Tiririca , o depuatdo federal mais votado no Brasil, deve fazer hoje prova

O deputado federal eleito Tiririca (PR-SP), o mais votado do Brasil , com 1,3 milhão de votos, deve fazer hoje, teste para comprovar à Justiça Eleitoral paulista que sabe ler e escrever. Como o caso corre em segredo de Justiça, o exame deve ser feito a portas fechadas. O juiz Aloísio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, deve decidir como o teste será feito. - Sugeri que houvesse um ditado de um trecho da Constituição Federal e a leitura de outro. Mas o juiz é que vai decidir, ele pode pegar qualquer livro e pedir para o Tiririca ler - disse o promotor eleitoral responsável pelo caso, Maurício Lopes.

Cinema em Campos vai se adaptar às normas de acessibilidade após TAC assinado com o MPRJ

 Após a instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, a empresa Cinemagic Campos Ltda. celebrou com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementação de acessibilidade das salas de cinema existentes nas dependências do Shopping Avenida 28, no Centro daquele município do Norte fluminense.

Pelo compromisso, a empresa se obriga a realizar as obras necessárias à adaptação de todas as salas de cinema, sanitários, guichês para a venda de ingressos e balcão para a venda de comestíveis nas dependências do shopping que estejam sob sua responsabilidade.

A Cinemagic Campos compromete-se ainda a reservar pelo menos 2% da lotação para pessoas em cadeiras de rodas, em locais de boa visibilidade, próximos aos corredores, e outros 2% para pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em local de boa recepção de mensagens sonoras, dentre outras exigências.

Empresa reconhece

De acordo com o TAC, todas as obras de adaptação, que tornarão as dependências acessíveis na forma da legislação em vigor, deverão estar concluídas até o dia 30 de abril de 2011.  No documento, assinado juntamente com o Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos, Promotor Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, a Cinemagic Campos Cinema Ltda. reconhece as irregularidades constatadas em perícia elaborada por técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ, comprometendo-se a corrigi-las em conformidade com a legislação vigente.

O cantor Tony Belloto é um dos convidados de hoje da 6ª Bienal

A Bienal do Livro recebe nesta quarta-feira (10), o músico e escritor Tony Bellotto, que participa de uma mesa-redonda sobre o tema “Viajando na Língua Portuguesa”, ao lado da professora Edinalda Almeida, que é coordenadora da Pós-graduação em Literatura, Memória Cultural e Sociedade, do Instituto Federal Fluminense (IFF). O encontro será no Botequim Literário, às 20h, sendo mediado por Cecília Costa.
 – De minha parte, o público pode esperar mesmo que a proposta da viagem seja cumprida, porque pretendo fazer uma abordagem que contemple um breve histórico sobre a miscigenação linguística que somos/temos, a partir também de nossa identidade étnica. Certamente, haverá um momento em que a nova ortografia entrará em pauta,  além da importância do uso da língua no processo de comunicação verbal e não verbal – destaca Edinalda.
Tony Bellotto é compositor, guitarrista da banda Titãs, escritor e apresentador do "Afinando a Língua", no canal Futura. Decidiu ser guitarrista de rock depois que leu uma reportagem sobre Jimi Hendrix, em 1970, na revista "Manchete". Embora já ouvisse a Jovem Guarda e tivesse fascinação por "Yellow Submarine" (Beatles), só mergulhou no rock em 1975, quando viajou para os Estados Unidos. De volta ao Brasil, começou a percorrer faculdades e bares com voz e violão, mostrando composições próprias e abrindo shows de nomes já badalados na MPB.
O artista sempre teve paixão pela literatura, em especial, os romances policiais. Em 95, lançou seu primeiro livro, "Bellini e a Esfinge" (adaptado recentemente para o cinema). Em 97, o personagem reapareceu em "Bellini e o Demônio". Em 2001, lançou o romance policial "BR 163 – Duas Histórias na Estrada" e, para o público juvenil, "O livro do guitarrista", com dicas, discografia e curiosidades sobre a história do rock.

