MPF investiga licenciamento de obras de apoio ao Porto do Açu

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) instaurou inquérito civil público (ICP) para investigar se as obras do distrito industrial de São João da Barra e do corredor logístico do Norte Fluminense, projetos de apoio ao Porto do Açu, possuem o devido licenciamento ambiental e respeitam a legislação de proteção ao meio ambiente. Ambos os empreendimentos são do grupo EBX, do empresário Eike Batista, e estão localizados próximos ao rio Paraíba do Sul, área de proteção da União.
Além de instaurar o ICP, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira determinou a elaboração de ofícios a serem encaminhados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao governo do estado do Rio de Janeiro, pedindo esclarecimentos sobre os estudos técnicos das obras e o andamento delas.
"É preciso ampliar o debate para que as populações atingidas saibam exatamente o que vai ser feito. Qualquer licenciamento deve atentar para os impactos ambientais em sua máxima extensão." - disse o procurador.
Os empreendimentos são projetos da LLX, empresa do grupo EBX que financia a construção do Porto do Açu, em São João da Barra, com previsão de conclusão para o início de 2012. O projeto do distrito industrial abrange uma área de 70 km próxima ao porto, onde empresas instalarão suas indústrias. Já o corredor logístico é um projeto com extensão de 45 km que escoaria matérias-primas e produtos vindo do Porto do Açu para o interior do país.

Agressão pela internet é crime

Rio - Nívea Stelmann cansou de ser agredida pelo Twitter e foi à delegacia dar queixa contra a pessoa que a ataca. A atriz comentou com seus seguidores o ocorrido.
"Bom Dia Queridos! Fomos flagrados na delegacia. Quem me acompanha sabe o que fui fazer lá. Cada um tem direito de dar sua opinião. Mas difamação, calúnia, injúria e falta de respeito é crime. Estou fazendo valer meu direito como cidadã e não vou deixar por isso mesmo. Agora nada passa em branco na minha vida. Todos vão pagar pelas mentiras. Beijao pra vcs!!! a gerência", escreveu a atriz no microblog.
Questionada pela apresentadora Astrid Fonetenelle sobre o problema, ela explicou como a polícia agirá. "Estamos no caminho. Agora a polícia tem como rastrear o IP. Tenho certeza que a justiça será feita", respondeu a atriz.

LLX vai doar dois ônibus para programa de Justiça Itinerante

A LLX, empresa de logística do Grupo EBX, assinou hoje (30) convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro para a doação de dois ônibus para o programa de Justiça Itinerante. O programa, que funciona com ônibus adaptados, atende moradores de bairros afastados ou municípios que não possuem fóruns. No local é oferecido atendimento jurídico e orientação na solução de conflitos.
O Justiça Itinerante oferece um cartório móvel para os moradores do estado, com a presença de promotor, defensor público, juiz e equipe de atendimento. No local são tratados temas das áreas de direito de família, infância e juventude e juizados especiais cíveis e criminais. A ação reduz o fluxo de processos no fórum do município, principalmente em situações que possibilitem soluções conciliadas.
Com o aumento da frota de ônibus, será possível a expansão do programa e a inclusão de outras cidades do estado. Entre elas São João da Barra, local onde a LLX está construindo o Superporto do Açu – maior investimento em infraestrutura portuária da América Latina. O programa conta atualmente com 4 ônibus
Além de fazer o atendimento semanal, os ônibus também são utilizados em ações sociais, como Ação Global, mutirões carcerários e de subregistro, Justiça em Ação e até mesmo durante período de tragédias ambientais, como no Morro do Bumba e nas chuvas da Região Serrana (Nova Friburgo).

Fórum
A LLX também assinou um convênio para a realização das obras de fundação e base do novo fórum de São João da Barra. A construção do prédio, que será realizada em terreno doado pela prefeitura, já foi licitada e será executada por empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

