Está em vigor a nova certidão de nascimento

A nova certidão de nascimento, emitida em papel de segurança, começa a valer a partir de hoje ( 6), segundo publicação no Diário Oficial da União. O novo modelo foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil passará a ocorrer em papel de segurança, que será fornecido pela Casa da Moeda aos cartórios de registro civil de pessoas naturais.O documento passará a ter papel especial, marca d’água e outros itens que permitirão maior segurança, a fim de evitar falsificações.Segundo texto publicado no Diário Oficial, como item de segurança, o fundo do papel trará a palavra "autêntico", visível sob lâmpada ultravioleta com luminescência verde limão.

Feliz Ano Novo

Desejo um 2011 de  muita Paz e Saúde a todos. Que as pessoas tenham mais paciência e tolerância.  Sejam Felizes!!!!!!!!!!!!!!!!! -

Prazo para justificar ausência no segundo turno das eleições termina nesta quinta-feira

O eleitor que não compareceu às urnas no segundo turno das eleições deste ano tem até quinta-feira para justificar a ausência perante a Justiça Eleitoral. É quando termina o prazo de 60 dias, contados do dia da eleição, para a justificativa eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o fim da tarde de segunda-feira, 10.179.201 eleitores justificaram a ausência no segundo turno. A justificativa para quem não votou no primeiro turno terminou no dia 2 de dezembro. Neste caso, mais de oito milhões de justificativas foram processadas pela Justiça Eleitoral.Quem estava cadastrado para votar em um dos locais de votação no exterior e não se apresentou para escolher o presidente da República tem 30 dias no máximo, após o retorno ao Brasil, para justificar a ausência.

Para justificar a falta no dia da votação, o eleitor ausente deve apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral na zona eleitoral onde está inscrito. O formulário para o requerimento pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor e também pode ser impresso por meio do site do TSE ou no tribunal regional eleitoral de cada estado. No preenchimento, devem ser informados o nome completo do eleitor, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação. Junto ao formulário, deve ser anexada cópia de documento oficial que comprove sua identidade.

O eleitor que não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral deverá pagar multa de R$ 3,50. Quem não regulariza a situação pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários no caso de emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público.Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Câmara aprovou hoje reajustes que variam de 62% a 140% para Presidente, Vice e Ministros

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.

Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.  Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.

Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.

IPVA aumentará até 81,8%

Rio - A Secretaria Estadual de Fazenda divulgou ontem os valores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que serão cobrados em 2011. Os novos números atropelaram as esperanças de muitos motoristas, que podem pagar até 81,83% a mais do que o gasto este ano para quitar o tributo. Apesar deste reajuste elevado, houve redução média de 7% no valor do IPVA, em relação à taxa cobrada em 2010. Há casos até em que a queda chega a 74,88%. Quem pagar à vista terá 10% de desconto. Para obter o abatimento, o IPVA 2011 tem que ser quitado até 12 de janeiro. Será possível também o pagamento em três vezes, mas sem desconto. Cada final de placa tem uma data máxima para quitar o tributo. As guias para o pagamento estarão disponíveis nas agências do Banco Itaú já na primeira semana de janeiro. Elas também podem ser impressas no site www.fazenda.rj.gov.br na ocasião.

Campos é o município que mais ganhou participação no PIB nacional em 2008

Rio de Janeiro - O município fluminense de Campos dos Goytacazes foi o que apresentou maior ganho de participação percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2008, entre aqueles que contribuíam com pelo menos 0,5% do PIB nacional. De 2007 a 2008, a participação de Campos aumentou de 0,8% para 1,0% de toda a riqueza gerada no país.
Com a economia baseada na produção de petróleo e gás natural, a cidade foi beneficiada pelo aumento na extração somado à alta no preço do barril de petróleo. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o barril do tipo Brent ficou 36,6% mais caro entre os dois anos.
A constatação é da pesquisa PIB dos Municípios 2008, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a coordenadora do levantamento, Sheila Zani, os maiores ganhos foram observados em cidades cuja economia está ligada à produção agrícola e à extração mineral.
“O ano de 2008 foi muito bom para esses municípios porque os preços de algumas commodities agrícolas, como a soja e o milho, e minerais estavam bastante elevados. Por outro lado, aqueles que dependiam do petróleo, por exemplo, como matéria-prima bruta, foram prejudicados porque o produto entrava para eles muito caro”, explicou.
O município de Santos (SP), que abriga o maior porto do país, também foi beneficiado pela alta dos preços das commodities. A cidade aparece em terceiro lugar, atrás de Brasília (DF), que, com perfil diferenciado do restante dos municípios, foi beneficiada pelos reajustes salariais. A contribuição de Santos para o PIB nacional passou de 0,7% para 0,8% de 2007 para 2008.
“Santos ganhou por ser um importante porto. As exportações não ganharam em volume naquele ano, mas em valores por causa dos preços dos produtos exportados [commodities] que estavam em alta”, acrescentou.
O levantamento também aponta os municípios que, embora não estejam entre os líderes em contribuição para o PIB nacional, subiram de posição, puxados pelos preços das commodities agrícolas e minerais. Entre eles, Sambaíba (MA), cidade produtora de soja, que pulou da 3.983ª posição para a 2.106ª entre 2007 e 2008. Em seguida, aparecem Catas Altas (MG), produtora de minério de ferro, e Morro da Garça (MG), de carvão mineral. Fontes: Agência Brasil

Policia Federal deflagra Operação SEM LIMITES

A Policia Federal deflagra na manhã desta quinta feira 09 de Dezembro, a Operação SEM LIMITES,  que  visa a desarticular Organização Criminosa especializada em clonagem de cartões de créditos e outras fraudes financeiras. Serão cumpridos mandados judiciais de prisão (11, sendo 10 no Rio de Janeiro/RJ e 1 em São Paulo/SP) e busca e apreensão (20, sendo 5 em Pelotas/RS, 2 em São Paulo/SP e 13 no Rio de Janeiro/RJ).

          A operação teve início quando da prisão em flagrante de dois indivíduos do Rio de Janeiro por descaminho, na data de 22/07/2010, em barreira realizada pela Receita Federal e pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Arroio Grande, próximo à fronteira entre Brasil e Uruguai. Após investigações preliminares, constatou-se o envolvimento de outros indivíduos, também da cidade do Rio de Janeiro/RJ, os quais seriam os responsáveis pela aquisição das mercadorias apreendidas e clonagem de cartões para pagamento dessas. Aprofundando as investigações acerca das atividades dessa quadrilha, pôde-se identificar diversas pessoas envolvidas nessa atividade ilícita, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio  de Janeiro. Também foi possível apurar o modus operandi do bando que consiste, basicamente, em inserir máquinas de cartões de créditos adulteradas (popularmente conhecidas como “chupa-cabras”) no comércio estabelecido. Depois de um determinado período, a máquina é retirada desses locais pela quadrilha  para obtenção de dados das tarjetas dos clientes dos referidos estabelecimentos. Em seguida, de posse desses dados, são confeccionados os cartões de créditos para posterior consumo no comércio nacional e internacional, além de saques em dinheiro no exterior.  

Durante as investigações, três pessoas já haviam sido presas, em 28/09/2010, ao desembarcar na rodoviária de Porto Alegre, vindos de Pelotas, na posse de cartões clonados e máquinas para fraudar cartões bancários.