Políticas Públicas para as Mulheres é tema de debate em Campos

“Políticas que garantam os direitos das mulheres e de combate à violência” será o tema da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que será realizada, nesta segunda-feira (09/08), às 13h30, no plenário da Câmara de Vereadores do município de Campos dos Goytacazes. Segundo a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o evento faz parte do cronograma de atividades que comissão realiza em várias cidades. “O trabalho é constante. Enquanto existir a violência contra a mulher, a desigualdade de gênero, mortes maternas que podem ser evitadas e tantas outras ações que prejudica ou violam os direitos das mulheres, não iremos nos calar. Temos que atuar para mudar essa triste realidade”, ressaltou a parlamentar.

PF prende gerente geral do tráfico da favela Nova Holanda

Na tarde de ontem, 05, Policiais Federais da Delegacia em Macaé e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes prenderam seis traficantes que atuavam em Macaé e Região dos Lagos, dentre eles o gerente geral das bocas das favelas Nova Holanda, Malvinas e Fronteira, conhecido pelo apelido de “Soldado”. A prisão ocorreu na casa de “Soldado”, localizada no município de Araruama, quando este reuniu grande parte da quadrilha para comemorar seu aniversário.
Foi apreendida uma pistola Glock, com dois carregadores, munições, comprimidos de ecstasy, R$ 20.000,00, três carros e uma moto, dentre outros materiais.
“Soldado” era procurado pela Delegacia de Macaé desde a deflagração da operação denominada CHRONOS, na qual 21 pessoas foram presas no decorrer das investigações, que objetivou desarticular quadrilha de traficantes de drogas com atuação nos municípios de Macaé e Rio de Janeiro no início do ano passado.

Correios adiam concurso para novembro

O novo presidente dos Correios, David José de Matos, afirmou nesta quinta-feira (5) que o concurso para 6.565 vagas em todo o país que a empresa promoveria em 19 de setembro foi adiado. A provável data da prova será 21 de novembro. Matos afirmou que problemas de segurança e logística levaram ao adiamento.
"Estamos trabalhando com a data de 21 de novembro. Vou me reunir com a Cesgranrio [organizadora do concurso] na próxima semana para definir a nova data", explicou David José de Matos. "Não vai trazer prejuízos. É mais seguro, e os candidatos vão ter mais tempo para estudar", afirmou.
O concurso teve o edital publicado em dezembro de 2009 e recebeu 1.064.209 inscritos. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37. Um dos problemas detectados pela nova direção dos Correios foi a duplicidade de inscrições no concurso. Segundo o presidente dos Correios, há candidatos que fizeram sete inscrições para diferentes cargos.
David Matos explicou que a concorrência diminuirá porque cada candidato pode concorrer somente a uma vaga. Segundo ele, no dia do concurso, o candidato comparecerá somente a um local de prova. Nos demais locais onde o candidato se inscreveu, a ausência anulará a inscrição.
"Vamos nos reunir na próxima semana com a Polícia Federal (PF) para montar um plano de segurança para o concurso. Se não fizermos isso, teremos problemas. É mais seguro parar agora e reorganizar. Um mês ou mais de atraso não tem problema", disse Matos.

Zonas Eleitorais irão fazer a reimpressão do título de eleitor para garantir o direito ao voto

Para votar nas eleições gerais do dia três de outubro, o eleitor terá que apresentar o título acompanhado de documento oficial com foto. Com o objetivo de permitir que todos os eleitores em situação regular possam votar, além da segunda-via, a Justiça Eleitoral irá realizar a reimpressão dos títulos extraviados ou inutilizados dos eleitores em situação regular.De acordo com o Código Eleitoral, terminou ontem, dia 4 de agosto, o prazo para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona do local onde se encontra, esclarecendo se quer receber o documento na sua zona ou naquela em que requereu a segunda via.
Atendendo uma orientação do TSE, o TRE-RJ estará realizando, de amanhã a 23 de setembro, a reimpressão do título para estes eleitores, que estão fora de seu domicílio. O título reimpresso pode ser feito em qualquer cartório do país e será imediatamente entregue ao eleitor. O dia 23 de setembro também é o último dia para o eleitor, em seu domicílio eleitoral, solicitar a segunda via do título.
A necessidade de apresentar o título e o documento com foto adveio da Lei 12.034, sancionada em 29 de dezembro de 2009.