Taxistas terão isenção de ICMS na compra de carros novos até 2014

Agora é lei: motoristas de táxis terão isenção de ICMS para compra de novos veículos, até o ano de 2014. É o que garante a Lei 5.836/10, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (10/11). A iniciativa, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), tem como objetivo preparar a frota de táxis para receber os turistas que virão para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A nova lei, que vale para a compra de veículos de fabricação nacional, altera a Lei 2.398, de maio de 1995, que durante oito meses daquele ano concedeu o benefício. Para Lins, a medida ganha razão extra no momento em que os motoristas precisam de um estímulo para renovar sua frota. "A medida representa um desconto de 16% na compra do automóvel. Diante da necessidade de oferecermos um atendimento de qualidade na Copa e nas Olimpíadas, precisamos incentivar todos os nossos taxistas a substituírem seus carros. Ganharemos todos", acredita o parlamentar. A norma ainda obriga o beneficiário a recolher o valor do ICMS atualizado caso revenda, aliene ou alugue o automóvel em menos de dois anos

Polícia Rodoviária Federal apreendeu este ano mais de 4,2 toneladas de cocaína e pasta da droga nas estradas federais

Do início de 2010 até este domingo, 7 de novembro, mais de 4,2 toneladas de cocaína e pasta base de cocaína foram apreendidas em rodovias federais brasileiras, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um levantamento nacional aponta o estado de Mato Grosso do Sul como o primeiro colocado na lista de apreensões, com 1.333,78 kg, seguido de Mato Grosso e Rondônia, em segundo e terceiro lugar. O Rio de Janeiro ocupa a 15º posição com 29,92 kg.

"Esses  três primeiros estados aparecem em destaque como principais portas de entrada da droga no país, porque têm uma extensa fronteira seca com a Bolívia, considerada uma das maiores produtoras de cocaína do mundo. Os traficantes utilizam, portanto, os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, principalmente, como passagem para distribuir o entorpecente pelo Brasil", diz ao G1 o inspetor Reinam Araújo Ramos, chefe do Núcleo de Operações Especiais da PRF em Mato Grosso.

As rodovias, historicamente, são o principal meio de escoamento da cocaína pelo país. E para fugir da fiscalização ostensiva em áreas tradicionalmente utilizadas para o tráfico, a droga é encontrada pela polícia em locais inusitados. "A cocaína é encontrada em diversos lugares, desde ao lado do corpo, até introduzida nele. Há muitas mulheres também que utilizam barrigas falsas para transportar a droga, e casos em que ela é transportada em veículos de passeio, escondida na estrutura, em fundos falsos de carros e até mesmo dentro de tanques de combustível", afirma Ramos.

O tráfico de cocaína no Brasil, segundo o inspetor, percorre o sentido inverso do tráfico de maconha. "A pasta base entra, em geral, pelo Centro-Oeste, porque vem da Bolívia. Já a maconha entra pelo Sul, mais especificamente do Paraná, fronteira com o Paraguai, e daí segue para as demais regiões brasileiras", diz.
Segundo a PRF, na maioria dos casos, a cocaína apreendida ainda está em sua forma bruta, ou seja, em pasta base. A pasta base, segundo a polícia, geralmente não é consumida. A partir dela é possível faz o crack, a merla e a própria cocaína. Cada quilo de pasta base, após o refino, pode ser transformado em até cinco quilos de cocaína, de acordo com a PRF.

MINISTÉRIO PÚBLICO OBTÉM LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CARGO DO PREFEITO DE CAMBUCI

O Prefeito de Cambuci, Oswaldo Botelho, foi afastado da Prefeitura por liminar obtida junto à Vara única de Cambuci pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - núcleo Santo Antônio de Pádua. Botelho é acusado de improbidade administrativa, por fraudes em procedimentos licitatórios e desvio de verbas públicas. 

