MPF condena Mafia dos Combustíveis em Campos e servidores públicos perdem o cargo

Os 14 réus do processo que ficou conhecido como a Máfia dos Combustíveis, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em março de 2004, foram condenados pela 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Eles responderam pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa.
Eles foram acusados de fazer parte de uma quadrilha que sonegava e adulterava combustíveis. Para sonegar ICMS, os envolvidos levavam o combustível para o estado do Espírito Santo, onde o imposto é menor, quando na verdade, o destino final era a cidade de Campos dos Goytacazes, município petrolífero no norte fluminense. O esquema funcionava com a participação de servidores públicos lotados em setores estratégicos, os quais tiveram decretada a perda do cargo público.

Conheça o esquema:

Primeiro um fiscal da ANP avisava aos líderes quando iria ocorrer uma fiscalização na cidade; depois os policiais rodoviários federais envolvidos garantiam o livre trânsito dos caminhões de combustível pelas rodovias federais, sem nota fiscal; por último, um funcionário da Receita Estadual carimbava as notas fiscais trazidas. O combustível era descarregado na Ubigás, em Campos dos Goytacazes. Dos 16 integrantes da quadrilha denunciados pelo MPF, dois morreram durante o curso do processo: Carlos Alberto Hasselman e o líder da quadrilha Antonio Carlos Chebabe, morto no dia 27 de novembro de 2005.
Veja abaixo a relação dos acusados e as penas previstas:
1)Djanir Soares de Azevedo - denunciado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e cinco vezes por corrupção ativa. Pena: 6 anos, 7 meses e 18 dias em regime semi-aberto.
2)Elisabete Chebabe de Azevedo - denunciada por formação de quadrilha, falsidade ideológica e cinco vezes por corrupção ativa. Pena: 6 anos, 7 meses e 18 dias em regime semi-aberto.
3)Abel Benevides de Azevedo - denunciado por formação de quadrilha e falsidade ideológica por atuar como laranja. Pena: 2 anos de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito.
4)Albenir Soares de Azevedo (policial civil) - denunciado por formação de quadrilha e falsidade ideológica por atuar como laranja. Pena: 2 anos de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito.
5)Emilton Azeredo de Moraes - formação de quadrilha e corrupção ativa. Pena: 3 anos e 8 meses de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito.
6)Claudinéia Pereira Barreto (oficial de fazenda da Receita Estadual) - formação de quadrilha e corrupção ativa. Pena: 3 anos e 8 meses de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito.
7)Elisa Chebabe de Azevedo - denunciada por formação de quadrilha e cinco vezes por corrupção ativa. Pena: 3 anos e 8 meses de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito.
8)João Francisco Ribeiro Gomes - denunciado por formação de quadrilha e cinco vezes por corrupção ativa. Pena: 3 anos e 8 meses de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito.
9)Marcelo Linhares - denunciado por formação de quadrilha e falsidade ideológica por emissão de notas frias. Pena: 2 anos de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito.
10)Antônio César Leite Gondim (policial rodoviário federal) - denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e advocacia administrativa. Pena: 3 anos e 8 meses de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito, com perda de cargo público.
11)Robson Sarlo Dutra (policial rodoviário federal) - denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e advocacia administrativa. Pena: 3 anos e 8 meses de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito, com perda de cargo público.
12)José Olavo de Oliveira Pinto (policial rodoviário federal) - denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e advocacia administrativa. Pena: 3 anos e 8 meses de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito, com perda de cargo público.
13)Jorge Sebastião Monteiro (fiscal da Receita Estadual) - denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e falsidade ideológica qualificada por ser funcionário público. Pena: 4 anos e 10 meses em regime semi-aberto, com perda do cargo público.
14)Fábio Henrique Calil Gandara - denunciado por formação de quadrilha e tráfico de influência, já que se passava como advogado e cobrava valores afirmando que tinha influência junto ao Poder judiciário.Pena: 3 anos de reclusão, substituída por 2 penas restritivas de direito.

Eleitor poderá pedir título pela internet

Os eleitores de todo o país poderão solicitar o título, pedir a transferência de domicílio e fazer a revisão de seus dados eleitorais pela internet a partir do fim de agosto. A medida está prevista no cronograma de implantação do projeto Título Net do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Tribunal, o novo sistema começou a ser implantado em Rondônia na última segunda-feira (6). Na Paraíba, a previsão é de que o projeto esteja operando na próxima semana. Ainda no mês de julho, o sistema deve ser implantado em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.
Com o novo procedimento de solicitação de título de eleitor, o cidadão deverá preencher o formulário virtual no endereço eletrônico do TSE e depois comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com o documento de identificação e comprovante de residência, para efetivar o cadastro e retirar o título.
O projeto foi testado em caráter experimental pelos eleitores do Distrito Federal em 2008. Com o novo sistema, o TSE estima que o atendimento aos cidadãos será mais ágil e confiável

