Mais um capítulo da novela Roaylties

O governo fechou ontem com a base aliada no Senado uma fórmula para fatiar o projeto da partilha e evitar a discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo antes das eleições de outubro. A forma de divisão dos royalties aprovada na Câmara reduz a pó a arrecadação do Estado do Rio, maior produtor de petróleo do país, e do Espírito Santo.Os governos federal, fluminense e capixaba sabem que, se esta discussão for retomada antes das eleições no Senado, as regiões produtoras sairão em desvantagem no embate com as demais unidades da federação. O mininstro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, frisou que o governo quer recuperar o projeto que enviou ao Congresso, que cria o marco regulatório sem entrar na questão dos royalties. Vencendo esse obstáculo, a avaliação do governo é que os projetos da capitalização da Petrobras e da criação da Petrosal sejam aprovados no Senado.

Funcionários da Uenf estão em greve

Cerca de 5 mil alunos da Universidade Estadual do Norte Fluminense- Uenf - está sem aula hoje e amanhã. Os professores e os servidores da área administrativas decidiram cruzar os braços hoje e amanhã. Eles reinvindicam um reajsute de 80%. Segundo os profissionais eles estão sem reajsute há 10 anos e ao longo dessa década só houve um enquandramento. Os servidores alegam que o governador Sérgio Cabral, prometeu definir o percentual de correção dos salários dos profissionais no final de março, mas agora adiou, o auemnto, alegando que devido ao possível corte da verba dos royalties o governo não teria como oferecer reajuste aos profissionais. Os servidores estão programando uma manifestação para a parte da tarde.

Deputados aprovam no plenário o relatório final da CPI do TCE

A Assembleia Legislativa do Rio acaba de aprovar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT). Resultado de mais de um ano de investigação, o documento traz, em 349 páginas, a relação dos 73 convidados ou convocados, dos ofícios expedidos e as sugestões às quais o grupo chegou após 44 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, e uma diligência. E relembra a operação da Polícia Federal que deu origem à investigação, ao apontar o envolvimento os conselheiros José Gomes Graciosa, José Leite Nader e Jonas Lopes de Carvalho Júnior com a empresa de consultoria mineira SIM, que trabalhava pela aprovação, mediante pagamento de propina, de contas de algumas prefeituras fluminenses. O texto será enviado aos Ministérios públicos Estadual e Federal, ao TCE, ao Poder Executivo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais eleitorais (regional e federal), à Receita e à Polícia federais e à Corregedoria da Alerj. (Sonora da deputada Cidinha Campos (PDT): http://alerj.posterous.com/deputada-cidinha-campos-pdt-fala-sobre-trabal

PF deflagra Operação “Alvará”

A Delegacia de Polícia Federal em Niterói com o apoio da Superintendência Regional deflagrou, na madrugada de hoje, a Operação “Alvará” em cumprimento a 29 Mandados de Prisão e 42 de Busca e Apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, com o objetivo de desbaratar esquema de exploração de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais da região metropolitana de Niterói. Agora às 11h, haverá uma coletiva para fazer um balanço da operação. Os principais alvos são os “maquineiros”, indivíduos responsáveis pela introdução e exploração das máquinas nos estabelecimentos comerciais, e o bicheiro apontado como principal explorador do jogo na região. Entre os detidos estaria Wilson Vieira Alves, o Moisés, presidente da escola de samba Unidos de Vila Isabel.

STJ mandou liberar o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda

O Supremo Tribunal de Justiça mandou soltar o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Por 8 votos a 5 a decisão foi tomada nesta tarde. Arruda está detido a dois meses por envolvimento em suposta tentativa de suborno. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, sua libertação por entender que ele já não oferece risco às investigações do inquérito do mensalão do DEM de Brasília. Além de Arruda, outras quatro pessoas que estão no presídio da Papuda supeitos de envolvimento com o escândalo também devem ser soltas. Há dúvida se a decisão se aplica ao ex-conselheiro do Metrô do Distrito Federal Antonio Bento, preso em flagrante ao entregar dinheiro de suposta tentativa de suborno pela qual Arruda acabou sendo preso.