A decisão de afastamento foi proferida com base em elementos colhidos pelas Promotoras de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra e Renata Felisberto Farah, titulares, respectivamente, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – núcleo Pádua e da Promotoria de Justiça de Cambuci, a partir de representações formuladas pela população. Em agosto, a Promotoria de Justiça de Cambuci ofereceu duas denúncias por crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha. Foi decretada a prisão preventiva dos envolvidos, entre eles o filho do Prefeito, Oswaldo Ábido Botelho, que atuava como prefeito “de fato” de Cambuci, o qual se encontra foragido.

Na última semana, foram ajuizadas quatro ações civis públicas em face do Prefeito do Município de Cambuci, Oswaldo Botelho, além de outros agentes públicos e particulares envolvidos em fraudes em licitações e desvio de verbas públicas na atual administração municipal.

A urgência da medida foi constatada, ainda, em razão de recentes depoimentos colhidos pelo Ministério Público, prestados por dois vereadores e um secretário municipal de Cambuci, os quais declararam que a Prefeitura estava sendo ocupada por pessoas alheias ao quadro de servidores municipais, a quem teria sido “alugada” pelo Prefeito Oswaldo Botelho, que em troca receberia a quantia de R$ 160 mil mensais.

Conforme narrado pelo juiz em exercício na Comarca de Cambuci, Marco Antonio Novaes de Abreu, a medida liminar de afastamento do Prefeito Oswaldo Botelho se deu “como garantia da ordem pública e administrativa, seriamente ameaçadas pelos inúmeros atos de improbidade administrativa praticados pelo réu, conforme até aqui apontados, bem como de modo a assegurar a boa instrução processual das ações civis públicas já propostas em face do mesmo réu Oswaldo Botelho, por conta dos mesmos atos de improbidade administrativa, diante da necessidade de oitiva de testemunhas e produção de prova testemunhal e, por fim, para assegurar a boa continuidade da Administração Pública Municipal e assegurar a integridade das verbas públicas, que devem servir ao bem comum e não aos interesses do réu e de seus familiares e colaboradores”.

A decisão foi comunicada à Presidência da Câmara de Vereadores de Cambuci e ao Tribunal Regional Eleitoral, para imediato acionamento do procedimento legal de substituição do Chefe do Poder Executivo do Município de Cambuci, intimando-se o Presidente da Câmara para, no prazo de 24 horas, adotar as medidas próprias para substituição do Prefeito pelo Vice-Prefeito.

Promotor Eleitoral já admite a absolvição do deputado federal Tiririca

O promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes admitiu, em entrevista ao G1 na tarde de ontem (8), a possibilidade de pedir a absolvição do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como o palhaço Tiririca, caso fique demonstrado durante audiência que ele é alfabetizado, mas disse que vai insistir na apuração da veracidade do documento apresentado à Justiça antes do registro da candidatura para comprovar sua escolaridade. Procurado pela reportagem, o advogado de Tiririca, Ricardo Vita Porto, afirmou que não comentará as declarações do promotor.

Eleito com 1,3 milhão de votos, Tiririca responde a uma ação penal que apura a veracidade da declaração de alfabetização entregue à Justiça Eleitoral. Uma prova técnica produzida pelo Instituto de Criminalística aponta discrepância de grafia no documento original. Em uma audiência cuja data é mantida em segredo pela Justiça Eleitoral, Tiririca pode ser submetido a uma coleta de prova diante do juiz. A Justiça pode determinar imediatamente a absolvição ou condenação do candidato - o que não impede sua diplomação, em 17 de dezembro, nem a possibilidade de recursos aos tribunais superiores.

Mesmo que seja diplomado, Tiririca pode ter de responder a um recurso contra expedição do diploma que pode ser movido pela Procuradoria Regional Eleitoral. O promotor remeteu documentos coletados durante a ação penal para subsidiar uma eventual ação do Ministério Público Federal.