Comissão da ALERJ estará na região no próximo dia 9

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio criada para averiguar a aplicação do crédito de R$ 20 milhões aberto pela Alerj para as cidades atingidas por enchentes visitará na próxima quinta-feira (09/07) as obras de recuperação em Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, e Italva, no Noroeste. No roteiro dos parlamentares, que se dividiram em dois grupos para as visitas, estão incluídos 15 dos 20 municípios que encaminharam seus relatórios de utilização dos recursos à presidência da Casa. "Nosso propósito é orientar as prefeituras para que seus gestores possam prestar contas à sociedade sobre as melhorias realizadas", disse o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PMDB). Segundo ele, a comissão propõe-se a orientar os administradores públicos para que não tenham problemas futuros com as auditorias e com suas prestações de contas.
A quantia destinada para a reconstrução das cidades inundadas entre os meses de dezembro de 2008 e fevereiro de 2009 foram entregues pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), durante evento no último dia 5 de fevereiro, através de cheques de R$ 1 milhão repassados a cada um dos representantes municipais. O calendário da visita da comissão irá seguir a seguinte ordem: Tanguá e Rio Bonito (10/07); Conceição de Macabu (13/07); Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna e São Francisco de Itabapoana (16/07); São José de Ubá e Aperibé (17/07); Natividade e Porciúncula (23/07); Laje do Muriaé, Itaocara e Paraty (30/07). As visitas às demais cidades (Varre-Sai, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Cambuci e Silva Jardim) ainda não foram marcadas.
Fazem parte da comissão os deputados Inês Pandelô (PT), Nilton Salomão (PMDB), João Peixoto (PSDC), Tucalo (PSC) e Wilson Cabral (PSB). Na quinta, o grupo partirá da sede provisória da Prefeitura de Cardoso Moreira, na Rua Sebastião Zaquiel, s/nº, no bairro Catarino.

Secretário de Ciências e Teconologia estará em Campos na segunda-feira

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso estará em Campos nessa segunda-feira, dia 6 de julho para a aula inaugural do CVT de Cerâmica, situado na Avenida Alberto Lamego, número 712, no bairro do Horto. O evento será às 18 horas. O espaço foi inaugurado no dia 6 de abril, com investimento de implantação de R$ 2.200.000,00, considerando obras, equipamentos, mobiliário e material de consumo, foi projetado para atender cerca de 1300 alunos/ano e desenvolvido em uma área aproximada de 1106 m2, sendo que destes, cerca de 331 m2 são de laboratórios e oficinas.
O número estimado de empresas na indústria cerâmica da região é de 144 empresas de pequeno a grande porte, entre cerâmicas e olarias, com produção média de 70 milhões de peças por mês (SEBRAE, 2007). A atividade é de extrema importância para o mercado local e emprega aproximadamente 5000 trabalhadores em mão-de-obra direta, além de 7500 em indireta, na produção de produtos de cerâmica. Além disso, funciona como um colchão amortecedor do desemprego na entressafra da indústria sucroalcooleira, alocando vários trabalhadores desempregados. (SEBRAE, 2007).
A expectativa é que, atendidas as demandas existentes por mão-de-obra qualificada para este segmento, este município aumente sua participação no mercado nacional, fazendo do nosso Estado líder absoluto na produção de cerâmica vermelha no país. Ressalta-se que o município de Três Rios tem apresentado um grande desenvolvimento neste setor nos últimos anos.

Prefeito de Rio das Ostars reassume à Prefeitura

O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TRE, que decidiu, no último dia 22, pela cassação de seu mandato. Trata-se de um embargo de declaração, com objetivo de suspender a decisão do TRE e garantir que Carlos Augusto permaneça à frente da Prefeitura. A assessoria jurídica do prefeito informa que o recurso é dirigido ao próprio TRE e visa modificar a decisão, que foi proferida em desacordo com as provas apresentadas nos autos, de acordo com os advogados.
O embargo de declaração suspende a eficácia da decisão do TRE, não havendo qualquer possibilidade do atual prefeito deixar o comando do município. A assessoria defende que a decisão contraria dispositivo legal, doutrinário e jurisprudencial.
A ação foi movida pela coligação opositora de Carlos Augusto na eleição para prefeito do município, em 2008, e questiona a divulgação de obras e projetos do atual governo no jornal Razão, de Rio das Ostras.
A sentença do TRE contrariou a decisão da juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Rio das Ostras, que ressalta que “das matérias veiculadas pelo jornal Razão vislumbra-se, tão somente, direito à informação, que é direito constitucional previsto no Art. 220 § 2º da CRFB”.
Segundo os advogados do prefeito, a decisão do TRE ainda contraria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que entende que a ação proposta não se presta à cassação de mandato.

Policia Federal volta a fechar o cerco pelas ruas de Campos

A Polícia Federal está em vários pontos da cidade. Segundo informações obtidas na sede da delegacia eles estão cumprindo cinco mandados. Entre os locais da operação, uma equipe está na casa do vereador Marcos Bacellar e em outra residência na rua João Batista Filho, no parque Jardim das Acácias, na Penha. O delegado vai conceder uma coletiva à imprensa mais tarde. Quando passaremos mais informações.

Campos pode ter caso primeiro caso de gripe suína

Hoje foi colhido material do casal campista com quadro clínico compatível ao da doença provocada pelo vírus Influenza A (H1N1), conhecida como gripe suína. Os dois primeiros casos suspeitos de gripe em Campos podem ser confirmados ou descartados dentro de três dias, quando devem sair os resultados dos exames realizados hoje e encaminhados para análise no Rio de Janeiro. O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, afirmou que todas as medidas epidemiológicas contidas no protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) estão sendo tomadas desde a última segunda-feira (29). O casal, que retornou nesta semana da Argentina, está sendo mantido em isolamento domiciliar e monitorado por profissionais da secretaria municipal de Saúde. Paulo Hirano disse que não há necessidade de pânico por parte da população, porque houve o bloqueio epidemiológico imediato. O isolamento também dá segurança e todos os que estiveram em contato com o casal estão sendo orientados - informou Hirano.A ientidade do casal está sendo mantida em segredo.