agendamento já pode ser vista no site www.idfuncional.rj.gov.br. O período de identificação em Campos, de 13 a 25 de abril e em Mendes de 13 a 18 deste mês. Os servidores inativos e os pensionistas vão receber cartas personalizadas, contendo os dados de seu agendamento (local, data e hora). Essas informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-2822326.

Ao todo, precisam ser identificados 182 em Campo, 461 servidores em Mendes e 37 em São José do Vale do Rio Preto. Quem não puder comparecer na data marcada deve preencher o formulário Justificativa de Ausência, no mesmo site, e aguardar nova convocação.

Os servidores devem comparecer no local, no dia e na hora marcados munidos dos seguintes documentos originais: contracheque, identidade, CPF e comprovante de conta bancária (talão de cheque, cartão da conta corrente ou extrato). Eles também devem informar as matrículas que possuem ou já possuíram, com a finalidade de reconhecê-las durante o processo.

Quanto aos aposentados e pensionistas com impossibilidade de locomoção, devem preencher o formulário Justificativa de Ausência disponível no site do projeto ou ligar para o mesmo telefone e solicitar a visita de técnicos do Rioprevidência para fazer o recadastramento em casa.

O Estado está identificando biometricamente, desde o ano passado, os 430 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. Todos vão confirmar seus dados, independentemente do número de matrículas e, posteriormente, receberão uma carteira que concentrará informações funcionais.

Correios prorrogam até sexta-feira inscrições para concurso público

As inscrições para o concurso público destinado à contratação de funcionários de nível médio e superior para os Correios foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, dia 8. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participa de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.Segundo o ministro, o objetivo da prorrogação é evitar problemas para os candidatos que pretendem participar da seleção, que já tem mais de 1,5 milhão de inscritos. O prazo estabelecido inicialmente para as inscrições terminou ontem. Os dois concursos oferecem 9.190 vagas de níveis médio e superior.

Paulo Bernardo destacou que o governo está trabalhando na modernização dos Correios, com a possibilidade de expandir as atividades da empresa para o exterior e a inclusão de novas atividades relacionadas com a infraestrutura do serviço postal e a melhoria da governança corporativa.

Diário Oficial publica portaria que limita emprego de médicos e disciplina carga horária

- O Diário Oficial publicou nesta terça-feira a portaria que limita o número de emprego de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos e privados para tentar evitar fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS),  a portaria nº 134 muda às regras do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A portaria impede que o mesmo profissional tenha cadastro em mais de dois "cargos ou empregos públicos". O cadastro da saúde bloqueará o credenciamento, quando identificar que o mesmo CPF está sendo usado em desacordo com a regra.

O novo sistema impedirá que médicos trabalhem mais de 65 horas semanais. Também impõe novas barreiras para que os servidores do Programa Saúde da Família (PSF) descumpram sua carga horária. As mudanças ocorrem uma semana após  servidores e unidades de saúde .

Os profissionais do PSF, a partir de agora, ficam proibidos de serem cadastrados em mais de uma equipe. "Para o cadastramento em mais de três estabelecimentos de saúde, independente de sua natureza, deverá haver justificativa e autorização prévia do gestor", diz o texto.

O mesmo bloqueio será acionado quando um profissional estiver cadastrado em mais de cinco estabelecimentos de saúde privados, sem justificativa expressa no sistema. As justificativas devem ser apresentados pelos gerentes das unidades e validados pelos gestores das cidades, estados ou do Distrito Federal.

Segundo a portaria, o ministério suspenderá a partir de maio os repasses de dinheiro às equipes de Saúde da Família, quando um de seus integrantes trabalhar no PSF e acumular mais três outros empregos, públicos ou privados, salvo nos casos justificados dentro do próprio sistema. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que em 40% dos municípios fiscalizados, de 2004 a 2009, as equipes de saúde da família descumpriam a carga horária.Fontes: O GLOBO

Moradores do Sudeste são os que confiam menos na atuação da polícia

O Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Segurança Pública, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que os habitantes da Região Sudeste são os que menos confiam nas polícias de seus estados. Somente 3% dos entrevistados afirmaram ter muita confiança nas polícias Militar e Civil. Segundo a pesquisa, divulgada hoje (30), 75,15% disseram confiar pouco ou não confiar na atuação das polícias.

No Nordeste, o grau de alta confiança nas polícias estaduais chega a 5,8%, o mais elevado entre as cinco regiões brasileiras. Já o índice de baixa confiança chega a 70,15%. No Sul, o percentual dos que confiam muito no trabalho policial é 3,4%, inferior à média nacional (4,19%). A região tem 228 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes, abaixo da média nacional (273 policiais por 100 mil habitantes).

No Norte, apenas 4,45% dos entrevistados disseram confiar muito na atuação das polícias. Na Região Centro-Oeste, o grau de alta confiança nas polícias é 4,5%. Em todo o país, a região tem a maior média de policiais por habitante (quase 600 por 100 mil moradores).

A pesquisa do Ipea também avaliou os serviços comumente prestados pelas instituições policiais. Na Região Sul, a cada mil cidadãos que precisaram acionar a polícia por algum motivo, 496 avaliaram o atendimento como bom ou ótimo. A média nacional é 435. Na Região Centro-Oeste, cerca de 400 usuários declaram aprovar o serviço prestado, em cada grupo de mil que precisaram entrar em contato com a polícia ao menos uma vez. No Sudeste, a média dos que avaliaram bem os atendimentos feitos pelas polícias chega a 424 por mil usuários.

O estudo aponta que na Região Norte a população não faz uma boa avaliação dos atendimentos policiais, com uma taxa de aprovação dos atendimentos de apenas 354 por mil usuários, a menor do país. No Nordeste, a avaliação só não é tão positiva quanto a feita pela população da Região Sul. São 463 avaliações favoráveis em cada mil atendimentos.