Diploma de jornalista é tema de mesa redonda na Fafic

Imbuída na campanha nacional em defesa da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, o curso de Comunicação Social do Uniflu/Fafic realizará na sexta-feira, dia 15, às 19h, uma mesa redonda para debater o assunto. O movimento faz parte das ações que a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) está incentivando, em todo País, para serem realizadas entre os dias 11 e 15 de agosto, visando a sensibilização do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao julgamento do recurso em relação à exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A mesa evento contará com a presença de jornalista e professores de jornalismo de Campos que irão debater o assunto entre estudantes de comunicação e a comunidade interessada. O evento será mais uma ação para sensibilizar os 11 ministros do STF que julgarão o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão.
A atividade em Campos tem o apoio da Associação da Imprensa Campista e o resultado do debate da mesa redonda será enviado a Fenaj para ser incorporado ao conteúdo completo com a posição de profissionais da área, estudantes e professores em relação ao assunto em questionamento. Com isso, a Federação editará boletins extraordinários com informes do movimento no país.

Bancos estão proíbidos de emitir cartão

Os bancos Santander e Mercantil do Brasil e a Visa estão proibidos de enviar cartões de crédito aos consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil. A decisão é da juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, que deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Estadual.
Segundo a juíza, as ações que abarrotam o Judiciário revelam a conduta abusiva por parte das empresas, em nítida violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela cita que o inciso III, do artigo 39, do CDC dispõe categoricamente que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
De acordo com Fernanda Galliza, a ação civil pública proposta pelo MP apresenta os requisitos autorizadores para a concessão da liminar, que são a existência de prova inequívoca das alegações, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
"Todas as reclamações, em sede judicial, bem como extrajudicial, comprovam a conduta abusiva da parte ré. Ao enviar cartão de crédito em nome do consumidor sem qualquer solicitação, diversas repercussões gravosas podem ocorrer, ainda que necessária a realização de desbloqueio através do telefone", justificou. Informações obtidas no site do Tribunal de Justiça

Entra em vigor hoje a Guarda Compartilhada

Entra em vigor hoje a Lei 11.698 que cria a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial. Até ontem, só existia a guarda unilateral, ou seja, o filho ficava apenas um dos pais, que decidia sobre a vida da criança.Sancionada no dia 13 de junho, a lei altera o Código Civil. Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente. Definição da escola e de viagens, por exemplo, passa a ser conjunta.O tempo que o filho passará com cada um dos pais será decidido entre eles. Quem já se separou e enfrenta problemas com a guarda unilateral pode recorrer ao juiz em busca da guarda compartilhada.

Eleitor anda desanimado

De acordo com pesquisa feita pelo instituto Vox Populi, a pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) 30% dos brasileiros declaram que "com certeza não iriam votar", se o voto não fosse obrigatório. Já 51% dos entrevistados, declaram que votariam mesmo assim.As regiões Nordeste e Sudeste lideram entre os respondentes que disseram que não votariam, respectivamente 34% e 31%. Já as regiões Sul, Norte e Centro- e Norte lideram entre os que continuariam votando, 60%, 60% e 55%, respectivamente.
O Sul é a região em que menos pessoas responderam que não votariam: 20%.A pesquisa tinha ainda como opções de resposta "Provavelmente iria votar", "Provavelmente não iria votar" e "Não sei". As entrevistas foram realizadas entre 27 de junho e 6 de julho e foram ouvidas 1.502 pessoas, em todas as regiões. A margem de erro do estudo é de 2,5% e o objetivo era traçar o perfil do eleitor brasileiro.

Prefeitura discute demissão de 40% dos Terceirizados

Os secretários municipais de Campos estiveram reunidos agora pela manha, na sede da Prefeitura, discutindo a lista de 40% dos terceirizados que terão que ser demitidos até segunda-feira, dia 18, conforme determina á juíza Aline Tinoco Boechat, visando cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Essa decisão volta a deixar os prestadores de serviços apreensivos e inseguros, pois ninguém sabe quem será demitido. A justiça determinou ainda que os 60% restante terão que ser demitidos até dezembro.

Chevron que investir US$ 2,8 bilhões na Bacia de Campos

A petrolífera norte-americana Chevron pretende iniciar em março de 2009 a extração de petróleo de águas profundas no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), o que exigirá investimentos de US$ 2,8 bilhões. O objetivo é impedir as contínuas queda de produção da Chevron.
De acordo com a porta-voz da companhia, Margaret Cooper, o campo deve registrar no ano que vem o pico de produção de 85 mil barris/dia. Na semana passada, a Chevron informou que sua produção caiu para o menor patamar dos últimos três anos no segundo trimestre de 2008, embora a companhia tenha planos para elevar em 3% sua extrações de petróleo até 2010.

MPE pede a impugnação do registro de Carla Machado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro da candidatura da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB), que disputa a reeleição. Ela não pagou as multas aplicadas pela justiça no processo eleitoral de 2004, no processo julgado pelo Tribunal Superior eleitoral.
Carla perdeu o agravo, que foi julgado e deferido 23 de fevereiro de 2006, e assim, não poderá mais recorrer, tendo sua impugnação como definitiva.
Segundo o MPE, nos últimos dias, a prefeita foi, ainda, multada em R$ 21 mil por fazer propaganda extemporânea. A mesma multa foi aplicada a rádio comunitária Barra FM, que se tornou emissora oficial da campanha o PMDB. Por causa da punição, a emissora poderá perder sua outorga junto ao Ministério das Comunicações