ALERJ faz manifestação hoje para marcar a lei Maria da Penha

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), presidida pela deputada Inês Pandeló (PT), fará a manifestação “Em defesa da Lei Maria da Penha, uma vida sem violência: direitos das mulheres”, hoje (05/08), às 12h, nas escadarias do Palácio Tiradentes. De acordo com parlamentar, a ideia é marcar a data de aniversário da Lei 11.340/06, que acontece no dia 7 de agosto, denunciar os assassinatos e mobilizar a sociedade no combate à violência contra as mulheres. “Vamos montar um varal com nomes de algumas das mulheres que foram assassinadas por ex ou companheiros, expôr faixas e fazer um minuto de ‘apitaço’”, informou Pandeló, acrescentando ainda que a lei representou uma enorme conquista e é considerada uma das normas mais avançadas no mundo sobre violência doméstica. “Precisamos agora garantir sua aplicação de maneira uniforme pelo Judiciário, delegacias e outros setores da segurança pública e reforçar os aspectos educativos e preventivos da lei”, assegurou. O Movimento de Mulheres do Rio de Janeiro também participará do ato.

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Denúncias de violência contra mulher crescem 112%

- A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 registrou um aumento de 112% no número de denúncias de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2009. No primeiro semestre de 2010, foram 343.063 atendimentos - contra 161.774 nos seis primeiros meses de 2009. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República.
Segundo o levantamento, as ameaças foram verificadas em 8.913 situações. É o segundo maior crime relatado pelas cidadãs que acessam o serviço, precedido apenas pela lesão corporal. Somados, as ameaças e lesões corporais representam cerca de 70% dos registros.
Das pessoas que entraram em contato com o disque-denúncia, 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro, 57,9% estão casadas ou em união estável e, em 72,1% dos casos, as mulheres relatam que vivem junto com o agressor. Cerca de 39,6% declararam que sofrem violência desde o início da relação; 38% relataram que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; e 57% sofrem violência diariamente. Em 50,3% dos casos, as mulheres dizem correr risco de morte.
O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 69,7%. Os números mostram ainda que 68,1% dos filhos presenciam a violência e 16,2% sofrem violência junto com a mãe.
DF lidera atendimentos conforme população feminina
Quando considerada a quantidade de atendimentos relativos à população feminina de cada Estado, o Distrito Federal é a unidade da federação que mais entrou em contato com a central, com 267 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar aparece o Tocantins, com 245, e, em terceiro, o Pará, com 237.
Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 47.107 atendimentos, seguido pela Bahia, com 32.358. Em terceiro lugar aparece o Rio de Janeiro, com 25.274 dos registros. A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência.
Perfil das agressões
Dos 62.301 relatos de violência, 36.059 correspondem à violência física, 16.071 à violência psicológica, 7.597 à violência moral, 826 à violência patrimonial, e 1.280 à violência sexual - além de 229 situações de tráfico e 239 casos de cárcere privado.
A maioria das mulheres que ligam para a central têm entre 25 e 50 anos (67,3%) e com nível fundamental (48,3%) de escolaridade. Já a maior parte dos agressores têm entre 20 e 45 anos (73,4%) e com nível fundamental (55,3%) de escolaridade.
17:01 - 03/08/2010

Senado aprovou a obrigatoriedade da licença maternidade de seis meses

Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a obrigatoriedade da concessão de licença maternidade de seis meses, inclusive na iniciativa privada. A proposta segue agora para a Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com 308 votos. Se o texto não for modificado na Câmara, seguirá para promulgação. Se sofrer alteração, o projeto volta ao Senado para nova votação.
Atualmente, a licença maternidade de seis meses é obrigatória no serviço público e opcional na iniciativa privada. As empresas que desejam estender de quatro para seis meses o período de licença de suas funcionárias podem aderir a um programa de incentivos fiscais.
O projeto aprovado nesta terça é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e amplia na Constituição o prazo de licença maternidade de quatro para seis meses. Com isso, todas as mães terão direito ao benefício independentemente de trabalhar no serviço público ou privado.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) destacou que a ampliação da licença é importante para a saúde das crianças recém-nascidas. “As pesquisas indicam que quanto mais a mulher amamenta seus filhos, mais chance ele terá de ter uma saúde melhor.”
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) destacou que a mudança é importante para ajudar as mães mais pobres, principalmente aquelas que não conseguem deixar seus filhos em creches. “Milhares de mães desse país são mães pobres que não têm com quem deixar seus bebês, porque o Estado se ausenta e não faz creches. Com essa lei, o Congresso Nacional está fazendo justiça, fazendo presença onde o Estado se faz ausente”, afirmou.