Lei Seca completa 1 ano com resultado positivo

Depois de um ano do início da Operação Lei Seca, 4.875 pessoas deixaram de ser vítimas do trânsito na cidade do Rio de Janeiro. Lançada em março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo, com o objetivo de combater a mistura de álcool e direção, a operação conseguiu reduzir o número de vítimas de acidentes nos 12 meses de ação. Em março, a queda foi de 22,8% em relação ao mesmo período de 2009.
No mês passado, foram registradas pelo Grupamento de Socorro de Emergência (GSE), do Corpo de Bombeiros, 1.148 vítimas de acidentes de trânsito na capital, contra 1.488 em março do ano anterior. Uma redução de 340 casos (22,8%).
No feriadão de Páscoa, enquanto foi registrado aumento de 34% no número de mortes em acidentes de trânsito nas estradas de todo o Brasil, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, houve um decréscimo de 71,5% no número de vítimas fatais nas rodovias fluminenses. No Rio, em 2009, ocorreram sete mortes nas estradas. Em 2010, foram duas.
– Atribuo esses resultados ao estabelecimento de uma fiscalização constante e efetiva e, principalmente, ao trabalho de conscientização, que vem propiciando uma real mudança de comportamento dos condutores no Rio – avalia o porta-voz da Operação Lei Seca, Carlos Alberto Lopes.
Desde o início da Operação Lei Seca o número de vítimas no trânsito carioca vem caindo todos os meses. Em janeiro de 2010 em comparação com o mesmo mês de 2009, a redução foi de 27,6%. Em fevereiro, a queda ficou em 21,8%; dezembro, em 26,9%; novembro, 29,4%; outubro, 26,7%; setembro, 27,2% e em agosto, a diminuição foi de 23,3%. No mês de julho, a queda foi de 20,6%; em junho, 25,6%; em maio, 36,2%; e em abril, menos 23,6% vítimas de trânsito. De 19 de março a 19 de abril – período que compreende o primeiro mês da Operação –, o número de vítimas registrou queda de 19%.

MPF: 14 políticos de Campos respondem a processo por improbidade

A Justiça recebeu a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra 14 vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ) com mandato entre 2005 e 2008. A 2ª Vara Federal de Campos acolheu a acusação de que eles tinham, em seus gabinetes, 398 terceirizados cedidos ilegalmente pela Prefeitura. Os contratos, sem licitação, foram feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu). O então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, tinha mais terceirizados à sua disposição (146 pessoas).
A ação, proposta pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, quer condená-los às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar temporariamente com o poder público.
"A decisão judicial leva em conta a apreciação de provas juntadas no processo. Estas provas são suficientes para uma condenação, a qual esperamos em breve", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.
Além de Bacellar, respondem ao processo Geraldo Venâncio, Aílton da Silva Tavares, Sadi Francisco da Silva, Alciones Cordeiro Borges, Dante Pinto Lucas, Ederval Azeredo Venâncio, Jorge Gama Alves, Kelenson Ayres Figueiredo de Souza, Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, Maria da Penha de Oliveira Martins, Nildo Nunes Cardoso, Otávio Antonio Leite Cabral e Álvaro César Gomes Faria. A 2ª Vara Federal de Campos decidiu não afastar os vereadores dos cargos, como solicitara o MPF em 2008
Ao apurar as irregularidades, o MPF verificou que os terceirizados irregulares não atuavam na Câmara Municipal muitos deles não sabiam informar suas atividades nem o nome do seu chefe imediato. Com a investigação, ficou clara a conivência entre vereadores e o então prefeito em burlar a legislação e lesar os cofres públicos. Eles desperdiçavam inclusive recursos federais, pois os salários vinham do Programa Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dos royalties do petróleo.