MPF multa a AMPLA em R$ 42 mil

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) entrou com ação pedindo o pagamento imediato da multa de R$ 42.600,00 aplicada a AMPLA por descumprimento de decisão judicial. A concessionária não realizou o corte no fornecimento de energia elétrica dos quiosques construídos irregularmente em área de preservação ambiental na orla de São João da Barra, no Norte Fluminense. O valor da multa será revertido para o Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos, que financia projetos de recomposição de danos ao meio ambiente, ao consumidor, entre outros.
A decisão da justiça federal para que a AMPLA corte a energia dos quiosques acatou o pedido do procurador Eduardo Santos de Oliveira, que move ação civil pública para preservar a área de dunas e restinga no litoral de São João da Barra (processo nº 2007.51.03.003807-1). O procurador pede a demolição dos quiosques construídos sem licenciamento ambiental e a reparação dos danos ambientais causados. Caso não seja possível a recomposição da área degradada, o MPF pede que o município pague indenização compensatória.
O MPF conseguiu outra vitória na preservação ambiental de São João da Barra. A 2ª Vara Federal de Campos acatou o pedido da ação pública movida pelo procurador Eduardo Santos e decidiu pela demolição do restaurante Peixe na Rede, que funcionava às margens do Rio Paraíba do Sul sem licença do IBAMA (processo 2009.51.03.000312-0). A justiça também determinou que os proprietários do local recuperem a área que foi degradada durante o funcionamento do estabelecimento, que está abandonado desde janeiro de 2009.

Fábrica da Hyundai em Itatiaia

O governador Sérgio Cabral; o CEO da Hyundai Heavy Industries, J. S. Lee, e o CEO da Brasil Máquinas (BMC), Felipe Cavalieri, participam na próxima segunda-feira (25/07), da assinatura oficial do novo parque fabril da Hyundai no Brasil. A nova fábrica, que será construída no município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, será anunciada durante cerimônia às 15 horas, no Palácio Guanabara. Também estarão presentes o vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão; o vice-presidente da BMC, Christiano Kunzler; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, e representantes da diretoria da BMC e da Hyundai.

Safra de cana-de-açúcar será menor que a prevista inicialmente pelos usineiros

A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) revisou hoje (13) para baixo a estimativa da safra 2011/2012. Pela projeção divulgada, a entidade que reúne os usineiros do país estima que serão moídas 533,50 milhões de toneladas de cana, uma redução de 6,16% em relação ao estimado em março (568,5 milhões de toneladas).
Para a Unica, os fatores que estão levarando à redução do volume da cana disponível para a moagem foram a idade avançada do canavial, com baixo rendimento agrícola; a estiagem ocorrida entre abril e agosto de 2010; a geada que atingiu as lavouras no final de junho nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e do Paraná; e o florescimento do canavial, fenômeno induzido por condições de temperatura, umidade e radiação solar específicas que tem atingido lavouras do Centro-Sul do país, reduzindo a produtividade e a concentração de açúcar na cana.
"Vamos monitorar essa evolução de perto e, se necessário, faremos novos ajustes e correções na estimativa de safra”, informou a Unica, em nota. De acordo com a entidade, 46,94% da cana que está sendo colhida serão destinados à produção de açúcar, mais do que foi previsto no início da safra (45,56%), e 53,06% para a produção de etanol.
A produção de açúcar deve atingir 32,38 milhões de toneladas ao final do ciclo, queda de 3,35% em comparação à safra 2010/2011 (33,5 milhões de toneladas). A produção de etanol deve atingir 22,54 bilhões de litros, queda de 11,19% na mesma comparação (25,38 bilhões de litros).
Devem ser destilados 13,99 bilhões de litros de etanol hidratado e 8,55 bilhões de litros de etanol anidro, volumes considerados suficientes para atender ao mercado doméstico, sem incluir as importações. Já a exportação de açúcar deve atingir 23,13 milhões de toneladas, enquanto os embarques de etanol devem ser reduzidos para 1,35 bilhão de litros, queda de 23,60% em comparação com o volume exportado no ano passado. Fontes: Agência Brasil

TRANSPORTAR GÁS EM MOTO DARÁ MULTA E APREENSÃO NO ESTADO DO RIO

Os infratores da Lei 4.384/04, que proibiu o transporte e a distribuição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motocicletas no estado, serão punidos com multa e apreensão do veículo. Esta é a determinação da Lei 5.988/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (16/06). A nova norma é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que acredita que, com a punição, a Lei 4.384 passará a ser mais respeitada.“A forma como esse transporte é feito é precária, arriscada, e, no entanto, continua. A apreensão das motos poderá intimidar esta ação que é tão perigosa”, critica. As empresas responsáveis pelo transporte também ficarão sujeitas a penalidades prevista na Lei 8.078/90, o Código Nacional de Defesa do Consumido